Seir realiza última reunião regionalizada em Cururupu
A Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir) concluirá mais uma etapa do Projeto de Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial, executado em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) com vistas à implementação de ações efetivas de enfrentamento ao racismo no Maranhão.
A última reunião regionalizada com a participação de gestores da Política da Igualdade Racial de 15 municípios, será realizada nestas quinta (6) e sexta-feira (7), em Cururupu. O encontro será coordenado pela secretária adjunta da Igualdade Racial, Benigna Almeida com o apoio da Prefeitura de Cururupu. A atividade tem como objetivo qualificar as práticas da gestão da política da igualdade racial nos municípios.
Ação Civil do MPMA obtém na Justiça aumento do contingente policial na comarca
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a justiça concedeu liminar, no dia 21 de outubro, para obrigar o Estado do Maranhão, por meio do Comando Geral da Polícia Militar, a aumentar o contingente policial no município de Cururupu, a fim de que sejam efetivadas abordagens diárias em condutores de veículos suspeitos, notadamente em motocicletas sem placas de identificação.
A Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, foi ajuizada após o descumprimento pela PM de Recomendação que tratava da fiscalização do trânsito no município e o desrespeito nas abordagens dos condutores dos veículos.
Preso traficante e homicida no município de Cururupu
Uma ação conjunta realizada pelas Polícias Militar e Civil, no último fim de semana, resultou nas prisões de traficante e homicida no município de Cururupu.
Segundo delegado Plantonista em exercício de Cururupu, Edmar Cavalcante, o Ronilson Ribeiro da Silva, de 21 anos, natural de Mirinzal, foi preso pela guarnição da Companhia Independente da PM, após uma abordagem, onde foi encontrada em pode dele; 150 gramas de maconha.
Ronilson foi conduzido para as dependências da Delegacia de Cururupu onde foi autuado pelo Artigo 33 da Lei de 11340/06 do Código Penal pelo crime de tráfico de entorpecentes.
MPMA solicita a realização de concurso público no município
Em Ação Civil Pública proposta, no dia 10 de setembro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, solicita, como medida liminar, que a Justiça determine ao prefeito do município, José Carlos de Almeida Júnior, que inicie procedimento para a realização de concurso público, no prazo de 30 dias. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho.
Em caso de descumprimento foi sugerido o pagamento de multa de 10 salários mínimos por dia de atraso.
Consta nos autos que a maioria dos servidores que estão no quadro da Prefeitura de Cururupu são comissionados ou contratados. Todos com data de admissão em 1º de dezembro de 2012.
Ação do MPMA cobra acessibilidade em escolas do município
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, na última segunda-feira, 5, com uma Ação Civil Pública contra o Município, cobrando a adaptação das escolas municipais às regras de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Em pedido de Liminar, o Ministério Público requer que o plano de adaptação dos prédios seja apresentado em até 60 dias, dando prazo de 90 dias para o início das obras.
A ação é resultado de um procedimento, iniciado em 2011, atendendo a solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para averiguar as providências adotadas quanto à acessibilidade nas escolas públicas e privadas de Cururupu.
A pedido do MP, Justiça determina ao SAAE regularizar fornecimento de água no bairro Brasília
Em atendimento a pedido do Ministério Público, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Cururupu, deferiu liminar determinando que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município providencie, no prazo de 30 dias, a regularização do fornecimento de água com tratamento adequado aos moradores do Bairro Brasília. A decisão judicial, do dia 30 de julho, prevê a construção imediata de poços artesianos para assegurar a normalização do abastecimento
Caso a medida não seja cumprida no prazo definido, o SAAE deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil, que poderá ser elevado para R$ 5 mil se persistir o descumprimento por mais de 30 dias.
MPMA requer implementação de sistema de trânsito no município
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, em 11 de julho, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município, localizado a 435km de São Luís, em razão da inexistência de políticas públicas para o cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O MPMA solicita, como medida liminar, a adoção de medidas que promovam a sinalização, educação, fiscalização e engenharia de trânsito na cidade, entre outras providências. Em caso de descumprimento, foi requerido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil.
Ação do Ministério Público visa restabelecer fornecimento de água
A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou, em 25 de junho, com uma Ação Civil Pública contra o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município. O objetivo é garantir o fornecimento de água aos moradores do Bairro de Brasília, que não vem sendo feito desde julho de 2012. De acordo com o próprio SAAE, não há sequer previsão de restabelecimento do serviço.
O órgão responsável informou ao Ministério Público que o abastecimento do bairro era feito por um poço artesiano que secou. O problema deveria ser solucionado com a perfuração de outro poço mas, até o momento, nada foi feito de forma a resolver definitivamente a questão.
