Últimas eleições · 17/09/2020 - 17h35 | Última atualização em 17/09/2020 - 17h43

Suposta candidata laranja do PR informou que pagou aluguel para a sede do partido


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Uma candidata do então PR, hoje PL, Tamires Vasconcelos, suspeita de participar de uma candidatura laranja, chegou a pagar à sigla partidária R$ 700,00 de aluguel para guardar o suposto montante de material de campanha na sede do PR.

A informação está na sua prestação de contas junto à Justiça Eleitoral.

A candidata despertou o interesse do Ministério Público Federal após denúncia anônima.

Tamires saiu candidata a deputada estadual em 2018.

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A jovem alvo da Polícia Federal sob suspeita de lançar candidatura laranja para deputada estadual nas eleições de 2018 com as bênçãos do presidente do então PR (hoje PL) deputado estadual Fábio Xavier, Tamires Almeida Vasconcelos, gastou só de combustível R$ 50 mil em sua campanha. Outros R$ 50 mil, segundo a prestação de contas junto à Justiça Eleitoral, foram gastos na produção de VTs na Chroma Comunicação. 

Porém, as suspeitas do Ministério Público Federal (MPF) são de que a candidatura de Tamires Vasconcelos não existiu de fato, servindo apenas como meio de angariar recursos para beneficiar terceiro, segundo denúncia anônima encaminhada às autoridades. 

Tamires recebeu somente 41 votos mesmo com todos os gastos realizados, que totalizaram R$ 369.912,55.

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É COMUM LICITAÇÃO NO PIAUÍ SEM O DEVIDO PROJETO BÁSICO

Mais Pavimentação - Uma licitação da ordem de R$ 2,3 milhões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico chegou a ser suspensa pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) Waltânia Alvarenga. A licitação tinha como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Altos.

Em análise preliminar técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), órgão que tem se destacado na defesa do erário público e dos princípios administrativos, detectaram a possível ausência de projeto básico. 

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Desrespeito à LAI e suspeitas · 16/09/2020 - 14h11 | Última atualização em 16/09/2020 - 15h23

Secretaria das Cidades teria negado acesso a documentos públicos de licitação em União


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SECRETARIA SOB SUSPEITA DE IMPOSSIBILITAR O CONTROLE SOCIAL

A advogada Pollyana Silva Sanches informou à Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que não conseguiu obter documentos com informações de interesse público da Secretaria das Cidades (SECID), referentes a uma tomada de preços, “cujo objeto do procedimento licitatório está sendo executado atualmente no município de União”. A SECID tem como secretário Gustavo Xavier.

"Em 31 de Agosto de 2020, a denunciante solicitou formalmente, conforme cópia em anexo, acesso a Cópia Integral do Procedimento Administrativo Administrativo A.A.310.3.000820/17-59. Tomada de preço 001/2018. Todavia, em manifesta ilegalidade, a Denunciada negou o pedido sem argumento plausível, acarretando dificuldades aos trabalhos de fiscalização e esclarecimento público.  Assim, tais ocorrências violam a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)", alega.

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Os maus gestores, maus administradores da coisa pública, ou o particular que empregou mau o dinheiro público e que tiverem sido alvo de alguma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) terão a chance de obter desconto de até 80% após promulgação da lei que concede descontos sobre multas da Corte de Contas. A proposta foi apresentada e votada pela Assembleia Legislativa do Piauí e promulgada pela presidência da Casa. 

Segundo o TCE, que orienta os interessados através de publicação em sua página institucional, “a lei prevê descontos para recolhimento integral, em uma única parcela, das multas aplicadas pelo TCE/PI em andamento na esfera administrativa ou judicial, parceladas ou não”.

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Operação Perpetuatio · 15/09/2020 - 12h32 | Última atualização em 15/09/2020 - 17h21

Coordenadora do GAECO diz que mais de meio milhão de reais foi para obras não realizadas


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Coordenadora do GAECO, promotora de Justiça Débora Aragão (Imagem: Reprodução)
_Promotora de Justiça Débora Aragão, Coordenadora do GAECO (Imagem: Reprodução) 

A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Débora Aragão, disse que só em um dos contratos investigados no âmbito da Operação Perpetuatio, mais de meio milhão de reais foram destinados para obras que não foram realizadas.

“Em um desses contratos investigados há comprovação de que o município pagou mais de meio milhão de reais para obras públicas que não foram realizadas. Esse material apreendido na data de hoje que inclui notebooks, celulares e documentos serão periciados pelo GAECO e farão parte de uma futura denúncia contra esses investigados”, pontuou. 

A operação deflagrada é em consequência de investigações no município de Itaueira.

VEJA TAMBÉM:

- Prefeito que “lê e escreve” e que tem 78 anos é quem chefiaria quadrilha em Itaueira

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Perpetuação no Poder · 15/09/2020 - 12h08 | Última atualização em 15/09/2020 - 12h52

Prefeito que “lê e escreve” e que tem 78 anos é quem chefiaria quadrilha em Itaueira


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OPERAÇÃO PERPETUATIO

O prefeito do município de Itaueira, Quirino Avelino, que segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) é quem chefiaria uma suposta quadrilha local, tem 78 anos. E com base em dados remetidos à Justiça Eleitoral, fará 79 próximo dia 30 de setembro. 

Quanto ao grau de instrução, também informado à Justiça Eleitoral, “lê e escreve”.

“Conforme apurado, o atual prefeito é suspeito de liderar organização criminosa que atua para fraudar licitações públicas e, consequentemente, desviar dinheiro público”, é o que sustenta o Ministério Público Estadual em sua página institucional.

Localização do Município de Itaueira (Imagem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Itaueira#/media/Ficheiro:Piaui_Municip_Itaueira.svg)
_Localização do Município de Itaueira (Imagem: https://pt.wikipedia.org/wiki/Itaueira#/media/Ficheiro:Piaui_Municip_Itaueira.svg) 

 

VEJA TAMBÉM:

- Coordenadora do GAECO diz que mais de meio milhão de reais foi para obras não realizadas

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_Diego Teixeira, prefeito de Amarante, ele venceu processo contra popular (Foto: Divulgação)
_Diego Teixeira, prefeito de Amarante, ele venceu processo contra popular (Foto: Divulgação)  

O prefeito de Amarante, Diego Teixeira, já venceu processo contra “um habitante do município”, de nome Moisés Alves da Costa, por ser chamado de “corrupto” em comentário em rede social na página do então secretário de Segurança Pública Fábio Abreu, após o popular se manifestar em registro fotográfico de ato público que envolveu os dois políticos. 

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_Advogado Palha Dias (Foto: Divulgação)
_Advogado Palha Dias (Foto: Divulgação)  

“ESTRANHO MUNDO ESTRANHO”

Em resposta à acusação do Ministério Público do Estado do Piauí contra o jornalista Arimateia Azevedo, acusado do crime de extorsão qualificada, o advogado de defesa do ora réu, Francisco de Sales e Silva Palha Dias, demonstrou estranheza que o médico que denunciou o profissional de imprensa não tenha sido alvo de investigação policial para apurar suposto crime de lesão corporal grave contra uma paciente lesionada em seu seio e que teria corrido risco de morte.

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Auditoria · 13/09/2020 - 15h19 | Última atualização em 13/09/2020 - 15h33

Presidente de Comissão de Licitação é um dos alvos do TCE em fraude na compra de testes para COVID


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"Destaca-se que neste procedimento somente a Presidente da Comissão Permanente de Licitação é incluída no rol de responsáveis haja vista os atos praticados pela unidade serem assinados exclusivamente por ela, não sendo constatada participação dos demais integrantes do procedimento".

Diz trecho de decisão da conselheira do TCE Waltânia Alvarenga, mandou afastar a servidora Maria dos Remédios Gonçalves Monteiro, foi nomeada Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos-PI através da Portaria nº 184, de 01 de julho de 2019.

As autoridades apura a ocorrência de fraudes para compra de testes para COVID-19.

Veja íntegra da matéria:

Como ocorreu a fraude em dispensa para compra de teste de Covid em Picos, segundo autoridades

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Esclarecimento · 13/09/2020 - 15h11 | Última atualização em 13/09/2020 - 15h27

Prefeitura de Picos diz que prefeito não é investigado em fraude na compra de testes para Covid-19


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"A Prefeitura Municipal de Picos vem, por meio desta nota, esclarecer à sociedade picoense e aos veículos de comunicação sobre a matéria veiculada nos Portais “Infonews” e “180graus” intitulada “Prefeitura de Picos é suspeita de computar uso de testes de Covid-19 sem que tenha realmente usado”, datada de 11/09/2020, nos seguintes termos:

De início, esclarece-se que o Prefeito Pe. José Walmir de Lima não está sendo investigado no caso. A gestão tem sido desempenhada [com] ética e responsabilidade, tanto que suas prestações de contas sempre foram aprovadas pelos órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas do Estado".

- Clique leia nova matéria e a íntegra da nota

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Os pormenores · 13/09/2020 - 15h08 | Última atualização em 13/09/2020 - 15h15

Como ocorreu a fraude em dispensa para compra de teste de Covid em Picos, segundo autoridades


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“A Secretaria Municipal de Saúde de Picos, utilizando-se da coleta de preços por meio de consulta a “aparentes” potenciais fornecedores, a  partir de orçamentos fraudados, escolheu proposta supostamente mais vantajosa para aquisição direta de testes rápidos de detecção de anticorpos contra o novo coronavírus. Tal prática possibilitou o direcionamento da contratação à empresa Ronaldo A. da Silva (Prodlab Produtos Laboratoriais), inscrita no CNPJ  nº 18.988.625/0001-79, que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal".

Veja a íntegra da publicação que traz o trecho acima

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Ministro Edson Fachin
Ministro Edson Fachin    Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos processos referentes à Operação Lava-Jato, Fachin enfatizou a importância de um olhar da Corte para a seletividade do sistema penal, “injusto e desigual para a parcela menos abastada da população e leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”

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A suspeita por parte do Ministério Público de Contas (MPC) é a de que as empresas que supostamente fraudaram uma licitação da ordem de R$ 637.500,00, no município de Picos, correspondente a 3.750 testes para COVID-19, em 150 caixas, também podem ter fraudado o processo licitatório em outros 28 municípios. Daí a necessidade de se averiguar a situação em cada uma deles, segundo o órgão, através de tomadas de contas especiais.

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ATUAÇÃO TAMBÉM DA PF · 11/09/2020 - 19h11 | Última atualização em 11/09/2020 - 19h20

Prefeitura de Picos é suspeita de computar uso de testes de Covid-19 sem que tenha realmente usado


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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que também deverá ser embasada por inquérito da Polícia Federal no âmbito da Operação Reagente, segundo a própria Corte, evidenciou indícios de que a Prefeitura de Picos não teria comprovado a utilização de testes para Covid-19 comprados em meio já a aquisições supostamente superfaturadas com empresas suspeitas.

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_Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Imagem: Reprodução)
_Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Imagem: Reprodução) 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “o jornalista investigativo que não incomodar vai ter que procurar outra profissão”. “Faz parte até a própria personalidade de quem procura o jornalismo”, complementa.

As declarações foram dadas durante live com a jornalista da GloboNews Natuza Nery, no 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI).

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Bolsonaro X Moro · 11/09/2020 - 11h38 | Última atualização em 11/09/2020 - 11h52

Advogado de Moro se manifesta sobre necessidade de Bolsonaro depor presencialmente


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O advogado do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, Rodrigo Sánchez Rios, entendeu como assertiva a necessidade de depoimento pessoal do presidente da República Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta interferência do mandatário na Polícia Federal.

"A decisão do ministro Celso de Mello determinando a oitiva presencial do Presidente da República na condição de investigado no âmbito do Inquérito 4831 assegura igualdade de condições entre as partes, uma vez que o ex-ministro Sergio Moro também foi ouvido presencialmente logo no início da investigação. A isonomia de tratamento é exigência constitucional inarredável”.

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Sem vistorias in loco · 10/09/2020 - 20h38 | Última atualização em 10/09/2020 - 21h00

Milhões às cegas: MPC quer SEMAR vistoriando prefeituras habilitadas para receber ICMS Ecológico


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O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no âmbito de auditoria, opinando que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) apresente um plano de vistoria nos municípios habilitados para recebimento do ICMS Ecológico, visando constatar in loco o apresentado pelas gestões municipais para justificar as respectivas fatias a que têm direito diante da certificação no Selo Ambiental. 

Isso porque a divisão do bolo milionário, como mostrado pelo Blog Bastidores, do 180, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decorre somente da análise de documentos apresentados pelos gestores públicos, sem qualquer verificação das supostas boas práticas ambientais que justifiquem o recebimento de valores previstos em orçamento, em face de práticas regulamentadas por decreto governamental.

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_(Imagem: Reprodução da Denúncia)
_(Imagem: Reprodução da Denúncia)  

SUPOSTA SOBPREPOSIÇÃO DE OBRAS

Uma denúncia que foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado informa à Corte que a Prefeitura Municipal de Piripiri estaria através de carta convite, a de nº 20 de 2020, licitando a contratação de empresa “para recuperação das estradas vicinais ligando Lagoa da Cruz-Romão-Gameleira, Zona Rural de Piripiri, no valor de R$ 235.525". 

Ocorre, diz a denúncia, que “a referida estrada terminou de ser recuperada pelo município, através das máquinas do PAC, ou seja, trata-se de uma fraude, onde o serviço já foi feito com recursos do município e a empresa vencedora irá faturar despesa referente à mesma obra”, sustenta o denunciante, que pediu sigilo. 

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Feita por advogado · 10/09/2020 - 12h48 | Última atualização em 10/09/2020 - 15h21

Contrato de R$ 1 milhão da prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro é alvo de denúncia


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Uma denúncia feita por um advogado, que tem o nome mantido sob sigilo, informa ao Tribunal de Contas do Estado que a prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro adjundicou contrato no valor de R$ 1 milhão, através do pregão 25/2019, à empresa Sérgio de Menezes Felipe-ME, para alocação de máquinas pesadas. 

“É de conhecimento público que este não possui nenhuma máquina”, disse.

 

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​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise, investigado por tentativa de homicídio e crime de explosão.

Fauzi é apontado pela polícia como membro do grupo que arremessou coquetéis molotov contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro.

O próprio Fauzi admitiu que teve alguma participação no ataque, embora negue ter jogado as bombas incendiárias.

O empresário foi detido pela Interpol na Rússia e poderá ser extraditado para o Brasil.

- Informações do STJ

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_Imagem: Reprodução de documento do TCE/PI
_Imagem: Reprodução de documento do TCE/PI  

VAI QUE COLA... O SELO

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que verifica a regularidade do processo de concessão de certificação do Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2019 por parte dos municípios piauienses, constatou que basta as prefeituras dizer que fizeram algo que, ponto final, é uma verdade absoluta que conta pontos para o recebimento de recursos públicos que chega aos milhões de reais, uma vez que não há constatação in loco por parte da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAR) de práticas necessárias para participação no montante previsto em decreto estadual e, por ventura, o ateste da realidade.

Segundo o relatório, "aproximadamente R$ 190.000.000,00" era o "valor estimado do ICMS Ecológico para o exercício de 2019".

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Dados de relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado sugerem que ao menos R$ 81.6 milhões do FINISA II, convênio entre o governo do Estado e a Caixa Econômica Federal, foram destinados em 2018 - ano eleitoral - para pavimentação em paralelepípedo e que grande parte desse valor deve ter sido empregado com sobrepreço.  

“Desse montante, R$ 51.565.909,05 (63,12%) correspondeu a contratos que potencialmente foram licitados com sobrepreço (constatado através  da  análise  das  planilhas orçamentárias de  referência),  o  que  não  significa  que nos  outros  36,88% (sem  as planilhas  orçamentárias  de referência) não tenha ocorrido problema similar,  vez que, no presente momento, tal dedução dar-se tomando  por  base a  análise  dos  documentos  disponibilizados no Sistema  Licitações WEB pelos órgãos no âmbito dos quais foram realizados os certames licitatórios”, traz o documento.

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"OPERAÇÃO ÍNDIA"

Os advogados do jornalista Arimatéia Azevedo, que está em prisão domiciliar há inúmeros dias, mesmo após ser alvo de denúncia do Ministério Público do Estado do Piauí (MPE), solicitaram ao juízo responsável pelo julgamento do profissional de imprensa imagens de quando da extração de dados do celular do hoje réu pelo crime de suposta prática de extorsão qualificada. 

Também requereram seja disponibilizado nos autos laudo pericial datado do dia 12 de junho, data da Operação Índia. Houve ainda apresentação de requisitos para eventual perícia junto à Polícia Federal.

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A Prefeitura Municipal de Uruçuí, por intermédio do Secretário Municipal de Administração, Pedro Moreira Rodrigues, se manifestou sobre a adesão 'relâmpago' à ata de registro de preços da prefeitura de Floriano para contratar empresas que atuariam no Urufolia 2019.

No último 7 de setembro, o Blog Bastidores, do 180, deu publicidade a uma denúncia do Ministério Público tratando de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um rol de empresas e agentes públicos, incluindo o prefeito do município Wagner Pires Coelho.

"(...) Acreditamos que o Promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira, que deu entrada na denúncia, equivocou-se ao fazê-la, pois caso suas alegações fossem verídicas, as contratações do Ministério Público feitas por meio de adesão a ata de registro de preços também seriam ilegais e caracteriza improbidade administrativa, como está delineado na denúncia", sustenta nota.

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