• TJMA decide por intervenção em São Benedito do Rio Preto

    A Seção Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou procedente uma representação para intervenção do Estado no município de São Benedito do Rio Preto, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão, por unanimidade, é para fazer a administração municipal nomear os aprovados dentro do número de vagas previstas em concurso público de 2007 e declarar nulas as contratações precárias até então realizadas.

    O desembargador Jamil Gedeon (relator) determinou o encaminhamento dos autos à presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, a quem compete comunicar o teor da decisão à governadora do Estado, requisitando-lhe a expedição do decreto de intervenção. A determinação é com fim específico e não afasta o prefeito do cargo.

  • MPF/MA: ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto é condenado por ato de improbidade

    A pedido do Ministério Público Federal (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Raimundo Erre Rodrigues Filho, por atos de improbidade administrativa. O ex-gestor, no exercício financeiro de 2002, deixou de prestar contas dos recursos federais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

    O MPF/MA promoveu a ação contra o ex-gestor com base na apuração do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou a ausência de prestação de contas do recurso recebido pelo município. O réu já havia sido condenado pelo TCU ao pagamento das quantias repassadas ao município e ao pagamento de multa.

  • Município de São José do Rio Preto recebe itinerância da Vara do Trabalho de Chapadinha realiza

    A juíza titular da Vara do Trabalho (VT) de Chapadinha, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, realizou 104 audiências durante itinerância no Município de São José do Rio Preto, distante 50 quilômetros da sede da VT. As audiências foram realizadas de 20 a 23 de maio, no prédio da Câmara Municipal.

    Do total de audiências realizadas, oito foram arquivadas. As reclamações foram ajuizadas contra o Município, que contratou trabalhadores sem a execução de concurso público.A VT de Chapadinha recebeu o Selo de Qualidade em Prestação Judiciária do TRT da 16ª e ficou em primeiro lugar no ano de 2013 dentre as Varas do Trabalho que obtiveram o melhor desempenho na redução das taxas de congestionamento na fase de conhecimento processual.

  • Juíza recebe título de cidadã de São Benedito do Rio Preto

    A juíza Odete Maria Pessoa Trovão Mota, titular da Comarca de Urbano Santos, recebeu na tarde desta terça-feira (25) o título de Cidadã de São Benedito do Rio Preto, termo judiciário. A solenidade que homenageou a juíza ocorreu no dia do aniversário do Município de São Benedito do Rio Preto, que completou 65 anos de emancipação política.

    O título honorífico de “Cidadã Sambeneditense” foi entregue à magistrada em sessão solene na Câmara Municipal, oportunidade na qual os vereadores destacaram os relevantes serviços que a Justiça presta na cidade. O promotor de Justiça, Crystian Boucinhas também foi homenageado com a comenda.

  • PM prende traficante em São Benedito do Rio Preto

    Policiais da 4ª Companhia Independente prenderam, no município de São Benedito do Rio Preto, durante o último fim de semana, um dos traficantes mais procurados daquela cidade. Antônio José da Costa Bastos, 32 anos, foi detido em sua residência, localizada na Rua Bossó, bairro Humaitá. As incursões resultaram ainda na apreensão de 109 gramas de crack.

    De acordo com informações policiais, a prisão do traficante ocorreu após informações e diligências da polícia que davam conta que um carregamento de maconha estaria sendo transportado entre as cidades de Urbanos Santos e São Benedito do Rio Preto.

  • Câmara de São Benedito do Rio Preto aprova reforma da estrutura administrativa do município

    O poder legislativo do município de São Benedito do Rio Preto-MA, esteve novamente reunido na tarde da última sexta-feira, 01, para nova sessão parlamentar, que teve como principal destaque a aprovação de projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município.

    A sessão foi iniciada com a execução do hino nacional, leitura bíblica e da ata da sessão anterior, e um comunicado do presidente da casa, Irapoan de Sousa, sobre sessão secreta que deverá ocorrer nessa sexta, 08, para recontagem dos votos para o posto de vice-presidente da câmara, atendendo solicitação parlamentar.

     ( REDAÇÃO SÃO LUIS)

     

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