Veja como votou Hugo Cardoso ao defender suspensão de 15 dias para colega promotor de Justiça
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_Hugo Cardoso em destaque, e Elói Pereira de Sousa Júnior fazendo sua defesaO subprocurador de Justiça Institucional, Hugo Cardoso, um dos cinco votos no Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, mas voto vencido no julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior, suspeito de atuar como se prefeito fosse do município de Barro Duro, onde o pai Elói Pereira de Sousa é o real prefeito eleito, elogiou o colega de Ministério Público antes de proferir seu voto, falou de uma comenda recebida pelo alvo do PAD na Assembleia Legislativa, citou o caso onde recusou alugar um imóvel pertencente à sua mulher para sede do MP em Batalha, considerou as provas dos autos suficientes para impor condenação a Elói até mais severa e afirmou que a presença da mulher do promotor de Justiça como secretária de Finanças de Barro Duro seria um demérito ainda existente ao analisar as provas dos autos.
Voto vencido, Hugo Cardoso optou por votar conforme o que sugeriu a Corregedoria do MP-PI, pela suspensão de 15 dias a ser imposta ao promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior. O Corregedor não vota, a relatora, procuradora de Justiça Clotildes Carvalho, optou por pedir só uma pena de Censura, e foi seguida pelo presidente do Conselho, procurador-geral de Justiça Cleandro Moura, e pelas duas outras integrantes do Conselho, formado por seis integrantes.
Sobre a sua mulher, quando ainda fez a defesa oral em causa própria, o promotor de Justiça Elói Pereira de Sousa Júnior havia dito que não há sua influência no fato de sua esposa ser secretária de Finanças do município e que ele não influi nas ordens de pagamento. Atribuiu o caso a um preconceito contra as mulheres, vez que se trata de CPFs diferentes.
O voto de Hugo foi o único a ter uma argumentação.
ABAIXO O QUE DISSE HUGO CARDOSO QUANDO DO SEU VOTO:
"Presidente, eu ouvi atentamente o voto da ilustre colega, membro desse conselho, Dra Clotilde [, a relatora]. E, inicialmente eu quero dizer, do desconforto nosso, de está aqui hoje numa situação de julgar um colega. É muito desconfortável, tanto para os membros desse Conselho, como, entendo, também, para o colega, Dr. Elói. No entanto, inicialmente eu quero fazer um registro do zelo do Dr. Elói, da sua qualidade como promotor de Justiça, excelente promotor de Justiça. Foi registrado hoje aqui por ele, que recebeu até uma comenda agora, recentemente. E eu quero testemunhar, porque eu fui a este evento, uma sessão, esta semana, na Assembleia Legislativa, representando nosso procurador-geral de Justiça. E fui testemunha de rasgados elogios a vossa excelência, feitos, inclusive, pelo secretário de Justiça. De forma que eu fiquei muito satisfeito, em saber, mais uma vez, já tinha conhecimento, da sua bela atuação no Ministério Público, do seu zelo na condução das suas atribuições na sua promotoria de Justiça, de forma que é louvável, e eu quero parabenizar também.
Com relação à Corregedoria, tem o nosso corregedor, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, uma pessoa justa, honrada, e que hoje desempenha com zelo também, com decência, as atribuições do cargo de Corregedor do Ministério Público. Dito isso, inicialmente, já vou adiantando que vou discordar do voto da Dra Clotilde.
Eu quero fazer um registro aqui de um fato acontecido aí, 4, 5 anos atrás, lá na Comarca de Batalha. O Ministério Público do Estado do Piauí buscava locar um imóvel para sediar a sede do MP naquela comarca. Alguém me veio sugerir para eu conversar com o procurador-geral para alugar um imóvel que estava disponível, que preenchia os requisitos que o Ministério Público estava exigindo. Quer dizer, o imóvel era viável a contratação. Só que este imóvel pertencia à Joana Leocárdio Tabatinga Cardoso, minha mulher. E a pessoa disse: 'por que você não sugere?' E eu disse: 'olhe, nem a própria proprietária do imóvel iria sugerir um negócio desse para mim'. Ela não iria sugerir porque sabe que eu como membro do Ministério Público, não era conveniente que o Ministério Público locasse um imóvel pertencente à mulher do membro do Ministério Público. Então, Dr. Elói, esse zelo eu acho que todos nós devemos ter.
A Dra Clotildes, em seu brilhante voto, que eu ouso discordar, disse que toda prova colhida nos autos, foi sempre prova indireta. Os vereadores aduziram determinados fatos, afirmaram determinados fatos, e depois voltaram atrás, e que a prova era sempre indireta, mas eu me reporto ao fato da sua esposa ser secretária do município [de Barro Duro]. Eu até pensei Dr. Elói, que no curso… nós temos ciência do que se processava, que no curso do processo, vossa excelência iria fazer uma meia culpa: ‘eu vou conversar com minha mulher e pedir para que ela peça exoneração desse cargo’. E aí, nesse caso aí, eu iria, hoje aqui, votar considerando esse fato como atenuante, mas, vossa excelência, permitiu que tal fato continuasse, como ainda hoje ocorre. Então eu não vou poder considerar esse fato, já que não houve, tal fato como atenuante.
A Corregedoria conduziu o PAD com muito zelo, dada, mais uma vez repito, a honradez do nosso corregedor-geral, e posso até afirmar que em nenhum momento ele pensou aqui em aplicar uma punição a vossa excelência pelo simples fato de querer aplicar. Ele sugere uma penalidade a vossa excelência depois de fatos que ele entendeu que realmente ocorreram. A Dra. Clotildes disse que ficou no campo da prova indireta. Mesmo considerando que todos os fatos tenham sido prova indireta, mas o fato da sua esposa continuar como secretária hoje, ainda continua.
*Aqui o promotor de Justiça Elói Portela de Sousa Júnior tentou intervir, mas foi advertido pelo presidente do Conselho Superior do Ministério Público, procurador-geral Cleandro Moura, de que não poderia haver intervenção durante o voto. “Não pode haver intervenção no voto”, disse.
“Então Dr. Elói", continuou Hugo Cardoso, "eu não irei considerar esse fato, se tivesse havido o contrário, eu repito, eu iria considerar como uma atenuante, e sugerir, talvez, até, uma redução da penalidade indicada pelo corregedoria. Mas diante dos fatos narrados pela corregedoria, eu até digo, foi uma penalidade, sugerida pela corregedoria, que não foi fora do razoável. Não é irrazoável. Digo mais, caso haja recurso para o Conselho, eu creio que o Conselho até exasperaria a punição. Então eu acho que pelo que consta nos autos, por tudo que nós ouvimos da nobre relatora, eu vou discordar do voto dela, e acompanho a sugestão, a indicação da pena da Corregedoria. Faço isso, Dr. Elói, gosto muito de vossa excelência, você sabe disso. Faço de coração cortado, mas tenho que votar com o que consta dos autos. É o nosso voto".
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MP-PI diz que folhas de pontos são obsoletas e cobra ponto eletrônico para profissionais da Saúde
O promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa determinou a expedição de recomendação à prefeitura de Paulista, através da Secretaria de Saúde, para que adote “todas as medidas técnicas e administrativas visando a implantação do ponto eletrônico para profissionais de saúde no município, sob pena de serem responsabilizados extrajudicial e judicialmente”.
O prazo estipulado é de 90 dias para a tomada de providências.
Nas considerações, o membro do Ministério Público destaca que “diferentemente de outros profissionais da área da saúde, é corriqueiro que o médico e demais profissionais de saúde não tenham o serviço público como atividade exclusiva, mas também exerça atividades privadas, muitas vezes em mais de um local, o que expõe o risco de que sua carga horária no serviço público não seja integralmente desempenhada”.
Ainda que “o Ministério da Saúde estabeleceu por meio da Portaria nº 587/2015, o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde em todo o território nacional do Sistema Único de Saúde, vinculando todos os entes federativos”.
Também sustentou, ao citar inquérito aberto, que “as folhas de registro manual de ponto, consistem em meios frágeis e obsoletos para a finalidade de registro do efetivo cumprimento da carga horária de trabalho dos servidores”.
“Impositivo constar que a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Estadual sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos agentes supramencionados ou outros, bem como com relação aos entes públicos com responsabilidade e competência no objeto. Ficam os destinatários da presente recomendação advertidos dos seguintes efeitos, dela advindo: tornar inequívoca a demonstração da consciência da ilicitude do não cumprimento do recomendado; caracterizar o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido; constituir-se em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais”, pontuou.
Prefeitura confirma ao MP-PI contratações de bandas e de Alexandre Pires pagos com recursos próprios
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_Alexandre Pires, contratação polêmica alvo do MP-PI em mega evento em Castelo do PiauíA prefeitura de Castelo do Piauí informou ao Ministério Público Estadual (MP-PI) que foi realizada licitação (Pregão Eletrônico SRP 022/2022) para contratação de empresa de infraestrutura da festa e que as bandas Trazendo a Arca, Renanxin Pressão e Alexandre Pires foram contratadas pelo município mediante procedimentos de inexigibilidade de licitação.
Sendo que as demais bandas foram contratadas e custeadas pela Secretaria Estadual de Turismo (SETUR).
O promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro está a se debruçar sobre as nuances da contratação do show de Alexandre Pires, feita pelo município de Castelo do Piauí.
O artista foi contratado para se apresentar nas festividades em comemoração dos 260 anos da cidade. A apresentação ocorreu no dia 12 de setembro de 2022 e teria custado R$ 280 mil.
A atuação do Ministério Público é motivada por denúncia anônima de que a prefeitura de Castelo contratou vários shows artísticos pela modalidade de inexigibilidade de licitação para a festa de aniversário da cidade sem ter disponibilizado nenhum contrato ou informação no portal da transparência do município.
O Ministério Público prorrogou por mais 90 dias o prazo de Inquérito Civil Público instaurado para apurar o caso, sob o argumento de que ainda haveria "a necessidade de realização de diligências para elucidação dos fatos".
SEM DINHEIRO
Um ano depois do evento ocorreu no Piauí movimentos expressivos dos prefeitos motivados pela falta de recursos públicos, com ameaça, inclusive, de exonerações e da descontinuidade de serviços públicos.
"Aqueles FDP do Centrão querem o teu ministério", teria dito Lula a Wellington Dias
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_W. Dias e o presidente LulaSegundo o colunista Lauro Jardim, do O GLOBO, Lula teria dito que não entregaria o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem à frente W. Dias, para o Centrão.
E teria usado, inclusive, um palavrão ao tratar com o ministro.
"Aqueles FDP do Centrão querem o teu ministério, mas não vou dar de jeito nenhum", reportou o colunista, ao se referir a eventual fala de Lula.
W. Dias ficou.
Flavio Nogueira diz que no 7 de Setembro não haverá "claques" aplaudindo "discursos ditatoriais"
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_Deputado Flávio Nogueira, do PTO deputado Flávio Nogueira (PT) disse, em discurso na Câmara Federal, que no 7 Setembro deste ano, "tenho certeza", "irão pessoas que têm o espírito de patriotismo de verdade, pessoas que querem o bem do Brasil".
E que nos desfiles "não estarão pessoas que formam claques, financiadas por alguns empresários, para aplaudir discursos tirânicos, discursos ditatoriais".
Ministro quer que prefeitos que estão a pedir dinheiro esperem dados de agosto da arrecadação
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_Ministro da Fazenda Fernando HaddadO ministro da Fazenda Fernando Haddad vem se mostrando cauteloso com a queda na arrecadação que afeta municípios.
“Não podemos nos deixar impactar por um mês. Vamos aguardar a apuração de agosto, que parece que reagiu. Eu mesmo trouxe a público que julho preocupou muito a área econômica”, comentou o ministro.
O ministro admitiu encolhimento da arrecadação em julho, que afetou as prefeituras por causa da repartição menor do Fundo de Participação dos Municípios.
Haddad, no entanto, pediu que as prefeituras e os congressistas esperem os dados de agosto, que só serão divulgados no fim de setembro.
O momento agora é de austeridade.
Por falta de pagamento, juiz determina apreensão de Hilux que está no nome de prefeito do Piauí
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_Prefeito de Marcos Parente, Dr. GedisonO juiz Rodolfo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz, da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, determinou a busca e apreensão de uma Hilux que está no nome do prefeito do município, Gedison Alves Rodrigues, o Dr. Gedison.
O motivo da busca e apreensão foi por ausência de pagamento das parcelas vencidas a partir de 25/01/2023.
O magistrado determinou a citação do réu para apresentar resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar, com advertência de que, se em 05 dias após executada a liminar, não houver o pagamento integral da dívida, a propriedade e a posse plena e exclusiva da Hilux será consolidada no patrimônio da empresa Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S/A.
A decisão saiu um dia após o aniversário do prefeito na praça da cidade, onde teve churrasco, bebidas liberadas e show com artistas da região.
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PREFEITO NÃO SOFRE COM CRISE, diz PRESIDENTE DA APPM
O presidente da APPM, Toninho de Caridade, disse na última quarta-feira (30) que com a redução do FPM, quem vai sofrer é o povo e não o prefeito.
"A gente quer que o governo [federal] tenha essa sensibilidade porque são as finanças que estão sendo afetadas e quem vai sofrer com a redução dos repasse é o povo, não é o prefeito", tascou.
Então...
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- Presidente da APPM diz que quem vai sofrer com a redução do FPM é o "povo" e não o prefeito
Presidente da APPM diz que quem vai sofrer com a redução do FPM é o "povo" e não o prefeito
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_Toninho de Caridade, presidente da APPMMAIS SOFRIMENTO!
O presidente da APPM, Toninho de Caridade, disse que com a redução do FPM, quem vai sofrer é o povo e não o prefeito.
"A gente quer que o governo [federal] tenha essa sensibilidade porque são as finanças que estão sendo afetadas e quem vai sofrer com a redução dos repasse é o povo, não é o prefeito", tascou.
Segundo a APPM, 203 prefeitos dos 224 existentes no Piauí participaram de ato na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30).
Os prefeitos vão pedir compensações a Lula.
Relatório da CPI da Equatorial será lido na próxima semana, segundo anúncio da ALEPI
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_O presidente da CPI, deputado Evaldo Gomes, e o presidente da ALEPI, deputado FranzéO relatório da CPI instaurada para investigar a má prestação de serviços da Equatorial Piauí será lido na próxima segunda-feira (4) em reunião da Comissão e logo após no plenário, segundo a Assembleia Legislativa.
A convocação para a leitura foi feita nesta terça-feira (29) pelo presidente da Comissão, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).
A CPI da Equatorial foi instalada no mês de abril com o objetivo de "investigar" a prestação de serviços da Equatorial Piauí, empresa responsável pelo abastecimento de energia elétrica no estado.Durante esses meses foram feitas várias oitivas e solicitações de documentos.
Segundo o coordenador da CPI Marlon Freitas, viriam apenas "sugestões" no relatório.
"A CPI não tem o poder de julgar, condenar. Apenas oferece sugestões dentro do contexto do relatório", destacou. Isso tempos atrás.
APPM vai aproveitar vinda de Lula ao Piauí para pedir recursos e evitar o que tacham de quebradeira
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_Presidente da APPM Toninho, prefeito de Caridade do PiauíO presidente da APPM Toninho de Caridade vai aproveitar a vinda do presidente Lula ao Piauí para entregar ao chefe do Executivo nacional uma Carta Aberta exigindo que seja concedido aos municípios um auxílio financeiro, recurso que minimizaria as perdas acumuladas pelas prefeituras.
A APPM está relatando dificuldade financeira dos municípios e participa do movimento "Sem FPM não dá!".
Segundo a entidade, a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode refletir na suspensão na execução de obras, renegociação de pagamento junto aos fornecedores e, por último, em corte de salários, demissão de servidores terceirizados, comissionados e até mesmo de efetivos.
No dia 30 de agosto ocorrerá a paralisação das atividades nas prefeituras de todos os municípios, permanecendo somente os serviços essenciais em funcionamento, anunciou a entidade.
O movimento tem amplitude nacional.
