Projeto de lei propõe ampliação do porte de arma para vigilantes em áreas rurais
O senador Alan Rick (União-AC) apresentou recentemente um projeto de lei que busca autorizar o porte de armas de maior calibre por vigilantes que atuam em áreas rurais. O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, protocolado em 20 de dezembro de 2023, propõe a inclusão dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm na lista de armas permitidas para profissionais de segurança que trabalham na proteção de propriedades rurais.
A iniciativa tem como objetivo "dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa", de acordo com as palavras do próprio senador. O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas, marcando um passo significativo na legislação que rege os serviços particulares de vigilância, especificamente no contexto das áreas rurais.
O PL propõe alterações na Lei 7.102, de 1983, que regulamenta os serviços particulares de vigilância. A justificativa apresentada por Alan Rick destaca a importância do setor agropecuário na economia nacional e a necessidade de uma resposta proativa diante da crescente migração da criminalidade urbana para áreas rurais.
O senador argumenta que as comunidades rurais enfrentam desafios únicos, incluindo tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais devido à distância dos centros urbanos. Dessa forma, a autodefesa é apresentada como uma necessidade premente para proteger propriedades, maquinários, insumos e estoques nessas regiões.
Alan Rick destaca a importância de permitir o uso de armas de grosso calibre por profissionais de segurança devidamente capacitados nessas áreas. Ele ressalta que a capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas em ambientes rurais é crucial para a segurança das comunidades e propriedades.
O senador também observa que os calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram autorizados para proprietários rurais, especialmente para o controle da proliferação de javaporcos. Nesse contexto, ele argumenta que seria inconsistente impedir os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para proteger essas propriedades de terem acesso a armas de igual potência de fogo.
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