Flávio Bolsonaro aciona Justiça contra Andrei; MPE pede que caso vá ao STF
O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal (MPE-DF) solicitou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) da notícia-crime apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (23/10), conforme apuração da coluna de Vinícius Passarelli, do portal Metrópoles. A representação, protocolada em 11 de outubro na 1ª Zona Eleitoral do DF, acusa Andrei de usar a estrutura da PF em benefício do PT.
O promotor Paulo Roberto Binicheski argumenta que o caso também pode envolver o advogado-geral da União, Jorge Messias, que possui foro privilegiado na Corte. Segundo a denúncia de Flávio, o episódio teria começado em 30 de setembro, com uma reportagem do jornal britânico The Guardian sobre possíveis iniciativas do governo norte-americano com repercussões na política brasileira. No dia 1º de outubro, Messias teria assinado ofícios ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da PF pedindo apuração formal do caso. O candidato do PL sustenta que não havia base para as comunicações e que o anúncio de uma apuração preliminar, feito por Andrei no dia do primeiro turno, deu repercussão "político-eleitoral" a suspeitas não confirmadas, com potencial prejuízo à sua candidatura.
Na manifestação, o promotor pondera que a existência de um "ajuste prévio" entre as duas autoridades ainda depende de comprovação e que a proximidade temporal entre os acontecimentos, por si só, não demonstra atuação ilícita. Ele também afirma que comunicar fatos às autoridades competentes, ainda que com base em reportagem, não configura ilícito penal. No entanto, o MPE entende que a notícia-crime descreve uma sequência de atos que, em tese, pode ter resultado de uma atuação previamente combinada entre Messias e Andrei, o que, devido à prerrogativa de foro do advogado-geral da União, justificaria a análise pelo STF. A coluna procurou as assessorias da PF e da AGU, que não se manifestaram até a publicação da reportagem.
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