Novo Oriente -

Desembargador mantém bloqueio de bens de ex-prefeito acusado de desviar R$ 1 milhão

Por Rômulo Rocha - De Brasília

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“IMORALIDADE ADMINISTRATIVA” E OS LAÇOS DE FAMÍLIA

- Segundo o Ministério Público, cerca de R$ 1 milhão foi sacado da previdência do município de Novo Oriente durante o período de campanha eleitoral de 2016 - através de inúmeras transações financeiras...

- Marcos Vinicius diz aos sete ventos no estado do Piauí que sairá candidato a deputado federal e chega a falar no gasto de quantias milionárias em sua suposta futura campanha...

- No mesmo ano eleitoral de 2016, ex-gestor repassou R$ 3,3 milhões para empresas de "fachada" do seu primo, então foragido da Polícia Federal, Vitor Neto, o Vitinho...

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Marcos Vinícius - ambicioso, ele tem muita explicação a dar à sua região (Foto: Divulgação)
Marcos Vinícius - ambicioso, ele tem muita explicação a dar à sua região (Foto: Divulgação) 

A DUPLA MARQUINHO E VITINHO

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Edvaldo Moura manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Novo Oriente, Marcos Vinícius, assim como manteve afastada do cargo a gerente da previdência do Regime Próprio de Previdência Social do município, Ivanilde Lima da Silva.

Ambos os gestores são acusados no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, através do promotor Sinobilino Pinheiro, de realizarem saques que totalizaram o montante de R$ 1.002.000,00, no dia 16 de agosto de 2016, um período eleitoral. Ao todo foram três saques, um de R$ 400 mil, um de R$ 300 e outro de R$ 302 mil, que foram direcionados para a conta da Prefeitura e de lá ganharam destinos outros.

Na decisão, o desembargador ressalta que “pelo menos em juízo de cognição sumária, entendo haver elementos de fato que justifiquem a tomada de decisão constritiva do juízo de 1º grau, tendo em vista que baseou-se em evidências de desvio de elevada quantia do Fundo da Previdência  do Município de Novo Oriente do Piauí”.

Para o magistrado relator, “até mesmo a devolução parcelada em 200 prestações foi objeto de decisão, que considerou tal ato eivado de imoralidade administrativa”.

Desembargador Edvaldo Moura (Foto: Rômulo Rocha)
Desembargador Edvaldo Moura (Foto: Rômulo Rocha) 

AFASTAMENTO DA GERENTE DA PREVIDÊNCIA

Em relação ao afastamento da gerente da Previdência do município de Novo Oriente, Ivanilde Silva, Edvaldo Moura sustentou na decisão de seis páginas que “no que concerne ao afastamento liminar do cargo, também entendo que, por cautela, a decisão não merece suspensão de seus efeitos”.

Portanto, “não há qualquer demonstração de que o afastamento provisório da segunda impetrante causa lesão grave a si ou à ordem pública. E, neste sentido, o efeito suspensivo do recurso deve, então, ser negado”.

PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS PARA AMBOS POR OITO ANOS

O Ministério Público requer a condenação de Marcos Vinícius e de Ivanilde Silva por improbidade administrativa, tendo como base sanções tais quais como a de ressarcimento integral do dano, as respectivas perdas da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; ainda, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, no valor R$ 1.002.000,00 e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. 

Vitor Neto, então foragido da Polícia Federal é primo de Marcus Vinícius: R$ 3,3 milhões para o parente...
Vitor Neto, então foragido da Polícia Federal é primo de Marcus Vinícius: R$ 3,3 milhões para o parente... 

A FICHA DO PRÉ-CANDIDATO E A MISTURA DE TUDO

Marcus Vinícius é aquele que o Blog Bastidores, do180, revelou ter repassado em seu último ano de gestão a cifra de R$ 3,3 milhões através de exatos 28 pagamentos a uma das empresas de “fachada” de Vitor Neto, então foragido da Polícia Federal, acusado no âmbito da Operação Argengum de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção. Na verdade, eles são primos legítimos.

Não bastassem os efeitos dessa danosa frente investigativa sobre seu familiar e a revelação desses inúmeros pagamentos no último ano de sua gestão, o ex-prefeito de Novo Oriente é agora acusado pelo Ministério Público de dar cabo de R$ 1 milhão da Previdência, dinheiro este que é, por direito, dos servidores do município, para ser usado quando de sua aposentadoria. E quem devia gerir a cifra com responsabilidade vem sofrendo derrotas no judiciário sob a acusação de ter dado cabo em tal recurso e para o município devolver em 200 generosas parcelas. 

Ambicioso, o ex-gestor tem intenções - pelo menos tinha até esses ‘pequenos’ problemas surgirem - de concorrer ao cargo de deputado federal em 2018 e afirmava que iria gastar cifras milionárias durante sua campanha, sendo apoiado e apoiando o deputado estadual Evaldo Gomes (PTC).

Até o momento, entretanto, as únicas cifras que o ex-prefeito de Novo Oriente está a acumular são as que revelam possíveis déficits nada republicanos com o erário, além de um amplo desgaste na sua imagem. 

Mesmo assim, como prêmio, com todo esse vasto currículo, Marcus Vinícius ganhou um cargo de Coordenador...  logo de quê? Lá vai: do programa de modernização e qualificação de empreendimentos públicos do governo do estado.

E ainda tem gente que não acredita em Papai Noel.


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