VULNERÁVEIS, SÓ NO DISCURSO

Sem identificar, sem incluir e sem proteger, política climática de Teresina deixa vulneráveis fora das decisões, aponta relatório técnico. A política climática de Teresina foi estruturada para responder a eventos extremos. No papel, incorpora diretrizes de adaptação e inclusão. Na prática, não identifica quem mais sofre com esses eventos.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aponta que o município não realizou mapeamento sistemático dos grupos mais vulneráveis no planejamento climático.

“Não houve identificação específica nem mapeamento sistemático dos grupos sociais mais vulneráveis  (como crianças, idosos, migrantes etc.) no planejamento climático do município”, diz o documento. 

Foto: Reprodução

Sem identificar, não há como priorizar. E, sem prioridade, não há política direcionada. A ausência não se limita ao diagnóstico. Também não há participação desses grupos nas decisões públicas.

“Não foram encontrados mecanismos formais para incluir os grupos vulneráveis nas instâncias decisórias das políticas climáticas municipais. Não há evidências de participação direta desses grupos nos fóruns ou comitês de elaboração/implementação do PAC”, acresce o relatório.

A política é formulada sem quem mais sofre seus efeitos. O problema se aprofunda na etapa seguinte. A falta de identificação e de inclusão resulta na ausência de instrumentos concretos de proteção.

“Políticas equitativas (Sem progresso): Em razão da falta de identificação dos grupos vulneráveis, os principais instrumentos legais e planos locais (G1 e Plano de Ação Climática) não incorporam provisões de equidade. Não há dispositivos explícitos que garantam benefícios ou contenham os custos de ações climáticas de forma distribuída entre os diferentes grupos sociais.”, complementa o levantamento.

A constatação consta do item “Justiça Climática”, que “avalia se o município adota o princípio de ‘não deixar ninguém para trás’: identifica grupos vulneráveis aos impactos climáticos, inclui representantes deles nas decisões e garante equidade social nas políticas climáticas. Teresina obteve cerca de 11% (desafio), evidenciando que tais dimensões são pouco abordadas”.

Sem equidade, a política se torna uniforme diante de realidades desiguais, prejudicando os menos desfavorecidos.

O próprio relatório classifica o desempenho do município nesse ponto como residual, com cerca de 11% de êxito no componente de justiça climática. O dado resume o cenário. A dimensão social da política climática não foi incorporada de forma efetiva.

Na prática, isso significa que os efeitos das chuvas e do calor extremo recaem primeiro sobre quem já está mais exposto. Áreas sujeitas a alagamentos, habitações precárias e menor acesso a infraestrutura concentram os impactos. O resultado é que a política existe, o risco também, mas a proteção efetiva, não.

Com isso, sem identificar os vulneráveis, o poder público não antecipa. E sem incluí-los, não os escuta. A consequência final é que sem instrumentos, não os protege.

Não à toa é possível se inferir do relatório técnico destacou que no papel, há diretrizes, contudo, na prática, há exclusão.

O diagnóstico consta do Levantamento realizado pela Corte de Contas no âmbito do Painel ClimaBrasil, com base na metodologia ClimateScanner do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O estudo avaliou as ações da Prefeitura de Teresina frente às mudanças climáticas nos eixos de governança, políticas públicas e financiamento, com o objetivo de produzir um retrato padronizado da atuação municipal e subsidiar o relatório nacional que será apresentado na COP 30, além de orientar futuras fiscalizações e o aprimoramento da gestão pública.