• Projeto de lei propõe ampliação do porte de arma para vigilantes em áreas rurais

    O senador Alan Rick (União-AC) apresentou recentemente um projeto de lei que busca autorizar o porte de armas de maior calibre por vigilantes que atuam em áreas rurais. O Projeto de Lei (PL) 6.140/2023, protocolado em 20 de dezembro de 2023, propõe a inclusão dos calibres 5,56 mm e 7,62 mm na lista de armas permitidas para profissionais de segurança que trabalham na proteção de propriedades rurais.

    Foto: Agência Senado

    A iniciativa tem como objetivo "dotar as zonas rurais com meios apropriados de defesa", de acordo com as palavras do próprio senador. O projeto aguarda despacho para distribuição às comissões temáticas, marcando um passo significativo na legislação que rege os serviços particulares de vigilância, especificamente no contexto das áreas rurais.

    O PL propõe alterações na Lei 7.102, de 1983, que regulamenta os serviços particulares de vigilância. A justificativa apresentada por Alan Rick destaca a importância do setor agropecuário na economia nacional e a necessidade de uma resposta proativa diante da crescente migração da criminalidade urbana para áreas rurais.

    O senador argumenta que as comunidades rurais enfrentam desafios únicos, incluindo tempos de resposta mais longos por parte das autoridades policiais devido à distância dos centros urbanos. Dessa forma, a autodefesa é apresentada como uma necessidade premente para proteger propriedades, maquinários, insumos e estoques nessas regiões.

    Alan Rick destaca a importância de permitir o uso de armas de grosso calibre por profissionais de segurança devidamente capacitados nessas áreas. Ele ressalta que a capacidade de enfrentar ameaças específicas encontradas em ambientes rurais é crucial para a segurança das comunidades e propriedades.

    O senador também observa que os calibres 5,56 mm e 7,62 mm já foram autorizados para proprietários rurais, especialmente para o controle da proliferação de javaporcos. Nesse contexto, ele argumenta que seria inconsistente impedir os vigilantes das empresas de segurança privada contratadas para proteger essas propriedades de terem acesso a armas de igual potência de fogo.

  • Relator da LDO propõe penalidades para prefeituras que ocultarem informações sobre "emendas Pix"

    O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propõe sanções para prefeituras e governos que recebam as chamadas "emendas Pix" sem a devida prestação de contas sobre sua utilização. As informações são do Metrópoles.

    Foto: reprodução

    A expressão "emenda Pix" refere-se a emendas parlamentares que são destinadas diretamente aos cofres municipais e estaduais sem uma destinação específica. No relatório da LDO, Forte sugere que prefeitos e governadores sejam obrigados a transparentar como esses recursos foram empregados. A não conformidade com esse requisito resultaria na impossibilidade de receber novas "emendas Pix".

    Essa medida punitiva foi inserida a pedido de outros parlamentares que expressaram preocupação quanto à perda da "paternidade" política das emendas, uma vez que os prefeitos têm liberdade para utilizar os recursos conforme sua preferência.

  • Ruralistas buscam protagonismo na COP-28 com a proposta da 'Semana Verde'

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está empenhado em destacar a atuação do Brasil na COP-28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023) e, para isso, organizou uma força-tarefa dedicada à promoção da "pauta verde" na casa legislativa. As informações são do Metrópoles

    Lira busca realizar votações virtuais de dois projetos ambientais cruciais: o mercado de carbono e o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Ambas as propostas contam com o apoio substancial da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sendo seu atual presidente, Pedro Lupion (PP-PR), o principal articulador das questões relacionadas a biocombustíveis. As informações são do Metrópoles.

    Foto: reprodução

    O governo também está comprometido em apresentar resultados tangíveis em termos de sustentabilidade. Nesse sentido, será divulgado o programa "Combustível do Futuro" pelo Ministério de Minas e Energias, abrangendo diversas políticas voltadas para a transição energética.

    Além disso, o Ministério do Meio Ambiente pretende lançar a proposta de "Proteger Floresta em Pé". Conforme explicado pela ministra Marina Silva, esse mecanismo envolverá pagamentos pela preservação por hectare, buscando atrair investimentos estrangeiros para a conservação ambiental no Brasil.

  • Ciro Nogueira anuncia a liberação de verba para retomada e conclusão de barragem no Piauí

    Em comunicado em seu Instagram oficial, o senador Ciro Nogueira anunciou neste sábado (18/11) a liberação de mais R$2 milhões para a retomada e conclusão da barragem Madeira Cortada, em Betânia do Piauí, que leva o nome de seu pai, Ciro Nogueira Lima.

    Foto: Reprodução/InstagramCiro Nogueira
    Ciro Nogueira

    "Meus amigos e minhas amigas de Betânia do Piauí, acabo de receber a notícia da liberação de mais R$2 milhões para retomada e conclusão da barragem Madeira Cortada. Esta é uma marca muito importante porque sabemos o quanto a população que sofre com a escassez de água espera por essa obra", compartilhou o senador em sua publicação.

    Ciro Nogueira também destacou a importância da obra não apenas para a resolução de problemas hídricos, mas também para o desenvolvimento econômico da comunidade.

    "Essa barragem vai contribuir no combate à seca, como também vai ajudar muito na melhoria da produção do município. É um investimento significativo que busca não só suprir as necessidades imediatas, mas também pensar no futuro e no crescimento sustentável da região", ressaltou o Senador.

  • Veja quais partidos já declararam apoio à pré-candidatura de Fábio Novo

    O deputado estadual Fábio Novo, pré-candidato à Prefeitura de Teresina para 2024, já confirmou que pretende chegar às convenções partidárias com apoio de, pelo menos, 12 partidos. 

    Com todos os esforços conduzidos durante a pré-campanha, Fábio Novo já conta com 08 legendas: PT, PCdoB, PV, Solidariedade, Agir, Rede, Podemos e PDT. Estão na mira do deputado mais três siglas: MDB, PSD e PSDB. 

    O pré-candidato do Partido dos Trabalhadores tem apostado em uma pré-campanha diversificada e inclusiva, garantindo o apoio de lideranças comunitárias, partidos políticos e até mesmo de antigos integrantes da oposição no Piauí, como foi a adesão de Bárbara do Firmino, ex-progressistas.

    Foto: ALEPIFábio Novo (PT)
    Fábio Novo (PT)

     

    "A gente tem percorrido a cidade, tem feito o que a política manda, que é dialogar, tem dialogado com todas as forças possíveis. Eu hoje chego à conclusão de que não é o PT. É um movimento em favor da cidade. E cabe inclusive pessoas que votaram no Bolsonaro. Que chegam pra gente e diz assim 'eu acho que é por ai'. A gente precisa reconstruir a cidade e vale qualquer pessoa", declarou o parlamentar. 

  • Nossa missão é pensar em Teresina com apoio das pessoas, diz Fábio Novo

    O pré-candidato à prefeitura de Teresina pelo Partidos dos Trabalhadores, Fábio Novo, lançou a plataforma digital "Novo Plano Teresina" com intuito de criar uma abordagem inclusiva para elaboração de propostas do seu plano de governo, caso seja eleito na disputa municipal em 2024. O lançamento da ferramenta aconteceu nesta segunda-feira (13/11), no Gran Hotel Arrey, e contou com a participação de inúmeras lideranças políticas. 

    Foto: Reprodução/Instagram

    "Nossa missão é clara: pensar em Teresina com o apoio de toda a nossa gente. Vamos juntos", declarou Fábio Novo. 

    O Novo Plano Teresina foi inspirado no Orçamento Participativo, que permite a população opinar no plano de governo, enviando sugestões, possíveis projetos e indicando as reais necessidades da comunidade. A prática é reconhecida nacionalmente e utiliza a tecnologia para aproximar gestores e sociedade civil. 

    Foto: 180graus

  • 'Eu acredito muito na internacionalização da economia do Piauí', diz Rafael ao retornar da Ásia

    Após encerrar sua agenda oficial de 15 dias pela Ásia, Rafael Fonteles (PT) retornou de viagem destacando que acredita muito na internacionalização da economia piauiense. Durante duas semanas no exterior, o governador do Estado e sua comitiva buscaram atrair investidores externos para projetos de infraestrutura, transição de combustíveis fósseis para o hidrogênio verde e parcerias que elevem a educação tecnológica estadual. 

    Foto:divulgaçãoRafael Fonteles sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024
    Rafael Fonteles

    Rafael Fonteles fez um balanço de sua viagem internacional. “Foi uma missão muito bem sucedida, com experiências importantes envolvendo entidades governamentais e empresas. Estamos muito seguros que teremos muitos investimentos no estado do Piauí após essas viagens”, comentou.

    De acordo com o gestor, o mundo caminha para sair de uma matriz energética fóssil (petróleo, carvão) para uma matriz limpa como é o caso do hidrogênio verde. Embora esse projeto tenha duração de longo prazo, Rafael garantiu que nos próximos três anos já será possível ver, de forma concreta, o resultado dos investimentos e negociações que estão acontecendo hoje. Há previsão para o surgimento de indústrias e geração de novos empregos formais. 

    "Nós temos tudo para ser uma potência geradora desse novo combustível que é o hidrogênio que vai substituir a matriz da indústria e do transporte", destacou. Ainda de acordo com Rafael, o hidrogênio verde produzido pelo Piauí será utilizado tanto para indústrias nacionais, que precisarão se descarbonizar, quanto para exportação em outros continentes. 

  • Dr. Pessoa convoca base e admite nova reforma administrativa na Prefeitura

    Nos próximos dias, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) deve convocar uma reunião com a base aliada para definir novas mudanças administrativas e políticas para a Prefeitura de Teresina. A decisão foi confirmada em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (03/11).

    Foto: PMTDr. Pessoa visita obras de pavimentação asfálticas da zona Norte de Teresina
    Dr. Pessoa anuncia possível reforma administrativa para Prefeitura 

    O chefe do Executivo municipal comentou a possibilidade de fazer novas demissões e confirmou que o secretariado deve passar por uma reforma. 

    “Uma administração faz remanejamento, demissão, chama a responsabilidade da admissão. Mas também tem as reformas que são necessárias para uma administração seja ela pública ou não. Mas, pode ser [terá reforma], com certeza”, declarou Dr. Pessoa.

    O tema "reforma administrativa na Prefeitura" voltou a ser discutido após a Câmara Municipal de Teresina rejeitar o projeto de lei que buscava regulamentar a atividade dos ambulantes em vias públicas da capital. Para o Legislativo, a proposta do prefeitura foi considerada "ilegal" e em seguida arquivada. 

  • Luciano Nunes é pressionado a repensar rompimento com Sílvio Mendes

    Membros do PSDB piauiense, os tucanos, estão empenhados em convencer Luciano Nunes, presidente da sigla, a rever o rompimento político com o bloco da oposição formado pelo União Brasil, Progressistas e Partido Liberal. 

    Foto: 180grausLuciano Nunes
    Luciano Nunes, presidente do PSDB no Piauí. 

    De acordo com o vereador de Teresina, Edson Melo (PSDB), o grupo tem conversando frequentemente com Luciano Nunes com intuito de resolver o impasse e rever a decisão de rompimento com Sílvio Mendes. 

    Foto: Reprodução/instagram Vereador Edson Melo (PSDB-PI)
    Vereador Edson Melo (PSDB-PI)

    “Tudo não passou de um mal-entendido, palavras mal colocadas. Tenho certeza que a paz voltará a reinar”, enfatizou Edson. 

    O ex-prefeito Sílvio Mendes e Luciano Nunes ainda não se encontraram após o desentendimento público. 

  • Líder do prefeito diz que vai acionar a Justiça contra arquivamento do projeto para ambulantes

    O líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, vereador Antônio José Lira, garantiu que vai acionar a Justiça em razão do arquivamento do projeto de lei que previa a permanência e autorização para ambulantes trabalharem em calçadas, ônibus e metrô na capital.

    Foto: Jailson Soares/Política Dinâmica

     

    A Comissão de Legislação e Justiça considerou o projeto de Dr. Pessoa ilegal e procedeu com o arquivamento da proposta no último dia 17 de outubro. A votação entre os vereadores foi marcada por desentendimentos e ânimos acirrados diante do tema. 

    Para José Lira, tal projeto é importante para a cidade e deveria ter sido apreciado de maneira diferente. Caso o Judiciário seja acionado, a matéria poderá ser pauta na Câmara novamente. 

    “Vamos judicializar porque é um projeto importante para Teresina. O acordo que foi feito com o presidente da Casa, o vereador Enzo Samuel, que sempre nos atendeu muito bem e nunca criou nenhum tipo de embaraço para as tramitações era que hoje nós teríamos a votação do parecer e amanhã teríamos a votação do projeto”, pontuou.

Carregar mais
Trabalhe Conosco