Investigação de Lulinha provoca suspeitas de articulação para mudar relatoria no STF
Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia que houve uma tentativa de retirar do ministro André Mendonça a relatoria do inquérito que investiga Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A discussão surgiu após o caso ser encaminhado, nesta semana, para livre distribuição, procedimento que acabou mantendo Mendonça como relator após sorteio. As Informações são do CNN.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Segundo integrantes da Corte, parte dos ministros entendia que a investigação poderia permanecer com Mendonça por envolver personagens e elementos relacionados às apurações do INSS. No entanto, a Polícia Federal sustentou que os fatos investigados eram distintos e solicitou que o caso fosse distribuído a um novo relator. A Procuradoria-Geral da República concordou com o entendimento, e o ministro Alexandre de Moraes determinou a livre distribuição do inquérito, que acabou sendo sorteado para André Mendonça.
Nos bastidores do STF, ministros apontam que a decisão reacendeu debates sobre a condução das investigações e a definição da relatoria. A avaliação é reforçada pelo histórico recente de divergências entre Mendonça, integrantes da Polícia Federal e da
Justiça condena Nikolas Ferreira por chamar PT de "Partido dos Traficantes"
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta quinta-feira (30/7) pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada após o parlamentar publicar nas redes sociais a expressão "Partido dos Traficantes" para se referir à legenda, o que, segundo a Justiça, configurou ofensa à reputação institucional do partido. As Informações são do Metrópoles.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Na sentença, o juiz Wagner Vieira afirmou que Nikolas associou o PT a uma atividade criminosa sem apresentar qualquer prova, investigação ou fato concreto que justificasse a declaração. O magistrado também rejeitou o argumento de imunidade parlamentar, destacando que a prerrogativa não autoriza ofensas pessoais ou institucionais desvinculadas do exercício do mandato.
Além da indenização, a Justiça determinou que o deputado exclua a publicação em até cinco dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Como a condenação foi proferida em primeira instância, Nikolas Ferreira ainda poderá recorrer.
TJ-PI atinge marca histórica com quatro mulheres no segundo grau
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) passou a contar, pela primeira vez em sua história, com quatro mulheres exercendo a judicatura no segundo grau, após a posse da desembargadora Maria Luiza, realizada em Teresina nesta última quinta-feira (30/07).
Foto: 180Graus
A informação foi destacada pelo presidente do TJ-PI, desembargador Aderson Nogueira, durante a cerimônia. Segundo ele, com a chegada da nova desembargadora, juntamente com a desembargadora Maria Célia, a corte piauiense passa a reunir quatro magistradas no segundo grau, ao lado das desembargadoras Maria Fátima e Lúcia Kling.
Nogueira afirmou que a presença feminina na magistratura "constitui uma das grandes forças responsáveis pelo aperfeiçoamento do judiciário nacional". Ele disse ainda que as magistradas brasileiras demonstram diariamente que firmeza e sensibilidade "não se opõem" e que autoridade e acolhimento "podem coexistir na mesma decisão".
Para o presidente do TJ-PI, quanto mais plural é uma corte, maior é sua capacidade de compreender a complexidade da sociedade que atende. Ele afirmou que a sociedade espera das instituições respostas "céleres, transparentes e tecnicamente consistentes", com independência sem isolamento e eficiência sem precipitação.
Nogueira destacou que a ascensão das magistradas ao segundo grau não representa uma concessão institucional, mas a "afirmação do mérito, da competência e da dedicação". Ele afirmou ter "absoluta convicção" de que a experiência da desembargadora Maria Luísa contribuirá decisivamente para o trabalho do tribunal.
Aderson Nogueira destaca trajetória de Maria Luiza em posse no TJ-PI
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Aderson Nogueira, destacou a trajetória de quase quatro décadas da desembargadora Maria Luiza durante a solenidade de posse da magistrada, realizada em Teresina nesta última quinta-feira (30/07).
Foto: 180GrausEm discurso, Nogueira afirmou que a promoção da magistrada representa "o reconhecimento institucional de uma vida consagrada ao serviço público". Segundo ele, a nova desembargadora ingressou na magistratura em 1987 e construiu carreira marcada por "descrição, equilíbrio, firmeza e absoluto compromisso" com os valores do poder judiciário.
O presidente do TJ-PI relembrou a atuação de Maria Luiza em diferentes comarcas do Piauí e destacou sua passagem pela jurisdição eleitoral, quando integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) primeiro como juíza substituta e depois como juíza titular. Ele mencionou ainda a experiência da magistrada na vara da infância e da juventude, que, segundo Nogueira, exige "compreensão da natureza humana, capacidade de ouvir, prudência para decidir e coragem para proteger" crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia, Nogueira afirmou que "o tempo por si só não credencia ninguém, mas o tempo vivido com dignidade, independência e fidelidade aos princípios transforma a autoridade moral". Para o presidente do TJ-PI, é essa autoridade que a corte reconhece agora com a posse da magistrada.
O dirigente também registrou que, com a chegada da desembargadora Maria Luiza e da desembargadora Maria Célia, o TJ-PI passa a contar, pela primeira vez em sua história, com quatro mulheres exercendo a judicatura no segundo grau, ao lado das desembargadoras Maria Fátima e Lúcia Kling. Nogueira disse que a presença feminina na magistratura "constitui uma das grandes forças responsáveis pelo aperfeiçoamento do judiciário nacional".
Ao encerrar o discurso, o presidente do TJ-PI desejou à nova desembargadora que sua trajetória continue "inspirando cada uma de suas decisões" e afirmou ter "absoluta convicção" de que a experiência da magistrada contribuirá para o trabalho da corte.
Posse solene da desembargadora Maria Luíza reúne autoridades no Tribunal de Justiça do Piauí
A posse solene da desembargadora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas movimentou o Plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) nesta última quinta-feira (30/07), em Teresina. A cerimônia reuniu representantes dos três Poderes, membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e diversas autoridades estaduais.
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Empossada administrativamente no último dia 20 de julho, Maria Luíza celebrou oficialmente a chegada ao cargo de desembargadora em solenidade marcada por homenagens à sua trajetória de quase quatro décadas na magistratura piauiense, com atuação destacada nas áreas da infância, juventude e família.
Entre as autoridades presentes estiveram o governador Rafael Fonteles (PT), Washington Bandeira, o secretário de Governo, Ivanovick Pinheiro, o delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, além de desembargadores, juízes, parlamentares, prefeitos, advogados, familiares e convidados.
Com a posse, Maria Luíza passa a integrar oficialmente o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí e assume as funções que já haviam sido definidas após sua nomeação, incluindo a presidência da 6ª Câmara de Direito Público e da 2ª Câmara Especializada Criminal do segundo grau do Judiciário estadual.
Maria Luíza defende democracia e compromisso com os direitos dos cidadãos
Durante a solenidade de posse como desembargadora do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), realizada nesta última quinta-feira (30/07), Maria Luíza de Moura Mello e Freitas defendeu a preservação da democracia, da imparcialidade e do respeito aos direitos fundamentais como pilares da atuação do Poder Judiciário.
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Em seu discurso, a magistrada afirmou que o exercício da Justiça exige coragem e responsabilidade. "A democracia não é uma conquista definitiva, é uma construção permanente que precisa ser protegida todos os dias", ressaltou.
Maria Luíza também destacou que nenhuma autoridade está acima dos direitos dos cidadãos e reforçou o compromisso de atuar com independência e equilíbrio. Ao final da cerimônia, resumiu a própria trajetória em quatro palavras: "Gratidão, compromisso, perdão e memória".
"Que Deus me conceda sabedoria para decidir, humildade para reconhecer meus limites e coragem para fazer o que é justo", concluiu a desembargadora.
Maria Luíza destaca trajetória no interior e reforça compromisso com a Justiça
Durante o discurso de posse solene como desembargadora do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), realizado nesta última quinta-feira (30/07), Maria Luíza de Moura Mello e Freitas relembrou a trajetória construída ao longo de quase quatro décadas na magistratura e afirmou que a experiência adquirida nas comarcas do interior foi determinante para sua formação profissional.
Foto: 180GrausSegundo a magistrada, a atuação em diferentes municípios permitiu compreender de perto a realidade da população e fortaleceu seu compromisso com uma Justiça mais próxima dos cidadãos. "Foi nas pequenas comarcas que aprendi a ouvir antes de julgar e a ver de perto a vida das pessoas simples", afirmou.
Maria Luíza destacou ainda que pretende levar essa experiência para o segundo grau do Judiciário. "Quando hoje revejo esse percurso, entendo que não fui eu quem atravessou aquelas comarcas; foram elas que me atravessaram, moldando minha trajetória e minha convicção", declarou.
Ao encerrar o pronunciamento, a desembargadora reafirmou o compromisso de exercer o cargo com responsabilidade, sensibilidade e respeito aos direitos da população.
Maria Luíza destaca compromisso com uma Justiça mais humana durante posse no TJPI
A desembargadora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas afirmou que pretende pautar sua atuação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) pela sensibilidade, humildade e respeito aos direitos dos cidadãos. A declaração foi dada nesta última quinta-feira (30/07), antes da cerimônia de posse solene no cargo.
Durante entrevista à imprensa, a magistrada destacou a importância de compreender a realidade por trás de cada processo analisado pelo Judiciário. Segundo ela, cada caso carrega uma história que merece atenção e responsabilidade.
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"Por trás de cada processo existe uma história, existe uma dor e existe a possibilidade de mudança. Sempre procurei estudar a história de cada criança e de cada adolescente, e aqui não será diferente", afirmou.
Maria Luíza também ressaltou que seguirá exercendo a magistratura com humildade, coragem e compromisso, valores que considera essenciais para garantir o respeito aos direitos dos cidadãos.
Ao comentar a presença feminina em cargos de liderança no Judiciário, a desembargadora defendeu a atuação conjunta entre homens e mulheres. "Não estamos aqui para ser melhores que os homens. Queremos caminhar juntos, com igualdade e respeito", declarou.
Com quase quatro décadas de magistratura, Maria Luíza assume o cargo de desembargadora após uma trajetória marcada pela atuação nas áreas da infância, juventude e família.
Severo Eulálio destaca trajetória de Maria Luíza durante posse no TJPI
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Severo Eulálio (MDB), ressaltou a trajetória e a experiência da desembargadora Maria Luíza de Moura Mello e Freitas durante a cerimônia de posse solene realizada nesta quinta-feira (30), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
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Segundo o parlamentar, a magistrada reúne competência, conhecimento e uma carreira marcada pelo compromisso com a Justiça, credenciais que, na avaliação dele, justificam sua chegada ao cargo de desembargadora.
Severo Eulálio também destacou a atuação de Maria Luíza em pautas voltadas à proteção da criança e do adolescente, área em que construiu grande parte de sua carreira. Para o deputado, a nova missão representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de décadas na magistratura e reforça a confiança de que ela manterá o mesmo comprometimento no Tribunal de Justiça.
"O processo dessa nova missão é um brilho para todos nós", afirmou o presidente da Alepi durante a solenidade.
STJ mantém julgamento de processo disciplinar contra ministro Marco Buzzi
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, manteve, nesta quinta-feira (30/7), o julgamento do processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi, ao negar o pedido de adiamento apresentado pela defesa. A análise das denúncias de assédio sexual está marcada para a próxima quinta-feira (6/8), às 9h. As Informações são do CNN.
Foto: Tribunal de Justiça do Espírito Santo / Divulgação via Agência Brasil
Marco Buzzi responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por duas acusações de importunação e assédio sexual. A primeira envolve uma jovem de 18 anos durante um episódio ocorrido em uma praia de Balneário Camboriú (SC), enquanto a segunda foi apresentada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete, que relatou supostos episódios de toques sem consentimento e comentários de teor sexual entre 2023 e 2025.
A defesa do ministro nega todas as acusações e afirma que provas técnicas, imagens, laudos médicos e depoimentos demonstram a inexistência dos fatos narrados. A expectativa do STJ é concluir o processo antes da posse da nova administração da Corte, prevista para 19 de agosto.
