Supremo volta a julgar redistribuição dos recursos do petróleo em novembro
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 4 de novembro o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as cidades brasileiras acumularam perdas superiores a R$ 128 bilhões entre 2013 e 2025, devido à suspensão da Lei 12.734/2012.
A entidade defende a aplicação imediata da legislação, com redistribuição dos recursos entre Estados e Municípios e transição gradual de sete anos, entre 2026 e 2032. A proposta prevê ainda que os entes federativos abram mão de cobranças retroativas referentes ao período de suspensão.
O julgamento começou em maio, com voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. A análise envolve a ADI 4.916 e ações relacionadas. Com a retomada, o STF poderá avançar na definição dos critérios de repartição dos royalties.
Estudo da CNM aponta concentração dos recursos: em 2025, os dez municípios com maior arrecadação receberam 48,6% do total destinado às cidades. Maricá (RJ), sozinho, arrecadou mais de R$ 4 bilhões.
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