Sem atuação legislativa e sem controle institucional, política climática de Teresina avança sem fiscalização
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A política climática de Teresina não enfrenta apenas um problema de execução. Falta controle. E falta, sobretudo, atuação do Poder Legislativo.
A capital dispõe de um Plano de Ação Climática, instrumento que organiza estratégias de mitigação e adaptação às mudanças do clima e orienta a atuação do município na área. O plano existe, foi estruturado e integra o arcabouço institucional da política ambiental local. Ainda assim, avança sem fiscalização efetiva.
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí identificou ausência completa de iniciativas da Câmara Municipal relacionadas à agenda climática. O diagnóstico é objetivo e consta do relatório técnico.
“Não foram identificados mecanismos institucionais na Câmara Municipal – como comissões especiais ou grupos de trabalho – dedicados às mudanças climáticas, bem como que não houve ações legislativas voltadas diretamente ao tema”, afirma o documento técnico oficial.
A omissão se estende ao sistema de controle. O relatório também registra que, nos últimos anos, não houve atuação específica dos órgãos responsáveis pela fiscalização do tema.
“Não foram realizadas iniciativas específicas relacionadas ao clima pela Corte de Contas local, pela controladoria municipal ou por outros órgãos de controle, nos últimos cinco anos”, complementa, expondo a realidade atual da capital Teresina.
O resultado é um vazio institucional. A política existe, mas não é fiscalizada. O planejamento é produzido, mas não é acompanhado. O risco é conhecido, mas não é enfrentado.
A conclusão do próprio levantamento sintetiza esse cenário ao registrar que o município obteve 0% de êxito no componente que avalia a atuação do Legislativo e dos órgãos de controle, evidenciando a ausência de atuação específica desses poderes no âmbito municipal
A ausência de fiscalização ajuda a explicar a distância entre o que se planeja e o que se executa. Sem pressão institucional, a política climática avança sem metas, sem monitoramento e sem transparência.
O relatório já havia apontado essa fragilidade estrutural ao observar que há uma dissonância entre o planejamento e a efetividade das ações públicas.
Na prática, o efeito se repete. Sistemas de drenagem falham, áreas continuam sujeitas a alagamentos e riscos conhecidos permanecem sem resposta.
Sem atuação da Câmara, não há cobrança política. Sem atuação dos órgãos de controle, não há acompanhamento técnico. Sem ambos, não há correção de rota.
No papel, há política. Na prática, falta controle. E o resultado pode ser a morte.
Quando o problema vem à tona, a reação não é corrigir a falha. É contestar quem aponta (muitas vezes a imprensa). Em vez de resposta administrativa, abre-se espaço para a judicialização do conflito.
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