• MPMA move ação contra prefeito por improbidade administrativa

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou, no dia 31 de outubro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a disponibilização de cópias integrais da prestação de contas do município de cada ano aos cidadãos e ao Poder Legislativo.

    O município de Governador Edison Lobão é termo judiciário da Comarca de Imperatriz.

    Ao deixar de prestar contas, o prefeito descumpriu exigências contidas nos artigos 48 e 49 da LRF e do artigo 4º da instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

  • Atleta de Gov. Edison Lobão vai disputar Jogos Nacional da Juventude na PB

    Aos 16 anos de idade, Gutemberg Matos fez as melhores marcas da prova de atletismo nos Jogos Escolares do Maranhão, e vai representar a cidade de Governador Edison Lobão onde mora e estuda, nos Jogos Escolares da Juventude.

    Gutemberg é estudante matriculado no Centro de Ensino Médio Vicente Yannez Pinzon. Ele segue para João Pessoa na Paraíba onde vai participar da prova de atletismo no periodo de 7 a 9 de novembro.

    No ano de 2012 Guto venceu a prova maranhense de atletismo nos JEMES e conquistou vaga para a prova nacional, onde ficou em 12º no evento realizado em Poços de Caldas-MG.
    Já em 2013 o atleta foi vice-campeão na etapa Norte Nordeste realizada em São Luis-Ma, mas, por falta de patrocínio deixou de seguir para outras etapas.

  • MPMA expede Recomendação para que o Município garanta transporte escolar

    O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, no último dia 13, para que o Município de Governador Edison Lobão restabeleça imediatamente o transporte escolar no município. A Recomendação foi formulada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, após ter recebido denúncia formal de que os alunos das escolas José Abdala e Santa Rita de Cássia estariam sem transporte escolar.

    O titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor de justiça Jadilson Cirqueira, cita trechos da Constituição Federal e de leis específicas para ressaltar a obrigação do município em ceder o transporte escolar para a comunidade.

  • MPMA move Ação Civil Pública contra prefeitura e 21 loteamentos irregulares

    O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Governador Edison Lobão e 21 loteamentos irregulares, em que pede que a Justiça obrigue o município a providenciar a regularização fundiária urbana. A ação foi instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz, da qual Governador Edison Lobão é termo judiciário.

    O promotor Jadilson Cirqueira, titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada, explica que o Governo Federal doou 152.24,99 hectares de terras da União para fazerem parte da área-sede do município.

  • Dr. Pádua: novos poços para Governador Edison Lobão

    Governador Edison Lobão – A melhoria do sistema de abastecimento de água para atender a grande demanda dos moradores da cidade de Governador Edison Lobão (30 km de Imperatriz) tem sido desde o começo do mandato uma luta do deputado estadual Dr. Pádua (PRB).

    Ele assinala ter feito gestões junto à direção da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) no sentido de autorizar a perfuração de novos poços artesianos no município de Governador Edison Lobão.

    “Temos recebido apelos da comunidade e dos agentes políticos para conseguir novos poços artesianos que garantam o abastecimento de água em bairros, povoados e distritos do município”.

  • MPMA garante pagamento de salários atrasados de servidores municipais

    No mês de junho, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão e exigiu o pagamento dos salários em atraso dos servidores do município de Governador Edson Lobão (termo judiciário da Comarca de Imperatriz, localizado a 654km de São Luís). O Banco do Brasil e Bradesco estão viabilizando o pagamento dos funcionários, mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura.

    Ao todo, a Vara da Fazenda Pública bloqueou a importância de R$ 270 mil destinada ao município para efetuar o pagamento dos vencimentos em atraso.

     

  • Roseana entrega sementes e confere ações do Itinerante em Governador Edison Lobão

    No último dia de Governo Itinerante pela região Sul do Maranhão, a governadora Roseana Sarney começou sua programação pelo município de Governador Edison Lobão (distante 30 km de Imperatriz). Acompanhada de comitiva, ela visitou ações dos órgãos estaduais na cidade, a exemplo do Viva Cidadão, e entregou sementes selecionadas de feijão e Declarações de Aptidão ao Pronaf a agricultores familiares.

    “Estamos aqui trazendo ações diversas em áreas como saúde e cidadania. Entregamos sementes de feijão e DAPs do Pronaf, que dão acesso a programas do Governo Federal e a crédito. Estão sendo feitos exames para detectar diabetes, hanseníase e outras doenças”, destacou.