MPT-MA intermediará negociações de trabalhadores da Agrosserra
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) destacou, nesta quarta-feira (19), duas procuradoras do Trabalho e equipe técnica para a cidade de São Raimundo das Mangabeiras com o objetivo de intermediar as negociações entre trabalhadores e representantes da empresa Agrosserra, uma das maiores produtoras de cana de açúcar do Maranhão.
Segundo informações preliminares, os trabalhadores paralisaram as atividades na última segunda-feira (17) para reivindicar o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho.
MPMA garante prisão preventiva de dono de empresa de “compra premiada”
A partir de Denúncia proposta pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, a Justiça determinou a prisão preventiva de Miguel Arthur da Frota Neto, proprietário da empresa Compra Premiada Eletrosorte. O empresário está preso, desde 9 de julho, em Bacabal. Além da Denúncia contra o proprietário, o Ministério Público também ingressou com uma Ação Civil Pública contra a empresa, que também já teve decisão liminar favorável, bloqueando as contas bancárias dos envolvidos.
Foi apurado pela Promotoria que a empresa chegou em 2010 à região Sul do Maranhão, com o nome de Eletrosul. Após algum tempo de atividade a Eletrosul passou por problemas financeiros, o que levou à mudança de nome para Eletrosorte, ficando à beira da falência.
Ex-prefeito é acionado judicialmente para pagar dívida ao erário
O promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão ajuizou Ação Civil Pública de execução forçada contra José Gonçalves de Sousa, ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, no valor de R$ 18.761 mil, em valores atualizados. A multa foi aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2003, referente ao exercício financeiro de 1996.
A ação foi ajuizada no dia 26 de junho. O Ministério Público pede à Justiça que condene o ex-gestor a pagar a multa, no prazo de três dias. Caso a medida seja descumprida, os bens do processado poderão ser penhorados até a quitação do débito.
Bira registra denúncia de grilagem de terras em São Raimundo das Mangabeiras
Uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores do município de São Raimundo das Mangabeiras, na última sexta-feira (17), trouxe de volta a pauta de discussões o antigo problema da grilagem de terras no interior do Maranhão.
O deputado Bira do Pindaré (PT) esteve presente ao evento, que contou com a participação de representantes do Iterma, do Incra, do Ministério Público do Estado, da Fetaema e do líder camponês Joaquim das Mangabeiras. A denúncia formalizada pelo parlamentar dá conta de que 150 famílias estão ameaçadas de expulsão de suas residências.
O Promotor de Justiça da cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Renato Ighor Viturino Aragão, apresentou as comprovações de que, de fato, houve grilagem de terra no município de São Raimundo das Mangabeiras.