- Auditoria encontrou 32 motoristas sem cartões e 34 veículos sem chips previstos no contrato; mesmo com a avença em vigor, prefeitura abriu uma nova licitação para serviços de gerenciamento da frota

A Prefeitura de Nazária contratou por R$ 3,2 milhões uma empresa para gerenciar e controlar de forma informatizada a frota municipal. Seis meses depois da assinatura do contrato, uma inspeção realizada in loco encontrou uma situação difícil de conciliar com o tamanho da cifra. Ao todo 32 motoristas não tinham recebido os cartões magnéticos e 34 veículos estavam sem os chips previstos para o funcionamento do sistema.

O contrato nº 010201/2026 foi firmado em 2 de janeiro com a empresa 7Serv Gestão de Benefícios Ltda., decorrente de adesão a uma ata de registro de preços. O negócio, ainda vigente, previa o gerenciamento da frota municipal por meio de instrumentos tecnológicos de controle. Segundo a fiscalização, porém, a administração não executava integralmente o objeto contratado justamente porque equipamentos considerados essenciais ao modelo não haviam sido disponibilizados.

A cláusula nona do contrato atribuía à empresa a obrigação de fornecer os aparatos. Na prática, os auditores registraram a “indisponibilização dos cartões magnéticos aos 32 motoristas ou de chips aos 34 veículos da frota do município”. A conclusão da unidade técnica foi direta. Houve inadimplemento do objeto contratual.

O caso ganhou um ingrediente adicional. Com o contrato de R$ 3,2 milhões ainda em vigor e sem a execução integral do serviço, a Prefeitura de Nazária publicou uma nova licitação para contratar uma empresa destinada a prestar serviços semelhantes. 

O Pregão Eletrônico nº 009/2026 previa novamente gerenciamento e controle informatizado da frota, utilização de cartões magnéticos ou tecnologia similar e intermediação de pagamentos para combustíveis, peças, manutenção, lavagem e borracharia.

Era, nas palavras da própria auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), uma contratação de serviços similares aos prestados pela 7Serv. A sessão do novo pregão estava marcada para esta terça-feira, 14 de julho. 

Em outro processo, aberto a partir de denúncia, o TCE-PI determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 009/2026. Entre os problemas apontados estavam a ausência de Estudo Técnico Preliminar, falhas na formação do preço estimado, falta de decomposição analítica e de memória de cálculo dos custos de hardware OBD e biometria facial e prazos de pagamento que poderiam ultrapassar quarenta dias.

A relatora do processo, conselheira Rejane Ribeiro Sousa Dias, considerou presentes indícios de irregularidades e risco de lesão ao erário. A decisão também registra um dado incômodo para a administração municipal. O Tribunal já havia analisado caso considerado idêntico envolvendo o mesmo município e o mesmo tipo de objeto. 

Na ocasião anterior, a Corte reconheceu irregularidades no termo de referência e na habilitação de empresa, manteve medida cautelar e aplicou multa ao prefeito pela fragilidade do planejamento e pela ausência de critérios objetivos capazes de demonstrar a vantajosidade da proposta.

A nova inspeção ainda não teve o mérito definitivamente julgado. Mas a lista de autoridades e servidores chamados a prestar esclarecimentos dá uma medida da extensão da apuração. Foram citados o prefeito Joaquim Nonato da Silva Filho, secretários municipais, o chefe do departamento de transporte, a controladora-geral e integrantes da comissão de licitação. Eles terão quinze dias úteis para se manifestar sobre as ocorrências registradas pela fiscalização.

Foto: Reprodução

Por enquanto, permanecem duas perguntas elementares. Por que um contrato de R$ 3,2 milhões chegou a seis meses de vigência sem que cartões e chips previstos para controlar a frota estivessem disponíveis? E por que, antes de resolver o problema do contrato em vigor, a prefeitura decidiu abrir uma nova licitação para contratar um serviço semelhante?