- Sem ações nessas áreas, algumas das consequências são que a cidade perde capacidade de enfrentar enchentes, riscos ao sistema de abastecimento e o agravamento de doenças ligadas ao clima

A política climática de Teresina foi estruturada para responder aos efeitos das mudanças do clima. No papel, como vem informando o Blog Bastidores, do 180graus, contempla diretrizes gerais de adaptação. Na prática, deixa de fora dois dos setores mais diretamente afetados por eventos extremos, que são a saúde e os recursos hídricos.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou que o município não desenvolveu ações específicas de adaptação climática nessas áreas. O diagnóstico consta do eixo de políticas públicas, que avalia a integração da agenda climática com setores essenciais da administração.

“Teresina obteve 0% (desafio) neste componente, evidenciando que, nos setores avaliados, não há integração de adaptação climática ou ações correspondentes”, aponta o documento.
A ausência ocorre justamente em áreas diretamente impactadas por eventos como chuvas intensas, alagamentos e ondas de calor. No caso dos recursos hídricos, a falta de medidas compromete a capacidade de resposta a enchentes e a gestão adequada da drenagem urbana. Na saúde, limita a preparação do sistema para lidar com doenças agravadas por variações climáticas.

O relatório indica que, embora existam instrumentos de planejamento, eles não se desdobram em ações concretas nesses setores.

O resultado é o seguinte:

“Recursos hídricos (Sem progresso): O planejamento de recursos hídricos do município não contempla nenhuma medida relacionada à adaptação às mudanças climáticas. Não há previsão de ações para reduzir riscos climáticos à água nem de gestão integrada dos impactos na saúde, violando todos os atributos deste item”. 

“Saúde (Sem progresso): As políticas de saúde municipal também não apresentam medidas para ampliar a resiliência aos efeitos do clima. Não foi encontrado planejamento ou ações voltadas a reduzir riscos climáticos para o sistema de saúde ou à população, atendendo nenhum atributo previsto.”

A lacuna tem efeitos práticos. Sem integração com a saúde, a política climática não antecipa impactos sobre a população em situações de crise. Sem atuação em recursos hídricos, não enfrenta de forma estruturada os efeitos das chuvas sobre a cidade ou riscos ao sistema de abastecimento. A consequência é lógica, a política existe, o risco também, mas a resposta, não.

O diagnóstico consta do Levantamento realizado pela Corte de Contas no âmbito do Painel ClimaBrasil, com base na metodologia ClimateScanner do Tribunal de Contas da União. 

O estudo avaliou as ações da Prefeitura de Teresina frente às mudanças climáticas nos eixos de governança, políticas públicas e financiamento, com o objetivo de produzir um retrato padronizado da atuação municipal e subsidiar o relatório nacional que será apresentado na COP 30, além de orientar futuras fiscalizações e o aprimoramento da gestão pública.

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