• Desembargador Hilo de Almeida Sousa do TJPI participa da 50ª Edição do FONAJE

    O desembargador Hilo de Almeida Sousa, supervisor-geral dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Piauí, participou da 50ª Edição do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) e 12ª Edição do FONAMEC, na cidade de Foz do Iguaçu.

    Este ano o FONAJE abordou o tema “A Reafirmação dos Princípios dos Juizados Especiais: Os desafios da Justiça 4.0 e as Demandas Predatórias Diante do Acesso à Justiça”, e o FONAMEC debateu sobre “A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a valorização emancipadora do ser humano”.

    Foto: TJ-PISupervisor Geral dos Juizados Especiais do TJPI participa da 50ª Edição do FONAJE, em Foz do Iguaçu
    Supervisor Geral dos Juizados Especiais do TJPI participa da 50ª Edição do FONAJE, em Foz do Iguaçu

    Para o desembargador Hilo de Almeida Sousa, o evento, que reúne magistrados e servidores com atuação em Juizados Especiais, Cejuscs e Nupemecs, objetiva discutir ações do Poder Judiciário com foco no aperfeiçoamento dos Juizados Especiais em todo o país.

    “O evento busca, também, avaliar que mecanismos legais em vigência e que técnicas virtuais podem colaborar para que o cidadão tenha acesso, de forma ampla, à Justiça, sobretudo, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública”, analisou o supervisor.

  • TJPI conquista posição Ouro no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade

    O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) avançou 10 posições no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade, saindo do 17º lugar em 2021, para o 7º lugar entre os tribunais estaduais em 2022, com 620 dos 755 pontos totais, conquistando posição Ouro no eixo.

    Alinhado às diretrizes de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e à Proteção de Dados, que promovem uma governança mais célere, segura e tecnológica, neste ano o Tribunal piauiense consolidou-se como uma T.I. aprimorada. De acordo com o índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), o TJPI cresceu de 36,00% para 71,29% de conformidade na série histórica 2016-2022.

    Foto:tjpi
    TJPI conquista posição Ouro no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade

    “É uma grande satisfação para o nosso Tribunal obter a pontuação de 82,12% no eixo Dados e Tecnologia do Prêmio CNJ de Qualidade. Uma grande conquista para o nosso jurisdicionado. Sabermos que todos os tribunais participam da premiação, incluindo os Tribunais Superiores, de Justiça, Regionais Federais, do Trabalho, Eleitorais e de Justiça Militar, e termos o nosso TJPI em 7º lugar no ranking entre 27 Tribunais estaduais no eixo é um reconhecimento de grande valia”, declara o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.

    Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI, Agnaldo Almendra, a conquista do ouro no eixo Dados e Tecnologia é resultado de uma gestão bastante engajada com todos os colaboradores da STIC, rumo a um processo consolidado de maturidade de governança de TIC.

    “Esse ano desenvolvemos um trabalho que, assim como no ano anterior, priorizou a modernização e a inovação entre as ações da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação-STIC e do Laboratório de Inovações, hoje unidades organizacionais vitais para o judiciário piauiense. Desenvolvemos diversos painéis de informação, projetos na área de segurança da informação, capacitação, renovação dos equipamentos de informática das unidades judiciárias, sistemas de suporte à gestão de gabinetes, assim como pleno suporte à migração de todos os processos físicos e eletrônicos para um único sistema – o PJe – culminando com a implantação no TJPI da Plataforma Digital do Poder Judiciário- PDPJ-Br e dos serviços da Justiça 4.0, promovendo de forma radical a transformação digital no TJPI. Essas ações facilitam o acesso à Justiça e intensificam a celeridade processual”, explica o secretário.

    O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI destaca também a contribuição da tecnologia da informação na transparência e conquista do Selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade: “Fizemos um forte trabalho de saneamento de dados para alimentação do DATAJUD/CNJ, feito pelas equipes de TI, fato primordial para obtenção da premiação Prata do Prêmio CNJ de Qualidade. É uma premiação que, além de nos honrar, esperamos superar nos anos seguintes, rumo a um serviço de TIC de excelência”, pontua.

    PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE

    O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia.

    Na premiação, além de utilizar uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, os tribunais são classificados em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que atinge maior a pontuação entre todos os 90 tribunais é congratulado com o Prêmio Excelência.

  • TCE aprova por unanimidade as contas do Tribunal de Justiça referentes ao exercício 2020

    O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprovou nesta quinta-feira (01/11), por unanimidade, as contas do Tribunal de Justiça do Piauí referentes ao exercício financeiro 2020. A aprovação inclui também a gestão financeira do Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí-FERMOJUPI e da Escola Judiciária do Piauí-Ejud.

    Foto: TCE-PISede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina
    Sede do Tribunal de Contas do Estado do Piauí em Teresina

    “Obtivemos não apenas a aprovação das contas por unanimidade, com parecer favorável do Ministério Público, mas também elogios dos conselheiros do Tribunal de Contas, sobretudo em razão da pandemia durante o último ano de nossa gestão. Quero ressaltar a atuação do então secretário-geral do TJPI, hoje desembargador, José Wilson Araújo, que muito contribuiu para o êxito da nossa gestão, pautada no equilíbrio fiscal rigoroso num momento difícil de pandemia", declarou o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí no biênio 2019-2020 e atual diretor-geral da Escola Judiciária do Piauí.

    "Destaco ainda a colaboração de toda a equipe da gestão 2019-2020, que me auxiliou na condução dos trabalhos do Tribunal de Justiça do Piauí. A aprovação das contas do biênio 2019-2020, por unanimidade, é sinônimo de eficiência, transparência e equilíbrio fiscal do TJPI”, pontuou.

  • Bolsonarista acusado de matar tesoureiro do PT vai a júri popular

    O policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de matar a tiros o tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, vai a júri popular por homicídio duplamente qualificado. A decisão do juiz Gustavo Germano Francisco Arguello foi proferida por volta das 17h20 desta quinta-feira (1º/12). As informações são do Banda B.

    Foto: Reprodução

    A defesa do réu havia pedido à Justiça que ele não respondesse por crime qualificado, mas a Justiça negou o afastamento das qualificadoras. Segundo a decisão, “a admissibilidade da qualificadora do motivo fútil está justificada na prova produzida”. A decisão cabe recurso.

    “Do mesmo modo, a qualificadora do perigo comum deve ser admitida. A denúncia descreve que pessoas que ‘remanesciam na festa’ ‘tiveram suas vidas expostas à situação de perigo comum produzida deliberadamente pelo tiroteio iniciado pelo denunciado’“, diz um dos trechos.

    Arguello também decidiu pela manutenção da prisão de Guaranho e negou o pedido de aguardar o julgamento em liberdade ao citar a “garantia da ordem pública” e a “particular gravidade do suposto delito em questão”.

    Jorge Guaranho é acusado de matar a tiros o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Marcelo Arruda na própria festa de aniversário, em julho deste ano, em Foz do Iguaçu. O tema da festa era o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    Após o crime, Guaranho foi preso e segue sob custódia no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde 13 de agosto.

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  • TJPI é o 1º em transparência entre os tribunais estaduais e o 8º do país

    De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) é o 1º entre os tribunais de justiça estaduais e o 8º lugar quando considerados todos os tribunais brasileiros no Ranking da Transparência 2022. Em 2021, o TJPI havia conquistado o 23º lugar nacional no mesmo ranking.

    “O Relatório do Prêmio CNJ de Qualidade demonstra o quanto o Tribunal de Justiça do Piauí conseguiu avançar em 2022. No eixo Transparência, conseguimos um percentual de 91,67% de pontos no ranking nacional, o que contabiliza como 110 dos 120 pontos totais do eixo. Destaco também a pontuação no eixo acerca das demandas de caráter resolutivo em até 30 dias pela Ouvidoria, em que também pontuamos e que demonstra a nossa capacidade de ouvir e de resolver os anseios dos jurisdicionados e dos operadores do direito. Muito mais do que números, essas pontuações são o reflexo do compromisso de magistrados e magistradas, servidores e servidoras, empenhados em tornar o nosso Tribunal de Justiça do Piauí cada vez mais célere e eficiente, em benefício da sociedade”, celebra o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador José Ribamar Oliveira.

    PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE
    O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: Governança, Produtividade, Transparência, Dados e Tecnologia.

    Na premiação, além de utilizar uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, os tribunais são classificados em três categorias: Diamante, Ouro e Prata. O tribunal que atinge maior a pontuação entre todos os 90 tribunais é congratulado com o Prêmio Excelência.

  • Dupla é condenada a mais de 10 anos de prisão por roubos em Esperantina

    Foto: Reproduçãotjpi
    Dupla é condenada a mais de 10 anos de prisão por roubos em Esperantina

    A justiça do Piauí condenou dois réus acusados de roubos consumados e tentados contra duas vítimas. A pena da dupla, somada, ultrapassa os 10 anos de prisão.

    No primeiro caso, o réu J.M.S. teve pena fixada pelo juízo da Vara Única da Comarca de Esperantina em cinco anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de roubo consumado contra a vítima F.C.M. e de roubo tentado contra a vítima D.A.C..

    No segundo caso, o réu R.C.S. teve pena fixada pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) em cinco anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de roubo consumado contra a vítima F.C.M. e de roubo tentato contra a vítima D.A.C..

    Em razão da pena aplicada, cada um dos réus deverá iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, “b”, do CP.

    PROCESSO Nº: 0002699-11.2015.8.18.0050

  • I Encontro da Advocacia Imobiliária do Piauí acontece na capital piauiense

    Na noite dessa quarta-feira (30), Advogados e Advogadas estiveram presentes no I Encontro da Advocacia Imobiliária do Piauí, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e que contou com a participação de dirigentes do Instituto, além de palestrantes renomados do Direito Imobiliário.

    O evento foi dividido em dois painéis. O primeiro debateu sobre “Controvérsias sucessórias e veículos de planejamento”. Os palestrantes Darlam Porto, especialista em Direito Empresarial, Vanessa Scuro, Presidente da Comissão de Famílias e Sucessões do IBRADIM e Luciana Ismael, Vice-presidente do IBRADIM, e a advogada Magda Barbosa, que trouxeram exemplos desde o planejamento sucessório até a regularização fundiária.

    Enquanto o segundo painel abordou sobre "Regularização Fundiária e os aspectos estadual e municipal”, composto pelos profissionais Aurélio Lobão, Danilo Luz, Gilvana Gayoso, Hermenegildo Pestana, Liliane Amorim, Pedro Nogueira e Valéria Silva, com mediação de Amanda Modesto.

    Para o Advogado Imobiliarista e participante do evento, Heitor Bezerra, a experiência e a satisfação de presenciar palestras com temas atuais da área. “Foi uma iniciativa fantástica, todos os palestrantes abordaram temas muito atuais, realmente estão em voga no Direito Imobiliário, só tende a acrescentar na nossa carreira e nos atualizar, que ficamos presos apenas no nosso dia a dia e esquecemos que muita coisa está acontecendo no mundo, e os palestrantes abordaram e traduziram as mudanças que ocorreram recentes e estão previstas a acontecer”, ressalta Heitor.

    De acordo com o Diretor Estadual do IBRADIM no Piauí e organizador, Ian Cavalcante, esse foi o momento de reunir o melhor da Advocacia Imobiliária e a oportunidade de repassar para os jovens Advogados e Advogadas, bem como acrescentar mais aprendizado a quem já atua muito tempo na área. “Eu sou apenas gratidão, os palestrantes deram um show de conteúdo, vi a empolgação de muitos profissionais na plateia. Espero ter superado a expectativa do público, e sem dúvidas foi um evento que estreitou os laços, que muitos aproveitaram para aumentar a lista de networking”, acrescenta Ian.

    A Advogada Magda Barbosa explanou o tema de forma muito didática, em que abordou sobre holding familiar, impostos, trouxe casos concretos e debateu sobre planejamento tributário sucessório. "Falei da incidência do imposto de renda, tributos e foi um momento em que pude repassar um pouco do meu conhecimento. Foi especial, agradeço a organização pela confiança”, finaliza a palestrante.

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    Foto: Reprodução

  • Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências

    O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906, de 1994) vai estabelecer normas sobre a posição a ser ocupada pelos advogados durante audiências de instrução e julgamento na Justiça.

    Foto: ReproduçãoOAB NACIONAL
    Advogados de acusação e defesa deverão ter equivalência de posição em audiências

    O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11) uma proposta com esse objetivo. O texto (PL 3.528/2019) vai à sanção presidencial.

  • Homem que recebeu Pix de R$ 318 mil da Globo é condenado pela Justiça

    O advogado Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que em 27 de dezembro do ano passado recebeu R$ 318 mil por engano da TV Globo e comprou um apartamento no Rio de Janeiro, foi condenado pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. As informações são do Metrópoles.

    De acordo com o processo, divulgado pelo site Notícias da TV, o juiz Luiz Felipe Negrão decidiu que Marcos deve devolver o valor à emissora, além de pagar multa de R$ 70 mil por “apropriação indevida do valor”.

    A Globo, por sua vez, indica que entrou em contato com o advogado em 30 de dezembro, com intenção de reaver o dinheiro. Marcos teria avisado que não possuía mais o montante, pois comprou o apartamento no Rio de Janeiro. Ele, então, alegou que venderia o imóvel para devolver o dinheiro e, depois disso, parou de responder às mensagens da emissora.

    “O réu está obrigado a devolver os R$ 318.600,40 com atualização monetária desde a data da transferência efetuada pelo autor e juros legais da mora de 1%, contados de 10/01/2022, data em que o autor o notificou a devolver a quantia”, determina o juiz Luiz Felipe Negrão no processo, de acordo com o site.

    Relembre o caso

    A Globo se viu em uma situação bem complicada e inusitada por conta do erro de um funcionário. A emissora errou os dados ao fazer um Pix e depositou R$ 318 mil na conta de um homem. Ao notar que o dinheiro estava em sua conta, ele correu para comprar um imóvel, causando um mal-estar na emissora, que precisou entrar na Justiça para tentar reaver o valor.

    Todo o problema aconteceu ainda no final de 2021, em 27 de dezembro. Após celebrar um acordo trabalhista, e mediante uma decisão judicial, o depósito foi feito naquele dia. Entretanto, o setor responsável pelo pagamento alegou que um lapso fez com que um funcionário da emissora errasse os dados e mandasse o montante para Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que nada tinha a ver com a história.

    Ao ver todo o valor em sua conta, ele imaginou haver recebido alguma promoção, achou que era seu por direito e ficou com a cifra. Logo após a virada do ano, então, Marcos deu entrada em sua casa própria.

    Poucos dias depois, a Globo entrou em contato com o homem para solicitar a devolução do dinheiro. Entretanto, como já havia investido para seu crescimento pessoal, ele informou que essa opção não era possível. E foi aí que a emissora deu entrada na Justiça para reverter o caso.

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  • Homem que tentou matar vítima com golpes de faca vai a júri popular no Piauí

    A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) manteve sentença da 1ª Vara da Comarca de Floriano, que pronunciou H.L.S. para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

    O denunciado é acusado do crime de homicídio simples tentado (art. 121, caput, c/c art. 14, II, todos do CP), ao desferir golpes de faca contra a vítima M.S.. O crime teria acontecido nas proximidades do bar O Amanhecer, no Conjunto Jacob Demes, em Floriano.

    De acordo com os integrantes do órgão julgador de 2º grau, a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria delitiva do crime de homicídio tentado restaram evidenciados pelo exame de corpo delito e pela prova oral colhida durante o inquérito e na instrução, dentre elas as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas de acusação.

    “A tese de legítima defesa não restou indubitavelmente comprovada nos autos, pois não restou demonstrado que o réu desferiu o golpe de arma branca na vítima a fim de repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”, diz trecho do acórdão.

    O relator do recurso interposto pelo recorrente foi o desembargador Erivan Lopes.

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