Conselheira do TCE suspende vários pregões pós-carnaval da prefeitura de Dirceu Arcoverde
A conselheira Waltânia Leal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), suspendeu a sessão de abertura de vários pregões da Prefeitura de Dirceu Arcoverde que seriam realizados no pós-carnaval. A integrante da Corte de Contas atendeu a pedido da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DF Contratos).
Os pregões suspensos englobam os n.º 001, 002, 003 e 004/2023.
A unidade técnica apontou que a prefeitura publicou no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, do dia 10 de fevereiro, os avisos de licitação referentes aos pregões eletrônicos, com data de abertura das propostas prevista para os dias 23 e 24 de fevereiro, mas não não divulgou o aviso de tais certames no sítio eletrônico desta Corte de Contas, em inobservância às normas vigentes.
"Constatou-se que a prefeitura municipal de Dirceu Arcoverde descumpriu obrigação de informar seus certames licitatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, nos termos da Instrução Normativa TCE/PI n.º 06/2017", diz a decisão da conselheira.
"Os fatos expostos, sem sombra de dúvida, reclamam a atuação desta Corte de Contas que, por esta relatoria, em decisão monocrática e de ofício, pode, cautelarmente, tomar as medidas cabíveis para sustar a execução de ato ilegal. A análise é de natureza perfunctória e em juízo de cognição sumária, com vistas a verificar a presença, no caso concreto, do fumus boni juris e do periculum in mora", pontuou a relatora.
O prefeito do município é Reginaldo Gomes.
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