• Seir realiza última reunião regionalizada em Cururupu

    A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) concluirá mais uma etapa do Projeto de Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial, executado em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com vistas à implementação de ações efetivas de enfrentamento ao racismo no Maranhão.

    A última reunião regionalizada com a participação de gestores da Política da Igualdade Racial de 15 municípios, será realizada nestas quinta (6) e sexta-feira (7), em Cururupu. O encontro será coordenado pela secretária adjunta da Igualdade Racial, Benigna Almeida com o apoio da Prefeitura de Cururupu. A atividade tem como objetivo qualificar as práticas da gestão da política da igualdade racial nos municípios.

  • Ação Civil do MPMA obtém na Justiça aumento do contingente policial na comarca

    Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a justiça concedeu liminar, no dia 21 de outubro, para obrigar o Estado do Maranhão, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a aumentar o contingente policial no município de Cururupu, a fim de que sejam efetivadas abordagens diárias em condutores de veículos suspeitos, notadamente em motocicletas sem placas de identificação.

    A Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, foi ajuizada após o descumprimento pela PM de Recomendação que tratava da fiscalização do trânsito no município e o desrespeito nas abordagens dos condutores dos veículos.

  • Preso traficante e homicida no município de Cururupu

    Uma ação conjunta realizada pelas Polícias Militar e Civil, no último fim de semana, resultou nas prisões de traficante e homicida no município de Cururupu.

    Segundo delegado Plantonista em exercício de Cururupu, Edmar Cavalcante, o Ronilson Ribeiro da Silva, de 21 anos, natural de Mirinzal, foi preso pela guarnição da Companhia Independente da PM, após uma abordagem, onde foi encontrada em pode dele; 150 gramas de maconha.

    Ronilson foi conduzido para as dependências da Delegacia de Cururupu onde foi autuado pelo Artigo 33 da Lei de 11340/06 do Código Penal pelo crime de tráfico de entorpecentes.

  • MPMA solicita a realização de concurso público no município

    Em Ação Civil Pública proposta, no dia 10 de setembro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, solicita, como medida liminar, que a Justiça determine ao prefeito do município, José Carlos de Almeida Júnior, que inicie procedimento para a realização de concurso público, no prazo de 30 dias. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.

    Em caso de descumprimento foi sugerido o pagamento de multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.

    Consta nos autos que a maioria dos servidores que estão no quadro da Prefeitura de Cururupu são comissionados ou contratados. Todos com data de admissão em 1º de dezembro de 2012.

  • Ação do MPMA cobra acessibilidade em escolas do município

    A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a adaptação das escolas municipais às regras de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em pedido de Liminar, o Ministério Público requer que o plano de adaptação dos prédios seja apresentado em até 60 dias, dando prazo de 90 dias para o início das obras.

    A ação é resultado de um procedimento, iniciado em 2011, atendendo a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para averiguar as providências adotadas quanto à acessibilidade nas escolas públicas e privadas de Cururupu.

  • A pedido do MP, Justiça determina ao SAAE regularizar fornecimento de água no bairro Brasília

    Em atendimento a pedido do Ministério Público, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Cururupu, deferiu liminar determinando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município providencie, no prazo de 30 dias, a regularização do fornecimento de água com tratamento adequado aos moradores do Bairro Brasília. A decisão judicial, do dia 30 de julho, prevê a construção imediata de poços artesianos para assegurar a normalização do abastecimento

    Caso a medida não seja cumprida no prazo definido, o SAAE deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, que poderá ser elevado para R$ 5 mil se persistir o descumprimento por mais de 30 dias.

  • MPMA requer implementação de sistema de trânsito no município

    A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, em 11 de julho, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município, localizado a 435km de São Luís, em razão da inexistência de políticas públicas para o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

    O MPMA solicita, como medida liminar, a adoção de medidas que promovam a sinalização, educação, fiscalização e engenharia de trânsito na cidade, entre outras providências. Em caso de descumprimento, foi requerido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

  • Ação do Ministério Público visa restabelecer fornecimento de água

    A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, em 25 de junho, com uma Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. O objetivo é garantir o fornecimento de água aos moradores do Bairro de Brasília, que não vem sendo feito desde julho de 2012. De acordo com o próprio SAAE, não há sequer previsão de restabelecimento do serviço.

    O órgão responsável informou ao Ministério Público que o abastecimento do bairro era feito por um poço artesiano que secou. O problema deveria ser solucionado com a perfuração de outro poço mas, até o momento, nada foi feito de forma a resolver definitivamente a questão.