Pedido bloqueio de R$ 6,5 milhões que seriam usados pela Semec para compra de livros

Nesta segunda-feira (17/01), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, ingressou com pedido de medida cautelar preparatória com tutela de urgência solicitando ao poder judiciário que o valor de R$ 6,5 milhões, que foi repassado pelo município de Teresina à editora ‘BP Comércio e Serviço de Edição de Livros LTDA, para a compra de 100 mil exemplares de livros paradidáticos, seja bloqueado via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário(SISBAJUD).

O promotor de Justiça Francisco de Jesus assina a ação e informa no documento que o valor deve ser bloqueado a fim de resguardar a garantia do resultado útil do processo. O MP-PI solicitou também a citação das partes requeridas, através de seus representantes legais, para, querendo e no prazo de lei, contestarem o pedido.

A procedência do pedido cautelar, com a consequente condenação das partes requeridas no pagamento das custas processuais e demais ônus de lei, também foi solicitada.

Recomendação
No último dia 11, o MP-PI expediu recomendação sobre a aquisição de livros pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina. Enviado ao secretário de Educação de Teresina, Nouga Cardoso, o documento orienta que o gestor se abstenha de efetivar a compra, até a análise de todo o processo licitatório por parte do Ministério Público, de 100 mil exemplares de livros paradidáticos.