• MPMA pede indisponibilidade dos bens da prefeita e auxiliares

    O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizou, no dia 21 de outubro, o pedido de indisponibilidade dos bens da prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, por fraude licitatória e subcontratação de transporte escolar com sobrepreço.

    Estão sendo acionadas pelo mesmo motivo outras nove pessoas: o vice-prefeito Joedson dos Santos, a secretária de Educação, Maria Gorethi Camelo Silva, o procurador-geral do município, Raimundo Oliveira Júnior, o vereador Erinaldo Almeida, a chefe de gabinete Ana Vilma Diniz, o pregoeiro Rômulo Figueiredo, as integrantes da Comissão Permanente de Licitação Erenilde Ferreira e Rosane Cadete e a empresária Sueline Fonseca.

  • Roseana inaugura hospital em Serrano do Maranhão nesta quinta (17)

    A governadora Roseana Sarney e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, inauguram, nesta quinta-feira (17), mais dois hospitais de pronto atendimento construídos por meio do Programa Saúde é Vida no interior do Maranhão. Desta vez, serão beneficiados os municípios de Serrano do Maranhão e Bacurituba.

    Cada um desses hospitais conta com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios, enfermarias com 20 leitos de internação, centro de parto normal, farmácia, setor de exames laboratoriais e raio-x. Foram construídos e equipados pelo Governo do Estado, que ainda repassa R$ 100 mil mensais para que os gestores municipais mantenham essas unidades em funcionamento, oferecendo a suas populações atendimentos básicos de saúde.

  • MPMA questiona na Justiça falta de acessibilidade nas escolas

    A falta de providências, por parte do Município de Serrano do Maranhão, para implementar medidas que garantam o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às escolas públicas motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública, no dia 23 de agosto, questionando a omissão.

    Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho pediu ao Poder Judiciário que determine ao Município a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano de adaptação das instalações de todas as escolas da rede municipal, com início das obras em 90 dias. As reformas devem seguir os parâmetros de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

     

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