- Prefeitura afirma que utilizou veículo próprio na coleta e que valor previsto para equipamento da empresa foi descontado sim dos pagamentos

A Prefeitura de Francinópolis negou que tenha realizado pagamentos à empresa TOP Limpeza Urbana Ltda. pelo uso de caminhão compactador durante o período em que a coleta de resíduos foi realizada com veículo pertencente ao próprio Município.

O esclarecimento foi divulgado neste sábado (3), após a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) relacionada ao contrato de limpeza pública. Segundo a administração municipal, o valor correspondente ao caminhão da empresa vem sendo descontado por meio de glosas na execução do contrato nº 009/2026.

O contrato firmado com a TOP Limpeza Urbana prevê R$ 1,85 milhão para 12 meses, com valor mensal de R$ 154.530,10. A Prefeitura, entretanto, afirma que o valor contratado não corresponde necessariamente ao montante efetivamente pago, uma vez que serviços e equipamentos que não tenham sido disponibilizados ou utilizados são descontados.

De acordo com a nota, nos processos de pagamento referentes a fevereiro e março de 2026, o valor líquido pago à empresa foi de R$ 111.764,33. A administração afirma que as planilhas de medição e os documentos de pagamento demonstram os serviços executados e os descontos realizados.

CAMINHÃO RESERVA

A Prefeitura também explicou por que o caminhão compactador aparece na composição do contrato. Segundo o Município, Francinópolis já possui um caminhão próprio utilizado na coleta domiciliar. O equipamento previsto no contrato com a empresa serviria como alternativa para situações em que o veículo municipal estivesse temporariamente indisponível, por exemplo, em razão de problemas mecânicos ou manutenção.
Enquanto o caminhão municipal estiver realizando a coleta, afirma a Prefeitura, o custo referente ao caminhão da contratada é glosado e não pago.

Outro esclarecimento apresentado pela administração municipal diz respeito à decisão cautelar do Tribunal de Contas. A Prefeitura afirma que tomou conhecimento da decisão em 2 de outubro, por meio de mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp, e que ainda não havia recebido notificação formal do TCE-PI naquele momento.

A administração informou que irá apresentar ao Tribunal os documentos relacionados à execução do contrato, incluindo medições, glosas e pagamentos. Segundo a Prefeitura, a documentação referente aos meses de fevereiro e março já havia sido encaminhada ao órgão de controle.

Entre os documentos relacionados pela Prefeitura estão a proposta vencedora da TOP Limpeza, o contrato administrativo, as planilhas de medição mensal, notas fiscais emitidas entre fevereiro e agosto de 2026 e comprovantes de pagamento e retenção de ISS.

A Prefeitura de Francinópolis afirma que os documentos apresentados ao TCE irão demonstrar que os serviços e equipamentos não utilizados foram descontados e reafirma o compromisso com a continuidade da limpeza pública no município.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONTRATO DE LIMPEZA PÚBLICA 

A Prefeitura Municipal de Francinópolis esclarece que não houve pagamento à TOP LIMPEZA URBANA LTDA. pelo caminhão compactador enquanto a coleta foi realizada com o veículo do próprio Município. O custo desse equipamento vem sendo descontado mediante glosa na execução do Contrato nº 009/2026. 

Diante da notícia sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCEPI), que suspendeu pagamentos relativos ao contrato, a Administração apresenta os seguintes esclarecimentos. 

VALOR CONTRATADO E VALOR EFETIVAMENTE PAGO 

O contrato prevê R$ 1.854.361,27 para 12 meses, com valor mensal de R$ 154.530,10. Essa previsão não significa que todos os serviços e equipamentos tenham sido pagos. Desde o início da execução, a Prefeitura vem descontando os serviços e custos que não foram efetivamente executados ou disponibilizados pela contratada, incluindo o caminhão compactador. 

Nos processos de fevereiro e março de 2026, o valor líquido pago à empresa foi de R$ 111.764,33. As planilhas de medição e os documentos de pagamento demonstram os serviços prestados e os descontos realizados. As glosas por serviços ou equipamentos não utilizados e as retenções tributárias são registros distintos. 

PREVISÃO DO CAMINHÃO COMPACTADOR 

O Município possui caminhão compactador próprio, utilizado na coleta domiciliar. A previsão do equipamento da empresa na composição contratual tem a finalidade de permitir a substituição do veículo municipal caso ele fique temporariamente indisponível por problemas mecânicos ou manutenção. 

Enquanto a coleta é realizada com o veículo municipal, o custo correspondente ao caminhão da contratada vem sendo glosado. A previsão desse equipamento no contrato não significa que esteja sendo pago mensalmente. 

ESCLARECIMENTOS AO TCE 

Em 2 de outubro de 2026, a Prefeitura tomou conhecimento da decisão cautelar por mensagens compartilhadas em grupos de WhatsApp, ocasião em que ainda não havia recebido notificação formal. 

A Administração respeita o TCE-PI e apresentará os esclarecimentos e a documentação sobre a execução do contrato, as medições, as glosas e os pagamentos. Os documentos de fevereiro e março de 2026 já foram encaminhados ao Tribunal. 
Para acompanhar esta manifestação, foram relacionados a proposta vencedora, o contrato, a planilha de medição, as notas fiscais de fevereiro a agosto de 2026 e os comprovantes de pagamento e de retenção de ISS. 

A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a continuidade da limpeza pública. Os esclarecimentos ao Tribunal demonstrarão os procedimentos adotados pelo Município, especialmente os descontos dos serviços e equipamentos não utilizados. 

Francinópolis (PI), 3 de outubro de 2026.

Prefeitura Municipal de Francinópolis