Zanin será relator de ação do governo contra desoneração
Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da ação movida pelo governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com o intuito de revogar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia e em certos municípios. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Reprodução / Agência Brasil (Fabio Rodrigues-Pozzebom)
A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
No entendimento da AGU, a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União Jorge Messias.
A ação também contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.
Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
Na quarta-feira (24/04), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penalidades adicionais para quem praticar cambismo em eventos esportivos, shows e outras apresentações. As informações são daAgência Brasil.
Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados (Bruno Spada)
A proposta, que será enviada ao Senado, inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a atividade típica de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
Piruinha será julgado nesta quinta-feira (25) por matar empresário
O contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, deve começar a ser julgado, às 13h desta quinta-feira (25), pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. O julgamento, pelo 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, estava inicialmente marcado para o dia 9 de abril, mas acabou sendo adiado.
Foto: © X-Twitter/Redes Sociais
Piruinha será julgado por assassinato nesta quinta-feiraPiruinha, de 94 anos, está sendo julgado por homicídio qualificado. Também são acusados de participar do crime sua filha Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
As investigações mostraram que Natalino José foi executado por Jeckeson, em uma emboscada, a mando de Piruinha e de sua filha, porque a família Escafura teria tido prejuízos milionários com um empreendimento da vítima.
De acordo com as investigações, os dois teriam tentado reaver o dinheiro perdido, sem sucesso, e por isso determinaram a morte de Natalino. Segundo o Tribunal de Justiça, a família de Piruinha tem envolvimento há décadas com a exploração dos jogos de azar na zona norte da cidade.
Piruinha foi preso preventivamente pelo assassinato em maio de 2022, mas desde dezembro daquele ano, cumpre prisão domiciliar, depois de ter sido internado por uma fratura do fêmur.
Moraes conclui que não há provas que Bolsonaro pediria asilo à Hungria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.
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BolsonaroAo avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.
"Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", afirmou o ministro.
Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.
"A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", escreveu Moraes.
Hospedagem
A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.
As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.
Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.
Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.
TJ-PI realiza posse solene do Desembargador Dioclécio Sousa na sexta-feira (26/04)
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) vai empossar solenemente na próxima sexta-feira (26/04), o desembargador Dioclécio Sousa. Ele foi eleito pelo critério de merecimento para ocupar a vaga deixada em razão da aposentadoria do desembargador Raimundo Eufrásio.
A solenidade de posse acontecerá a partir das 18h, no plenário do Palácio da Justiça, localizado na Avenida Padre Humberto Pietrogrande, 3509, bairro São Raimundo. O desembargador Dioclécio Sousa chega ao cargo após 37 anos de magistratura. Ao todo, com os quatro anos que advogou, completou 41 anos de vivência e atuação pública.
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“Me considero preparado para continuar prestando esses serviços à sociedade piauiense. Sou grato, portanto, a todos os desembargadores, aos colegas magistrados e a todos os meus assessores. À minha família, base de tudo, meu muito obrigado”, destacou o novel desembargador quando de sua posse administrativa.
Câmara aprova projeto que reformula incentivos ao setor de eventos
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de abril de 2024 a dezembro de 2026, reduzindo de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados atualmente. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), o Projeto de Lei 1026/24 inicialmente reduzia progressivamente os benefícios tributários até extingui-los a partir de 2027.
Já o texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Esse texto determina o acompanhamento a cada bimestre, pela Receita Federal, das concessões de isenção fiscal dos tributos envolvidos (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e sua extinção a partir do mês subsequente àquele em que for demonstrado pelo Poder Executivo, em audiência pública no Congresso Nacional, que os R$ 15 bilhões já foram gastos.
Os relatórios deverão conter exclusivamente os valores da redução usufruídos por empresas habilitadas, com desagregação dos valores por item da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) e por forma de apuração da base de cálculo do IRPJ (lucro real, presumido ou arbitrado). Valores de redução de tributo que sejam objeto de discussão judicial não transitada em julgado deverão vir discriminados no relatório.
Renata Abreu comemorou a aprovação do projeto para manter vivo "um programa tão importante" para reestabelecimento do setor. "O sonho era manter tudo, todos os Cnaes e nenhum escalonamento. Mas um bom acordo é necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica", afirmou.
O líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, deputado José Guimarães, afirmou que o Executivo tem compromisso de preservar o benefício. “Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para ratificar o acordo”, disse Guimarães.
Segundo ele, foram os líderes da Câmara que resolveram reduzir o número de atividades econômicas beneficiadas de 44 para 30, não o governo.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Debate em Plenário
Durante a discussão do projeto em Plenário, a líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), defendeu a manutenção do Perse para 44 atividades econômicas, como estava na lei que criou o programa (Lei 14.148/21), revogada pela Medida Provisória 1202/23. "O programa poderia continuar integralmente até 2027, se esse governo não estivesse gastando dinheiro", criticou.Bia Kicis reconheceu que o texto de Renata Abreu é melhor que o apresentando inicialmente por Guimarães, mas afirmou que o setor criou expectativa de um ambiente de trabalho baseado em um benefício por prazo determinado.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que alguns parlamentares criticam falta de austeridade fiscal do Executivo, mas defendem a isenção tributária para empresas pelo Perse. "Tem cabimento o Rock in Rio ser beneficiado e não pagar tributo todo esse tempo, e a gente cortar Farmácia Popular e não dar reajuste para o servidor?", questionou. Ele afirmou que o projeto fazia sentido na pandemia, mas não atualmente.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), as modificações de Renata Abreu melhoraram o texto, mas ele defendeu a manutenção da lei atual com o benefício para 44 atividades econômicas. “Setor de eventos não passou mal por conta de má administração ou pandemia. Passou mal por uma desastrosa administração pública com relação à pandemia”, disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que as atividades coletivas com aglomerações deveriam sim ser suspensas durante a pandemia e que o Executivo precisaria sustentar algumas atividades econômicas para manter empregos em meio ao isolamento social. “O Perse não surgiu do governo Bolsonaro, o Parlamento brasileiro elaborou. Votar este projeto é dar alívio para o setor de eventos.”
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta original do Perse, ressaltou que, "se o Perse existe, foi por causa deste Parlamento". Carreras é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Mais informações em instantes
Lei de Utilidade Pública para Associação Cultural de autoria de Fábio Novo, é sancionada
Na manhã desta quarta-feira (24/04), Fábio Novo compartilhou em suas redes sociais mais uma conquista de seu mandato: a Lei n° 8.322/2024, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Artistas Empreendedores do Litoral Piauiense, conhecida como Coletivo Cabaça.
Foto: 180graus
Esta legislação, de autoria de Fábio Novo, foi sancionada em 19 de março de 2024, com o objetivo principal de incentivar atividades culturais e educacionais, incluindo o apoio ao Projeto Escola de Artes. Além disso, abrange iniciativas relacionadas à educação socioambiental, questões de gênero, etnia, infância e juventude, através das artes cênicas e visuais.
Fábio Novo ressaltou a importância desta lei como um marco significativo para a comunidade, fortalecendo a cultura local e proporcionando um suporte fundamental aos artistas. Ele reiterou seu compromisso contínuo com a cultura e o desenvolvimento do estado, visando promover o crescimento e o bem-estar de todos.
Consultoria do Congresso aponta aumento nas despesas obrigatórias do governo
De acordo com uma nota técnica conjunta dos consultores de Orçamento da Câmara e do Senado, as despesas obrigatórias do governo federal atualmente representam cerca de 90% do total de gastos, podendo alcançar a marca de 93,3% até o ano de 2028. Esta análise foi feita em relação ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). As informações são da Câmara dos Deputados.
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O governo estimou as despesas primárias (aquelas destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população) em R$ 2,348 trilhões para 2025. Desse total, apenas R$ 231,2 bilhões seriam discricionárias, ou seja, de execução não obrigatória. Entre as despesas obrigatórias, a maior parte do dinheiro vai para o custeio de pagamento de benefícios previdenciários, de pessoal, e despesas mínimas para saúde e educação.
Novo regime fiscal
Os consultores lembram que o novo regime fiscal (Lei Complementar 200/23) determina que, caso a despesa obrigatória supere 95% da despesa total, sejam aplicadas vedações previstas na Constituição como a proibição de novos benefícios fiscais e contratação de pessoal.Na LDO de 2025, o total de benefícios fiscais previstos para 2025 é de R$ 536,4 bilhões ou quase 20% da arrecadação.
Déficits previdenciários
O projeto lista os déficits dos diversos regimes previdenciários para o ano que vem:R$ 271,8 bilhões (2,19% do PIB) para o Regime Geral da Previdência Social;
R$ 94,3 bilhões (0,76% do PIB) para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais;
R$ 19,2 bilhões (0,17% do PIB) para as pensões militares.
Emendas parlamentares
A nota dos consultores sobre a LDO de 2025 destaca ainda que o texto não prevê o caráter impositivo das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado ao Orçamento do ano que vem.A LDO de 2024 trouxe essa inovação ao fixar o valor destas emendas em pelo menos 0,9% da receita líquida do ano anterior. O Executivo vetou o dispositivo, mas a manutenção do veto ainda depende de votação no Congresso Nacional.
Orçamento de 2024 é sancionado com veto a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
Dinheiro para o setor privado
Em relação às transferências para o setor privado, o projeto beneficia ações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. A nota da consultoria informa que foi incluída a possibilidade de subvenções sociais para associações, serviços sociais autônomos ou organizações da sociedade civil de interesse público, que atuem no desenvolvimento ou na produção de: Fármacos e medicamentos; produtos de terapia celular; produtos de engenharia tecidual; produtos de terapia gênica; dispositivos médicos estabelecidos em legislação específica; outros produtos e serviços prioritários do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para o SUS.Também foram liberadas as transferências para investimentos no setor.
Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara ouve setor automotivo sobre reindustrialização
Nesta terça-feira (23/04), o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência com representantes do setor automotivo. O foco da discussão são as mudanças legislativas requeridas para impulsionar a reindustrialização do Brasil. As informações são da Câmara dos Deputados.
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Na audiência pública, a intenção é ouvir as contribuições do setor para um estudo sobre reindustrialização, transição energética e descarbonização.
Alguns dos objetivos do estudo são: examinar as políticas industriais das principais economias e os instrumentos que têm sido utilizados atualmente; identificar setores industriais promissores para o desenvolvimento econômico e social brasileiro; sugerir diretrizes para a política industrial brasileira no contexto da transição energética e da descarbonização; identificar as possiblidades de aumento do investimento público e privado na transição energética e na descarbonização puxadas pela indústria, especialmente por meio da bioeconomia e a bioindústria; além de outros.
A reunião ocorre às 17 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa.
'Advoga Mais para Jovens Advogados': Capacitação, mentoria e acesso a recursos atualizados
O "Advoga Mais para Jovens Advogados" é um projeto pioneiro direcionado especificamente para jovens advogados, com o intuito de oferecer suporte e desenvolvimento profissional. Ao concentrar-se no aprimoramento de habilidades práticas, como pesquisa jurídica e redação de petições, o programa visa capacitar os participantes para os desafios do mundo jurídico atual. Além disso, a mentoria personalizada proporciona uma orientação valiosa, oferecendo insights sobre a prática jurídica e auxiliando na tomada de decisões de carreira.
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Por meio do acesso a recursos atualizados e palestras conduzidas por especialistas, os participantes do Advoga Mais podem manter-se atualizados sobre as últimas tendências e desenvolvimentos no campo do direito. Essa exposição contínua a informações relevantes fortalece sua base de conhecimento e os prepara para enfrentar os desafios complexos que podem surgir em suas carreiras jurídicas. Além disso, o ambiente colaborativo e estimulante do programa promove a troca de ideias e experiências entre os participantes, estimulando o crescimento profissional e a construção de uma rede de contatos sólida dentro da comunidade jurídica.
