
Paulo Gonet defende arquivamento do inquérito das fake news; Fachin decide
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira (09/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um parecer em que recomenda o arquivamento do inquérito das fake news. Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento defende o encerramento da investigação principal (Inquérito 4.781) sob o argumento de que seu objeto específico se esgotou, conforme informações doportal Frances News. A tendência é que Fachin acate o pedido e determine o arquivamento definitivo do caso.
A investigação foi aberta em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares. Ao longo dos sete anos, o inquérito resultou em operações, quebras de sigilo, bloqueios de perfis em redes sociais e mirou principalmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do pedido de arquivamento do chamado "inquérito-mãe", a PGR defende que as linhas de apuração derivadas e ainda abertas continuem a tramitar de forma individualizada. Ao todo, mais de 100 procedimentos foram desmembrados da investigação original.
Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro deste ano, após retirá-la do ministro Alexandre de Moraes em meio à crise institucional envolvendo o escândalo do Banco Master. Desde então, o presidente do STF já determinou o arquivamento de pelo menos oito investigações vinculadas ao caso. Nos bastidores, ministros da Corte avaliam que o encerramento do inquérito representará um "passo importante" e uma "página virada" na história do tribunal, conforme apuração do G1.










