O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do procedimento investigatório conhecido como Inquérito das Fake News. A decisão, proferida nesta segunda-feira (09/11), atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação originária cumpriu seu objetivo principal ao longo do período de tramitação.

Foto: Gustavo Moreno/STF

A determinação de encerramento do inquérito matriz não anula os procedimentos investigatórios, provas e diligências já realizados desde sua instauração, em março de 2019. Além disso, as ações penais já formalizadas e os procedimentos investigatórios autônomos que tramitam de forma independente permanecerão em andamento regular perante a Justiça.

Na fundamentação do despacho, Fachin ressaltou que o procedimento originário não encontra amparo jurídico para se perpetuar indefinidamente como eixo de novas linhas de apuração sem uma reavaliação concreta de sua necessidade. O inquérito havia sido instaurado inicialmente para apurar a veiculação de notícias falsas e ameaças contra a segurança e a honorabilidade da Corte e de seus integrantes. As informações são do G1.