O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) tornou sem efeito, nesta segunda-feira (26/10), a determinação de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana de Salvador, Pablo Souza. A ordem havia sido expedida no domingo (25/10) pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após a redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições, conforme informações do portal Frances News. Na nova decisão, o desembargador determinou que, caso a prisão tenha sido executada, seja expedido um alvará de soltura. Souza está na França, onde participa de um evento do governo municipal.

A revogação considerou o encerramento da votação, a perda da finalidade imediata da prisão e a ausência de um pedido formal de medida cautelar por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Apesar da anulação, a decisão não representa absolvição nem encerra a apuração de possíveis crimes eleitorais. O tribunal determinou que a Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e as concessionárias apresentem, em até 48 horas, documentos como o plano de operação do sistema de ônibus, escalas de motoristas, ordens de serviço e registros de monitoramento da frota, com a comparação ao padrão dos dias úteis.

Foto: Reprodução/ Rede sociais

A ordem de prisão foi expedida após denúncias de ônibus retidos nas garagens durante a votação. Vistorias realizadas pelo MPE encontraram 97 ônibus fora de operação em uma das empresas e outros 120 na segunda, o que levou o órgão a cobrar providências e a apresentar uma representação ao TRE-BA. A Corte havia determinado o restabelecimento integral da frota, com gratuidade e operação equivalente à dos dias úteis, sob pena de multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. A Polícia Federal e a Procuradoria Regional Eleitoral vão apurar se houve redução superior a 50% dos coletivos em circulação e se a ação buscou deliberadamente prejudicar o deslocamento dos eleitores.