Cejusc 2º grau firma acordo em mais de R$ 2 milhões
O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 2º Grau), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) conseguiu acordar o valor de R$ 2.365.612,02 em uma demanda de natureza cível (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0759579-54.2023.8.18.0000).
Foto: Reprodução
Segundo o Coordenador do Cejusc 2º Grau, desembargador Fernando Lopes, a resolução dos conflitos pela via da conciliação permite que as partes construam juntas, a solução que lhes atenda, de forma mais simples e rápida. “Vale destacar que os acordos homologados tornam-se títulos executivos judiciais, caso haja inadimplemento (não cumprimento da obrigação), conforme artigo 515, inciso II, do CPC/2015”.
Os acordos firmados nos Cejuscs são encaminhados para as baixas/arquivamentos dos recursos e ações de primeiro grau, nos moldes do art. 313, II do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC e 840, 841 e 849 do CC.
O acordo firmado entre as partes foi conduzido pela Mediadora Judicial do Cejusc 2º Grau, Paula Luzia Lima dos Santos.
Prêmio CNJ: TRT-22 conquista Diamante pelo segundo ano seguido
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) conquistou, pela segunda vez, o Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação ocorreu na manhã desta terça-feira (5/12), durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Salvador-BA.
Neste ano, a Justiça do Trabalho piauiense obteve 92,4% e manteve a segunda melhor colocação entre os 24 tribunais trabalhistas do país. Em 2022, quando conquistou pela primeira vez o Selo Diamante, o TRT-22 obteve 86,71%.
“Ficamos muito felizes com esse resultado. A cada ano, nossos magistrados e servidores estão se empenhando para que possamos melhorar nossa prestação de serviço para sociedade e para justiça social. O selo Diamante coroa o nosso trabalho”, afirmou o presidente do TRT-22, desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha. O magistrado recebeu a premiação das mãos de conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça.
As métricas do prêmio são acompanhadas pelo juiz auxiliar da Presidência, Adriano Craveiro Neves, e pela Secretaria de Governança e Estratégia. “O que realmente traz o prêmio é o trabalho de acompanhamento no dia a dia, em busca das metas e cumprimento das resoluções”, explicou o secretário de Governança e Estratégia do TRT-22, José de José de Anchieta Araújo Marques.
Prêmio CNJ de QualidadeA premiação foi criada em 2019 para substituir o antigo Selo Justiça em Números. A premiação é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.
O TRT-22 foi um dos cinco tribunais trabalhistas a receber a premiação na categoria Diamante. Tribunais superiores, Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e Tribunais de Justiça Militar também foram agraciados. Todos os tribunais do país participam do Prêmio CNJ de Qualidade.
Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que a Corte sempre está desagradando alguém. O ministro também acrescentou que o Tribunal decide as questões que dividem a sociedade, conforme determinação da Constituição.
No início desta noite, Barroso participou da abertura do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador. O ministro afirmou que o STF é um tribunal independente e não pode ser avaliado por meio de pesquisas de opinião.
Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Barroso"A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer. E porque sempre estamos desagradando alguém, sempre alguém perde, não é possível aferir a importância do prestígio de um tribunal em pesquisas de opinião pública. Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo, o que é impossível", afirmou.
O presidente do STF também pediu aos juízes brasileiros que tratem com respeito a população que comparece aos tribunais do país. "Conclamo todos os juízes a tratarem todas as pessoas que compareçam a uma sala de audiência com respeito, consideração, gentileza e, quando seja o caso, com carinho, porque é isso que marcará a imagem do Judiciário", disse.
Na semana passada, a juíza Kismara Brustolin, da Vara do Trabalho em Xanxerê (SC), foi afastada das atividades após exigir ser chamada de "excelência" por homem que foi ouvido como testemunha de um processo trabalhista. A magistrada ainda chamou o homem de "bocudo". O caso veio à tona após o vídeo da audiência ter sido publicado nas redes sociais.
Equidade racial
Barroso também reafirmou que trabalha na criação de um programa de bolsas de estudos para candidatos negros que desejarem prestar concursos públicos para a magistratura. O ministro reconheceu que as pessoas negras não se sentem representadas no Poder Judiciário e que as cotas raciais não são preenchidas nas seleções.
"Todos nós temos que ter um compromisso com a inclusão social dessas pessoas, que, por múltiplas razões, foram excluídas da possibilidade de participar da igualdade de oportunidade de vida brasileira. Nós defendemos as ações afirmativas no Judiciário porque há uma dívida histórica com pessoas que foram escravizadas e trazidas à força, temos uma dívida com uma abolição que foi feita sem inclusão social", completou.
Guinness: Advogado piauiense palestra no maior Congresso Jurídico do Mundo
Na última quinta-feira (30/12), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira alcançou um feito histórico ao sediar o maior congresso jurídico global, um reconhecimento oficializado pelo Guinness World Records. Este evento, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e realizado em Belo Horizonte, reuniu mais de 20 mil participantes, consolidando-se como um ponto de convergência para discussões cruciais no campo jurídico, com foco no tema "Constituição, Democracia e Liberdades".
Foto: Reprodução
Entre os ilustres participantes, o advogado piauiense Carlos Júnior emergiu como uma figura de destaque, elevando o prestígio da advocacia do Piauí a níveis internacionais. Carlos Júnior, além de ser um conselheiro federal renomado, não apenas representou com maestria a riqueza intelectual do Piauí, mas também desempenhou um papel significativo no diálogo global sobre questões jurídicas fundamentais.
Foto: Reprodução
O tema central da conferência, "Constituição, Democracia e Liberdades", proporcionou um terreno fértil para discussões aprofundadas sobre a importância crucial da democracia e liberdade na construção de uma sociedade justa e pacífica. Dr. Carlos, ao abordar esses temas de maneira eloquente e perspicaz, não só enriqueceu o debate, mas também projetou a voz da advocacia piauiense em uma escala internacional.
Foto: Reprodução
A atuação destacada de Carlos Júnior não passou despercebida, recebendo aplausos não apenas de seus colegas de profissão, mas também daqueles que reconhecem a relevância de vozes regionais em contextos globais. Sua participação nesta conferência não foi apenas uma conquista pessoal, mas um triunfo que reverbera em toda a comunidade jurídica do estado.
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para utilizar recursos além do limite estabelecido por normas fiscais para o pagamento de sentenças judiciais (precatórios) até o ano de 2026. As informações são do SBT News.
Foto: Reprodução
STFA decisão permite que R$ 95 bilhões da dívida atual sejam quitadas por crédito extraordinário ainda em 2023 e sem riscos de punições previstas pelo arcabouço fiscal, que passará a vigorar em 2024. O governo já prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar os recursos.
A Corte julgou inconstitucional o teto para pagamento das dívidas públicas por ações judiciais. Esse limite pela PEC dos precatórios foi aprovada pelo Congresso em 2021 sob o governo Jair Bolsonaro. Com a nova regra, o STF atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para criar um crédito extraordinário para quitar o passivo.
No entanto, o ministro Luiz Fux, relator da ação, rejeitou o pedido da AGU para classificar parte das sentenças como despesas financeiras para ficar fora também dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário.
Definido em plenário virtual, o julgamento foi concluído com placar de 9 a 1 na noite dessa 5ª feira (30.nov). O relatório do ministro Luiz Fux, favorável à regularização do estoque de precatórios com crédito extraordinário, foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
O único voto contrário foi do ministro André Mendonça. Ele fez um pedido de vista -- mais tempo para analisar -- o processo na última segunda-feira (27/11), mas devolveu a ação ao Plenário na quarta-feira (29/11).
O que são precatórios?
São requisições de pagamento feitas ao ente público após derrota em ação judicial definitiva e condenatória. O título de precatório é criado a partir do momento em que o estado não consegue mais recorrer, possibilitando, assim, a pessoa vitoriosa a receber o crédito da condenação.
Holanda, Carvalho & Saboia Sociedade de Advogados é destaque no Anuário Análise Advocacia
Na última quinta-feira (23/11), durante o Programa Análise Advocacia na TV Análise, foi lançada a 18ª edição do Anuário Análise Advocacia 2023/2024, marcando o maior e mais abrangente mapeamento da advocacia empresarial no Brasil. O Piauí teve o privilégio de ver três escritórios destacados: Holanda, Carvalho & Saboia Sociedade de Advogados, Marcos Cardoso & Tiago Sá Advogados Associados e Audrey Magalhães Advogados Associados.
Esta edição do anuário apresenta 1.169 escritórios de advocacia e 2.834 advogados Mais Admirados em 19 especialidades, refletindo a opinião de 1.067 executivos jurídicos e financeiros das maiores empresas do país. A pesquisa ocorreu entre 26 de junho e 14 de setembro deste ano.
O Portal 180graus teve uma conversa exclusiva com dois sócios da Holanda, Carvalho & Saboia Sociedade de Advogados, Drª. Mônica de Carvalho Saboia e Dr. Adriano Martins de Holanda. Ambos compartilharam insights sobre o destaque recebido pelo escritório no ranking dos mais Admirados em 2023/2024 pela Revista Análise. Dr. Adriano também recebeu reconhecimento como o advogado mais admirado na categoria abrangente.
Foto: Reprodução
Drª. Mônica, ao trazer uma perspectiva inovadora, compartilhou os elementos chave que impulsionaram o sucesso da HCS Advocacia no ranking dos mais admirados em 2023/2024 pela Revista Análise. "Nossa disposição em pensar 'fora da caixa' e oferecer novos serviços aos clientes, muitas vezes em áreas que eles sequer sabiam que existiam, aliada à nossa premissa de excelência no atendimento personalizado, são fundamentais para esse reconhecimento."
Dr. Adriano, conectando-se ao compromisso coletivo, discutiu a importância do reconhecimento pessoal como advogado mais admirado na categoria abrangente. "Pela metodologia aplicada pela Análise Advocacia, que realiza pesquisa diretamente com os responsáveis pelos departamentos jurídicos, acredito que o primeiro nome lembrado é o da HCS Advocacia, que agrega o time completo. O nome de um ou de outro acaba sendo circunstancial, já que, sem dúvida, o diferencial que procuramos adotar nas nossas atividades diárias só vem a partir do trabalho em conjunto".
Foto: Reprodução
Dr. AdrianoDrª. Mônica, trazendo uma abordagem prática, falou sobre os desafios enfrentados pela firma ao longo do último ano e como foram superados, além de citar como estão se adaptando às mudanças no cenário jurídico. "Enfrentamos desafios comuns a qualquer atividade profissional privada. Nossa superação veio do engajamento e crescimento da equipe, todos alinhados no propósito de avançar. Buscamos acompanhar de perto as mudanças no cenário jurídico (a exemplo da Inteligência Artifical e visual law) e aplicá-las na medida da conveniência e oportunidade. A nossa profissão realmente não permite que estejamos distantes das mudanças".
Dr. Adriano, reforçando a importância do ambiente de trabalho, compartilhou estratégias para mantê-lo colaborativo e motivador. "Acreditamos em um ambiente leve, sem barreiras, que não apenas permite a colaboração dinâmica, mas também instiga a curiosidade, promovendo o crescimento profissional de todos. "
Drª. Mônica, ao abordar os planos futuros da firma, ressaltou o compromisso contínuo com o cliente. "Nosso foco permanecerá no cliente, a razão de existir do nosso escritório. Atendê-lo com excelência, sempre em busca de aprimoramento, é o que nos impulsiona. Buscamos oferecer soluções jurídicas rápidas, inovadoras e eficientes, sempre primando pela ética e transparência. O atendimento personalizado, individualizado, acreditamos que é um diferencial, sempre buscando monitorar o cliente quando há situações que dependem de agentes externos".
Dr. Adriano, encerrando a conversa, destacou a postura adaptativa da firma diante das mudanças no cenário jurídico. "Para todo e qualquer profissional, a adaptação e o aprendizado constante são essenciais. Dentro do escritório, nosso foco não é apenas estar à frente, mas estar em sintonia com as mudanças para oferecer serviços mais atualizados aos clientes."
*Entenda os critérios da pesquisa que elege os advogados e escritórios mais admirados*
Essa seleção é baseada na opinião de executivos que lideram os departamentos jurídicos das maiores empresas do país.
Os Critérios da Pesquisa
A pesquisa é conduzida pela Análise Editorial, que entra em contato com líderes de departamentos jurídicos de empresas pré-selecionadas com base em critérios como receita ou faturamento líquido. As entrevistas, realizadas por telefone, duram aproximadamente 45 minutos, e os executivos são convidados a indicar até três escritórios e três advogados em cada uma das 19 especialidades.
A ordem de indicações é crucial, pois cada posição tem um peso diferente: 1º lugar (peso 2), 2º lugar (peso 1,5) e 3º lugar (peso 1). Os votos são contabilizados para determinar os Mais Admirados.
Especialidades em Destaque
Desde 2018, a pesquisa abrange 19 especialidades, incluindo áreas como Agrário, Ambiental, Cível, Penal, Tributário, entre outras. Cada especialidade forma um ranking independente, e um escritório pode ser reconhecido em mais de uma categoria se atender aos critérios específicos.
Setores Econômicos
Os rankings de setores econômicos refletem o campo de atuação das empresas dos votantes. Um escritório pode ser Mais Admirado em um setor econômico específico se receber votos significativos de eleitores que atuam nesse setor. Em 2020, foram representados 38 setores econômicos diferentes.
Unidade Federativa (UF)
As listas de Mais Admirados por Unidade Federativa são formadas com base na localização da sede principal dos escritórios ou na área de atuação dos advogados. Cada profissional ou banca é elegível em apenas um estado.
Categorias e Classificações
Os rankings têm subdivisões de acordo com as categorias de atuação informadas pelos escritórios. As bancas podem se classificar como full service, abrangente ou altamente especializada, dependendo do número de especialidades em que atuam. Essa categorização foi introduzida em 2014.
PI: Réu é condenado por feminicídio, após esfaquear e matar esposa na frente do filho da vítima
Na última terça-feira (21/11), o Conselho de Sentença do 2° Tribunal Popular do Júri de Teresina proferiu sua decisão, votando pela condenação do réu A.C.S. por feminicídio.
Segundo a acusação apresentada, após uma celebração festiva, o acusado conduziu a vítima, que estava acompanhada de seu filho, para uma estrada próxima. Nesse local, desferiu golpes em sua cabeça e abandonou o corpo. Testemunhas relataram a frieza do réu, que, após trancar o filho da vítima em uma residência, indagou os vizinhos sobre o paradeiro da mesma.
O Conselho de Sentença não apenas condenou o réu por feminicídio, mas também acatou a alegação de motivação fútil do crime. Isso se deve ao fato de ter sido perpetrado contra uma vítima do gênero feminino com quem o acusado mantinha um relacionamento amoroso, na presença do filho da vítima.
Além da condenação criminal, o réu foi sentenciado a pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais), estabelecido como o valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima. A pena imposta determina o cumprimento inicial em REGIME FECHADO.
Juízes Federais Nazareno César e Brunno Carvalho tomarão posse no TRE-PI
Em Sessão Solene a ser realizada de forma presencial, às 10hs do dia 27.11.23 no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Pça Des. Edgar Nogueira, s/n – Cabral, tomarão posse os Excelentíssimos Senhores: Nazareno César Moreira Rêis e Brunno Christiano Carvalho Cardoso, nos cargos de Juízes Membros da Egrégia Corte Eleitoral, nas classes de Juiz Federal titular e substituto, respectivamente, para o biênio 2023/2025.
Foto: Reprodução
O Dr. Nazareno ocupará a vaga deixada pelo Juiz Federal, Lucas Rosendo Máximo de Araújo e o Dr. Brunno substituirá o Juiz Federal Agliberto Gomes Machado cujos mandatos terminaram em 22/11/23.
A Solenidade de posse será conduzida pelo presidente do TRE-PI, Desembargador Erivan Lopes e deverá contar com a presença de várias autoridades do meio jurídico e político piauiense.
Nos Termos da Resolução TRE-PI Nº 342/2016, Art. 4º § 1º, Nazareno César, ao ser empossado como titular será, também, o novo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do estado do Piauí (EJE) para o mesmo biênio.
Ex-Juiz de Direito e Ex-Procurador Federal O Dr. Nazareno César é mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa do Distrito Federal (IDP/DF) e especialista em Direito Previdenciário pela Universidade de Brasília (UNB).
O Juiz Federal Brunno Carvalho, natural de Teresina-PI, ingressou na magistratura federal em fevereiro de 2003. Foi Juiz Federal Substituto nas cidades de Manaus-AM, Teresina-PI e Brasília-DF.
Em 2011, tornou-se Juiz Federal Titular, assumindo a 4ª Vara Federal da cidade de Porto Velho-RD, retornando ao Piauí em 2012, quando instalou a Subseção Judiciária de Floriano-PI onde permaneceu até 2020, como Diretor do Foro da unidade.
Desde outubro de 2020, é o Titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Teresina, sendo o atual Diretor do Foro da Justiça Federal no Piauí.
A Corte Eleitoral dos TREs é formada por dois Desembargadores, dois Juízes de Direito, dois Juízes Juristas um Juiz Federal e o Procurador Regional Eleitoral.
Quem desejar acompanhar o evento ao vivo, basta entrar no canal do You Tub do TRE-PI na internet. O endereço eletrônico é: www.tre-pi.jus.br no link da transmissão: http://tiny.cc/trepi
Piauiense é aprovado em concursos para Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional
O Dr. Iváltero Batista Dias Pedrosa, natural da cidade de Santa Cruz, interior do Piauí, tem conquistado notoriedade em sua carreira profissional ao obter aprovação nos concursos públicos para os cargos de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, ambos realizados pelo Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/CEBRASPE).
Conquistas profissionais:
Dr. Iváltero, de 29 anos, enfrentou 5 provas eliminatórias, incluindo prova objetiva, 3 provas subjetivas/escritas e uma prova oral realizada em Brasília. Com êxito em todas as fases, os resultados finais dos concursos foram divulgados nos dias 10 de outubro e 20 de novembro, respectivamente.
Foto: Reprodução
Em entrevista ao Cidades Na Net, Iváltero Batista destacou a importância dessa conquista, ressaltando que vai além de uma realização pessoal. Ele enfatizou que a aprovação representa a comprovação de que, com planejamento, dedicação e disciplina, é possível superar desafios e alcançar êxitos profissionais e pessoais, independentemente das condições sociais e econômicas.
Trajetória educacional e profissional:
O santa-cruzense cursou o ensino infantil em Wall Ferraz e o ensino fundamental em Santa Cruz do Piauí. No ensino médio, estudou em Picos, no colégio São Lucas, entre 2008 e 2010. Em 2011, iniciou o curso de Direito na Universidade Estadual do Piauí (UESPI), concluindo a graduação em 2016.
Mesmo antes de concluir a universidade, aos 22 anos, Iváltero Batista iniciou sua jornada profissional ao ser aprovado como Procurador Judicial em São Luís do Maranhão, cargo que ocupa até hoje. No mesmo ano, conquistou aprovação para exercer o cargo de Procurador do Estado do Amazonas.
A história de sucesso de Iváltero Batista destaca não apenas sua capacidade acadêmica, mas também sua dedicação precoce à carreira profissional, ilustrando um exemplo inspirador de superação e conquista.
TCE notificará 52 municípios piauienses que não cumpriram acordo para encerramento de lixões
52 municípios piauienses que já participaram de reuniões com Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), juntamente com Promotores de Justiça do Ministério Público do Piauí (MP-PI), oportunidade em que os respectivos prefeitos foram alertados sobre as consequências jurídicas em razão da existência e manutenção dos lixões a céu aberto, serão notificados pelo Tribunal de Contas, para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida na Lei nº 12.305/2010.
Foto: Reprodução
Na manhã desta quarta-feira (22/11), o presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, recebeu na Presidência do TCE a promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Piauí (Caoma/MPPI), que apresentou a lista dos municípios em questão.
“Tendo em vista a parceria importante que temos com o Tribunal de Contas nesse intenso trabalho de preservação do Meio Ambiente e de conscientização dos gestores quanto à extrema necessidade da extinção desses lixões, viemos mostrar ao presidente Kennedy a lista das cidades que já foram provocadas a encerrarem seus lixões a céu aberto, uma vez que a legislação brasileira não autoriza tal situação, sendo, inclusive, crime ambiental a sua manutenção e existência, conforme estabelece o artigo 54 da Lei nº 9.605/98, Lei dos Crimes Ambientais”, pontuou a promotora Áurea Madruga, salientando que alguns municípios já encerraram as atividades de lixão, a exemplo de Água Branca, Buriti dos Lopes e Altos.
Foto: Reprodução
O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, assegurou que o TCE emitirá notificação a todos os municípios mencionados no relatório apresentado pela promotora Áurea Madruga. “Os municípios têm obrigação de acompanhar e executar as políticas públicas, a exemplo da que diz respeito à preservação do Meio Ambiente. Quando se fala em lixão, se fala, por exemplo, em saúde pública, outra política pública de extrema relevância. Por isso, exigiremos do gestor o cumprimento dos acordos firmados com o MP, buscando a solução mais eficaz para isso”, disse o presidente.
Floriano, Luís Correia e Lagoa do Piauí, por exemplo, estão na lista dos municípios que descumpriram os termos de ajustamento de conduta que assinaram com o Ministério Público para o encerramento de seus lixões. “Todos eles tiveram a oportunidade de reuniões, de prazos, de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas, mesmo assim, continuam com seu lixão em atividade”, frisou a promotora Áurea Madruga.
Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MP-PI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n°. 12.305/2010.
O trabalho oriundo dessa cooperação vem sendo realizado desde então, com reuniões, envio de técnicos aos municípios para perícias ambientais e oferecimento de acordos, com prazos razoáveis, para o cumprimento da Política.
