O secretário de Articulação Política de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco, Wagner Millanez Viana de Assunção, conhecido como Bolão, foi condenado em primeira instância a cinco anos e dois meses de reclusão por crimes relacionados a manifestações homofóbicas. A sentença, proferida pela Vara Única da Comarca do município, estabelece regime inicial semiaberto e pagamento de 331 dias-multa, conforme informações do Blog do Magno. O processo tramita em segredo de Justiça, e o secretário poderá recorrer em liberdade.

A Justiça reconheceu um crime enquadrado na Lei do Racismo, relacionado a manifestações dirigidas à coletividade, além de dois crimes de injúria racial decorrentes de ofensas homofóbicas contra duas pessoas. Outro réu no processo, Sérgio Mauro de Mendonça Campos, conhecido como Pepe, também foi condenado a um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de 72 dias-multa, por injúria racial. Assim como Bolão, ele poderá recorrer em liberdade.

Foto: Reprodução/Rede sociais

A sentença não determinou a perda do cargo de secretário ocupado por Bolão, sob o entendimento de que a função não era exercida por ele na época dos fatos e não tinha relação com os crimes. Caso a condenação se torne definitiva, os direitos políticos do secretário serão suspensos enquanto durarem os efeitos da decisão. A Justiça também reconheceu a obrigação de reparar os danos causados às vítimas, mas não estabeleceu um valor mínimo de indenização, que poderá ser discutido posteriormente na esfera cível.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi divulgada em 2021 e tratava de manifestações ocorridas durante a campanha eleitoral de 2020, em Brejo da Madre de Deus. Na ocasião, o órgão apontou a divulgação de áudios e vídeos com ofensas relacionadas à orientação sexual de duas pessoas e à população LGBTQIA+.