Desembargador Hilo de Almeida Sousa do TJPI participa da 50ª Edição do FONAJE
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, supervisor-geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, participou da 50ª Edição do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) e 12ª Edição do FONAMEC, na cidade de Foz do Iguaçu.
Este ano o FONAJE abordou o tema “A Reafirmação dos Princípios dos Juizados Especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”, e o FONAMEC debateu sobre “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”.
Foto: TJ-PI
Supervisor Geral dos Juizados Especiais do TJPI participa da 50ª Edição do FONAJE, em Foz do IguaçuPara o desembargador Hilo de Almeida Sousa, o evento, que reúne magistrados e servidores com atuação em Juizados Especiais, Cejuscs e Nupemecs, objetiva discutir ações do Poder Judiciário com foco no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais em todo o país.
“O evento busca, também, avaliar que mecanismos legais em vigência e que técnicas virtuais podem colaborar para que o cidadão tenha acesso, de forma ampla, à Justiça, sobretudo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública”, analisou o supervisor.
TJPI conquista posição Ouro no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) avançou 10 posições no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade, saindo do 17º lugar em 2021, para o 7º lugar entre os tribunais estaduais em 2022, com 620 dos 755 pontos totais, conquistando posição Ouro no eixo.
Alinhado às diretrizes de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à Proteção de Dados, que promovem uma governança mais célere, segura e tecnológica, neste ano o Tribunal piauiense consolidou-se como uma T.I. aprimorada. De acordo com o índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), o TJPI cresceu de 36,00% para 71,29% de conformidade na série histórica 2016-2022.
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TJPI conquista posição Ouro no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade“É uma grande satisfação para o nosso Tribunal obter a pontuação de 82,12% no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade. Uma grande conquista para o nosso jurisdicionado. Sabermos que todos os tribunais participam da premiação, incluindo os Tribunais Superiores, de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e de Justiça Militar, e termos o nosso TJPI em 7º lugar no ranking entre 27 Tribunais estaduais no eixo é um reconhecimento de grande valia”, declara o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI, Agnaldo Almendra, a conquista do ouro no eixo Dados e Tecnologia é resultado de uma gestão bastante engajada com todos os colaboradores da STIC, rumo a um processo consolidado de maturidade de governança de TIC.
“Esse ano desenvolvemos um trabalho que, assim como no ano anterior, priorizou a modernização e a inovação entre as ações da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-STIC e do Laboratório de Inovações, hoje unidades organizacionais vitais para o judiciário piauiense. Desenvolvemos diversos painéis de informação, projetos na área de segurança da informação, capacitação, renovação dos equipamentos de informática das unidades judiciárias, sistemas de suporte à gestão de gabinetes, assim como pleno suporte à migração de todos os processos físicos e eletrônicos para um único sistema – o PJe – culminando com a implantação no TJPI da Plataforma Digital do Poder Judiciário- PDPJ-Br e dos serviços da Justiça 4.0, promovendo de forma radical a transformação digital no TJPI. Essas ações facilitam o acesso à Justiça e intensificam a celeridade processual”, explica o secretário.
O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI destaca também a contribuição da tecnologia da informação na transparência e conquista do Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade: “Fizemos um forte trabalho de saneamento de dados para alimentação do DATAJUD/CNJ, feito pelas equipes de TI, fato primordial para obtenção da premiação Prata do Prêmio CNJ de Qualidade. É uma premiação que, além de nos honrar, esperamos superar nos anos seguintes, rumo a um serviço de TIC de excelência”, pontua.
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.
Na premiação, além de utilizar uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, os tribunais são classificados em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que atinge maior a pontuação entre todos os 90 tribunais é congratulado com o Prêmio Excelência.
TCE aprova por unanimidade as contas do Tribunal de Justiça referentes ao exercício 2020
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou nesta quinta-feira (01/11), por unanimidade, as contas do Tribunal de Justiça do Piauí referentes ao exercício financeiro 2020. A aprovação inclui também a gestão financeira do Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí-FERMOJUPI e da Escola Judiciária do Piauí-Ejud.
Foto: TCE-PI
Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina“Obtivemos não apenas a aprovação das contas por unanimidade, com parecer favorável do Ministério Público, mas também elogios dos conselheiros do Tribunal de Contas, sobretudo em razão da pandemia durante o último ano de nossa gestão. Quero ressaltar a atuação do então secretário-geral do TJPI, hoje desembargador, José Wilson Araújo, que muito contribuiu para o êxito da nossa gestão, pautada no equilíbrio fiscal rigoroso num momento difícil de pandemia", declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí no biênio 2019-2020 e atual diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí.
"Destaco ainda a colaboração de toda a equipe da gestão 2019-2020, que me auxiliou na condução dos trabalhos do Tribunal de Justiça do Piauí. A aprovação das contas do biênio 2019-2020, por unanimidade, é sinônimo de eficiência, transparência e equilíbrio fiscal do TJPI”, pontuou.
Bolsonarista acusado de matar tesoureiro do PT vai a júri popular
O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de matar a tiros o tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello foi proferida por volta das 17h20 desta quinta-feira (1º/12). As informações são do Banda B.
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A defesa do réu havia pedido à Justiça que ele não respondesse por crime qualificado, mas a Justiça negou o afastamento das qualificadoras. Segundo a decisão, “a admissibilidade da qualificadora do motivo fútil está justificada na prova produzida”. A decisão cabe recurso.
“Do mesmo modo, a qualificadora do perigo comum deve ser admitida. A denúncia descreve que pessoas que ‘remanesciam na festa’ ‘tiveram suas vidas expostas à situação de perigo comum produzida deliberadamente pelo tiroteio iniciado pelo denunciado’“, diz um dos trechos.
Arguello também decidiu pela manutenção da prisão de Guaranho e negou o pedido de aguardar o julgamento em liberdade ao citar a “garantia da ordem pública” e a “particular gravidade do suposto delito em questão”.
Jorge Guaranho é acusado de matar a tiros o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Marcelo Arruda na própria festa de aniversário, em julho deste ano, em Foz do Iguaçu. O tema da festa era o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o crime, Guaranho foi preso e segue sob custódia no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 13 de agosto.
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TJPI é o 1º em transparência entre os tribunais estaduais e o 8º do país
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) é o 1º entre os tribunais de justiça estaduais e o 8º lugar quando considerados todos os tribunais brasileiros no Ranking da Transparência 2022. Em 2021, o TJPI havia conquistado o 23º lugar nacional no mesmo ranking.
“O Relatório do Prêmio CNJ de Qualidade demonstra o quanto o Tribunal de Justiça do Piauí conseguiu avançar em 2022. No eixo Transparência, conseguimos um percentual de 91,67% de pontos no ranking nacional, o que contabiliza como 110 dos 120 pontos totais do eixo. Destaco também a pontuação no eixo acerca das demandas de caráter resolutivo em até 30 dias pela Ouvidoria, em que também pontuamos e que demonstra a nossa capacidade de ouvir e de resolver os anseios dos jurisdicionados e dos operadores do direito. Muito mais do que números, essas pontuações são o reflexo do compromisso de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, empenhados em tornar o nosso Tribunal de Justiça do Piauí cada vez mais célere e eficiente, em benefício da sociedade”, celebra o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.
PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE
O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.Na premiação, além de utilizar uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, os tribunais são classificados em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que atinge maior a pontuação entre todos os 90 tribunais é congratulado com o Prêmio Excelência.
Dupla é condenada a mais de 10 anos de prisão por roubos em Esperantina
Foto: Reprodução
Dupla é condenada a mais de 10 anos de prisão por roubos em EsperantinaA justiça do Piauí condenou dois réus acusados de roubos consumados e tentados contra duas vítimas. A pena da dupla, somada, ultrapassa os 10 anos de prisão.
No primeiro caso, o réu J.M.S. teve pena fixada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Esperantina em cinco anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de roubo consumado contra a vítima F.C.M. e de roubo tentado contra a vítima D.A.C..
No segundo caso, o réu R.C.S. teve pena fixada pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em cinco anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de roubo consumado contra a vítima F.C.M. e de roubo tentato contra a vítima D.A.C..
Em razão da pena aplicada, cada um dos réus deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP.
PROCESSO Nº: 0002699-11.2015.8.18.0050
I Encontro da Advocacia Imobiliária do Piauí acontece na capital piauiense
Na noite dessa quarta-feira (30), Advogados e Advogadas estiveram presentes no I Encontro da Advocacia Imobiliária do Piauí, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e que contou com a participação de dirigentes do Instituto, além de palestrantes renomados do Direito Imobiliário.
O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro debateu sobre “Controvérsias sucessórias e veículos de planejamento”. Os palestrantes Darlam Porto, especialista em Direito Empresarial, Vanessa Scuro, Presidente da Comissão de Famílias e Sucessões do IBRADIM e Luciana Ismael, Vice-presidente do IBRADIM, e a advogada Magda Barbosa, que trouxeram exemplos desde o planejamento sucessório até a regularização fundiária.
Enquanto o segundo painel abordou sobre "Regularização Fundiária e os aspectos estadual e municipal”, composto pelos profissionais Aurélio Lobão, Danilo Luz, Gilvana Gayoso, Hermenegildo Pestana, Liliane Amorim, Pedro Nogueira e Valéria Silva, com mediação de Amanda Modesto.
Para o Advogado Imobiliarista e participante do evento, Heitor Bezerra, a experiência e a satisfação de presenciar palestras com temas atuais da área. “Foi uma iniciativa fantástica, todos os palestrantes abordaram temas muito atuais, realmente estão em voga no Direito Imobiliário, só tende a acrescentar na nossa carreira e nos atualizar, que ficamos presos apenas no nosso dia a dia e esquecemos que muita coisa está acontecendo no mundo, e os palestrantes abordaram e traduziram as mudanças que ocorreram recentes e estão previstas a acontecer”, ressalta Heitor.
De acordo com o Diretor Estadual do IBRADIM no Piauí e organizador, Ian Cavalcante, esse foi o momento de reunir o melhor da Advocacia Imobiliária e a oportunidade de repassar para os jovens Advogados e Advogadas, bem como acrescentar mais aprendizado a quem já atua muito tempo na área. “Eu sou apenas gratidão, os palestrantes deram um show de conteúdo, vi a empolgação de muitos profissionais na plateia. Espero ter superado a expectativa do público, e sem dúvidas foi um evento que estreitou os laços, que muitos aproveitaram para aumentar a lista de networking”, acrescenta Ian.
A Advogada Magda Barbosa explanou o tema de forma muito didática, em que abordou sobre holding familiar, impostos, trouxe casos concretos e debateu sobre planejamento tributário sucessório. "Falei da incidência do imposto de renda, tributos e foi um momento em que pude repassar um pouco do meu conhecimento. Foi especial, agradeço a organização pela confiança”, finaliza a palestrante.
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Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 1994) vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça.
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Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiênciasO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11) uma proposta com esse objetivo. O texto (PL 3.528/2019) vai à sanção presidencial.
Homem que recebeu Pix de R$ 318 mil da Globo é condenado pela Justiça
O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que em 27 de dezembro do ano passado recebeu R$ 318 mil por engano da TV Globo e comprou um apartamento no Rio de Janeiro, foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. As informações são do Metrópoles.
De acordo com o processo, divulgado pelo site Notícias da TV, o juiz Luiz Felipe Negrão decidiu que Marcos deve devolver o valor à emissora, além de pagar multa de R$ 70 mil por “apropriação indevida do valor”.
A Globo, por sua vez, indica que entrou em contato com o advogado em 30 de dezembro, com intenção de reaver o dinheiro. Marcos teria avisado que não possuía mais o montante, pois comprou o apartamento no Rio de Janeiro. Ele, então, alegou que venderia o imóvel para devolver o dinheiro e, depois disso, parou de responder às mensagens da emissora.
“O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência efetuada pelo autor e juros legais da mora de 1%, contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia”, determina o juiz Luiz Felipe Negrão no processo, de acordo com o site.
Relembre o caso
A Globo se viu em uma situação bem complicada e inusitada por conta do erro de um funcionário. A emissora errou os dados ao fazer um Pix e depositou R$ 318 mil na conta de um homem. Ao notar que o dinheiro estava em sua conta, ele correu para comprar um imóvel, causando um mal-estar na emissora, que precisou entrar na Justiça para tentar reaver o valor.
Todo o problema aconteceu ainda no final de 2021, em 27 de dezembro. Após celebrar um acordo trabalhista, e mediante uma decisão judicial, o depósito foi feito naquele dia. Entretanto, o setor responsável pelo pagamento alegou que um lapso fez com que um funcionário da emissora errasse os dados e mandasse o montante para Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que nada tinha a ver com a história.
Ao ver todo o valor em sua conta, ele imaginou haver recebido alguma promoção, achou que era seu por direito e ficou com a cifra. Logo após a virada do ano, então, Marcos deu entrada em sua casa própria.
Poucos dias depois, a Globo entrou em contato com o homem para solicitar a devolução do dinheiro. Entretanto, como já havia investido para seu crescimento pessoal, ele informou que essa opção não era possível. E foi aí que a emissora deu entrada na Justiça para reverter o caso.
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Homem que tentou matar vítima com golpes de faca vai a júri popular no Piauí
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que pronunciou H.L.S. para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O denunciado é acusado do crime de homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, todos do CP), ao desferir golpes de faca contra a vítima M.S.. O crime teria acontecido nas proximidades do bar O Amanhecer, no Conjunto Jacob Demes, em Floriano.
De acordo com os integrantes do órgão julgador de 2º grau, a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria delitiva do crime de homicídio tentado restaram evidenciados pelo exame de corpo delito e pela prova oral colhida durante o inquérito e na instrução, dentre elas as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas de acusação.
“A tese de legítima defesa não restou indubitavelmente comprovada nos autos, pois não restou demonstrado que o réu desferiu o golpe de arma branca na vítima a fim de repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz trecho do acórdão.
O relator do recurso interposto pelo recorrente foi o desembargador Erivan Lopes.
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