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ÚLTIMO DIA 7 DE DEZEMBRO

- Posição de procurador foi dada como se o réu tivesse “preso” e não foragido

O polêmico procurador regional da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa opinou no pedido de habeas corpus impetrado pelo então foragido da Polícia Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que o suspeito de lavagem de dinheiro da educação do município de Prata do Piauí responda ao processo em liberdade.

A posição do procurador é datada do último dia 7 de dezembro, e traz em seu resumo informativo que o suspeito estaria preso, quando na verdade o status dele era de “foragido” naquela respectiva data.

Segundo informações precisas apuradas pelo Blog Bastidores, do 180, Vitor Neto se entregou somente no último dia 10 de dezembro, um domingo, às exatas 9 horas, no plantão da Polícia Federal, ao delegado titular do caso, Ronaldo Camelo de Carvalho. O suspeito também entregou seu passaporte.

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DESVIOS DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO EM PRATA DO PIAUÍ

Após sustentar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não se entregava porque considerava o mandado de prisão “ilegal”, o jovem empresário de 25 anos, Vitor Alves Cardoso Neto, finalmente teria se entregado à Polícia Federal último domingo (10).

Ele se apresentou de livre e espontânea vontade em meio à repercussão do caso. A informação foi confirmada por duas fontes, uma próxima ao então foragido.

Por determinação judicial Vitor Neto deveria ser recolhido à penitenciária Irmão Guido. Havia contra ele um mandado de prisão preventiva. Ele é suspeito de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção.

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OS TENTÁCULOS DE "VITINHO"

No último ano do seu mandato em Novo Oriente, o então prefeito Marcos Vinícius, hoje coordenador do programa de modernização e qualificação de empreendimentos públicos do governo do estado, pagou exatos  R$ 3.309.367,03 a um empresário foragido da Justiça Federal.

A empresa que recebeu esses valores foi a Vitor Alves Cardoso Neto Eireli, que para a Polícia Federal é de “fachada”. Todos os pagamentos foram realizados no ano de 2016. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e foram repassados para o vereador Luís Lopes (PTB).

Segundo o relatório da Corte de Contas, obtido pelo Blog Bastidores, do 180, existiram 28 repasses ao longo de 2016, sendo o maior deles um ocorrido em 6 de janeiro de 2016 – início de um ano eleitoral, no valor de R$ 1.463.963,96, através de conta da Caixa Econômica Federal.

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Vitor Neto (Foto: Divulgação)
Vitor Neto (Foto: Divulgação) 

Ao recorrer a primeira vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar sua prisão, o jovem Vitor Alves Cardoso Neto, através dos seus advogados, afirmou que não se entregava à Polícia Federal por acreditar na ilegalidade da decretação da sua prisão no âmbito da Operação Argentum, que apura entre outros crimes, o desvio de cerca de R$ 2,7 milhões do FUNDEF da prefeitura de Prata do Piauí - recurso da educação que ganharam destinos outros em dezembro de 2016.

“O réu não se apresentou para o cumprimento do  mandado de prisão porque tem todas as razões do  mundo para acreditar na ilegalidade do decreto de segregação cautelar”, sustentaram os advogados em nome do seu hoje notório cliente.

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Frases · 10/12/2017 - 22h56 | Última atualização em 10/12/2017 - 23h28

Ministro do STJ: "Ser heterossexual já está sendo minoria nesse país"


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Foto: Divulgação/STJ
Foto: Divulgação/STJ 

"Eu quero os meus direitos, porque ser heterossexual já está sendo minoria nesse país".

- João Otávio de Noronha, ministro do STJ e corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante evento que tratou sobre ativismo judicial, última semana, em Brasília.


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Publicação do 180 Graus

 

A OFENSIVA DO DIREITO A TER LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A revista Pensamento, do Rio Grande do Sul, cujo publisher, Tiago Lobo, em sinal de protesto, sustentou em sua página eletrônica todas as matérias do jornalista Rômulo Rocha censuradas em meio à cobertura do escandaloso caso de corrupção denominado de Caso Idepi, será homenageada pela OAB do Rio Grande do Sul.

Após a polêmica envolvendo o jornalista do Portal 180graus, titular do Blog Bastidores, a Pensamento produziu uma edição especial denominada de Censura Jamais, e dedicou mais de 100 páginas a combater a censura no Brasil imposta entre outros, pelo poder judiciário.

Nomes como Tiago Mali, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Marco Antônio Villa Lobos, Luiz Cláudio Cunha, Elmar Bones, participaram da publicação.

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DE PARIS COM POSSÍVEL ESCALA NA IRMÃO GUIDO (SÓ DEPENDENDO DA POLÍCIA FEDERAL)

Diante da situação crítica na qual está envolvido, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tendo como estopim a transferência para uma das suas supostas empresas de “fachada” de parte considerável da cifra de R$ 2,7 milhões desviados da prefeitura de Prata do Piauí e que deveriam ser destinados à educação do município, o jovem Vitor Alves Cardoso Neto vem tentando de um tudo para não ser preso. Ele é foragido da Polícia Federal. E vem sustentando esse status desde quando foi deflagrada a Operação Argentum, em 26 de outubro.

Escondido, através dos seus advogados tenta tanto anular a Inquérito Policial que resultou na operação, quanto tenta revogar sua prisão preventiva.

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Vídeos de posse do Blog Bastidores, do 180, evidenciam que “Vitinho”, como é conhecido, teria chegado à noite em sua residência no mesmo dia em que foi deflagrada a operação, 26 de outubro, e teria frequentado seu apartamento no bairro Jóquei Clube ainda nos dois dias seguintes, quando evadiu-se para lugar incerto. Isso comprovaria, entre outras possibilidades, que Vitor Neto talvez não estivesse sendo monitorado pela polícia.

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QUEM ESTÁ POR TRÁS DE VITOR NETO, O "VITINHO"?
-Preso, ele pode dizer...

O jovem “empreendedor” Vitor Alves Cardoso Neto, foragido da Polícia Federal, tentou trancar a Operação Argentum tanto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como chegou a levar esse argumento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito junto com a solicitação para concessão de Habeas Corpus. Não obteve sucesso nem em uma coisa nem em outra.

A Operação Argentum foi deflagrada para apurar o desvio de R$ 2,7 milhões de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização (FUNDEF), supostamente surrupiado final do ano, da prefeitura de Prata do Piauí.

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_A LUTA DE UM JOVEM ACUSADO DE CORRUPÇÃO PARA NÃO SER PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL

O jovem que tem dado um nó na Polícia Federal e empreendeu fuga após tomar conhecimento de que foi expedido mandado de prisão em seu desfavor pela Justiça Federal, devido a suspeitas de ter ajudado a desviar recursos da Educação oriundos dos cofres públicos da prefeitura de Prata do Piauí, em associação criminosa com outros supostos delinquentes, segundo os investigadores, é Vitor Alves Cardoso Neto.

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Jornalista é absolvida · 04/12/2017 - 21h29 | Última atualização em 04/12/2017 - 21h36

Chamar senadora do PT de “anta” e “cretina” não gera indenização por dano moral


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VITÓRIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O juiz Luciano dos Santos Mendes, da 18ª Vara Cível de Brasília, absolveu a polêmica blogueira Joice Hasselmann, ex TVeja, por ter chamado a senadora Regina Sousa, do PT, de “anta” e “cretina”, quando a petista discursava na tribuna do Senado durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. A parlamentar buscava na Justiça a reparação por supostos danos morais.

Em vídeo publicado no Youtube, Regina Sousa também é chamada de “gentalha” e “semianalfabeta”. “Como uma criatura desse se elege? Como alguém vota numa anta dessa? A mulher não consegue nem falar direito”, tascou a profissional de imprensa.

Ao analisar o mérito o juiz não viu “qualquer exagero, imputação desarrazoada ou conteúdo difamatório que seja capaz de causar danos à imagem/honra da autora”.

O que houve foi o uso da “liberdade de expressão”.

Em outubro Regina Sousa também perdeu a ação que movia no âmbito criminal.

Atuação Nacional · 03/12/2017 - 09h44 | Última atualização em 03/12/2017 - 17h36

Foragido da PF no Piauí tinha contrato até com a Procuradoria da República


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O empresário Vitor Alves Cardoso Neto, proprietário de supostas empresas de "fachada", e que está foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Argentum, assinou contrato até com a Procuradoria-Geral da República do Acre.

É o que demonstra o extrato Nº 26 de 2016, cujo objeto era a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares de engenharia e reforma na Procuradoria da República no município de Cruzeiro do Sul”, no estado do Acre.

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Denúncia na Ouvidoria · 02/12/2017 - 12h37 | Última atualização em 02/12/2017 - 15h02

Após irregularidades, TCE determina a realização de auditoria nas nomeações da UESPI


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O voto do conselheiro relator Luciano Nunes, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso envolvendo a "transposição de cargos" na UESPI para atender a supostos fins políticos, também pede “a instauração de um processo de auditoria com vistas a apurar a legalidade dos demais atos de (re)enquadramento realizados no âmbito da Universidade Estadual do Piauí”.

Ainda, encaminha o caso ao Ministério Público do Estado (MPE) para a tomada das devidas providências, se a instituição achar, claro, necessárias.

A Corte de Contas acatou em parte teor da denúncia que chegou à Ouvidoria da Casa informando que vários cargos da universidade estavam com a sua finalidade distorcida, e que foram preenchidos com quesitos outros que não aqueles destinados ao interesse público.

Para se ter ideia, um motorista coordenava o campus do município de Paulistana.

VEJA AINDA:

- TCE determina que reitor da UESPI anule nomeações feitas com fins políticos

Pertence a empresa investigada · 02/12/2017 - 11h56 | Última atualização em 02/12/2017 - 20h30

TrailBlazer usada pelo deputado Maia Filho é de um foragido da Polícia Federal


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SEM QUALQUER CONSTRANGIMENTO

Você ajudaria a manter uma empresa acusada, entre outros ilícitos, de desviar dinheiro da Educação? O deputado federal Maia Filho (PP), ao que parece, ajuda.

O veículo que o parlamentar utiliza, com motorista particular, é de um foragido da Polícia Federal, no âmbito da Operação Argentum, que apura desvios de recursos da Educação através de empresas de "fachada" e licitações fraudulentas.

Sua assessoria confirmou nesta sexta-feira (1º) que o deputado ainda faz uso de um veículo de uma dessas empresas mesmo após deflagrada a operação.

Maia Filho possuía uma relação de proximidade com o foragido.

A TrailBlazer pertencente à empresa Vitor Alves Cardoso Neto Eireli está avaliada em R$ 174.191,00, segundo a tabela Fipe.

O veículo é automático, a Diesel, modelo 2018, da GM Chevrolet.

Respondendo à pergunta:

Como o dinheiro sai da cota parlamentar, composto de cifras públicas, então todos ajudam a pagar a conta.


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COM POLÍCIA FEDERAL E TUDO...

O deputado federal Maia Filho (PP), que exerce o seu mandato na Câmara dos Deputados como suplente, fez uso ao longo de todo esse período na Casa legislativa de duas supostas empresas de “fachada” para alugar veículos. Ao todo ele pagou em 2015, 2016 e 2017, a cifra de R$ 100.317,00 por esse tipo de serviço com essas empresas.

O termo “fachada” consta de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), no mandado de prisão contra Vitor Alves Cardoso Neto, e em decisões judiciais no âmbito da Justiça Federal, uma delas, negando habeas corpus ao empresário, alvo da Operação Argentum, que investiga o desvio de recursos públicos da educação no município de Prata do Piauí.

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Pedida anulação do julgamento · 30/11/2017 - 16h31

Acusado de mandar matar deputado pode voltar a sentar no banco dos réus


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CRIME POLÍTICO

-Disputa pelo comando do poder no município de Porto

O Ministério Público do Estado do Piauí recorreu de decisão que absolveu o acusado de ser o mandante do assassinato do então deputado Abraão Gomes - ocorrido em agosto de 1988, o ex-delegado e advogado Virgílio Bacelar. O recurso de apelação é de autoria do promotor João Malato.

Ao opinar sobre, em virtude da peça já se encontrar na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador Sebastião Ribeiro Martins, o procurador de justiça Antônio Ivan e Silva defendeu a anulação do julgamento em uma peça amplamente fundamentada, contendo 22 páginas.

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O promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes informou que já pediu a prisão do ex-prefeito de Esperantina Felipe Santolia por conta da confirmação da condenação decorrente do acidente em que o político capotou um Jipe Troller/T4 na primeira das sinuosas curvas da avenida Cajuína, que passa em frente ao Teresina Shopping. O capotamento do veículo acabou por resultar na morte do soldado José Gomes de Sousa, o “Zé Gomes”.

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O vereador do município de Valença do Piauí, Rubens Alencar (PMDB), partiu para a quebradeira da Casa legislativa ao ver encerrada uma sessão.

Ele saiu arremessando ao chão tudo que encontrava pela frente, como microfones, copos com água e outros objetos.

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Sem medo do desemprego · 28/11/2017 - 14h27 | Última atualização em 28/11/2017 - 14h52

Mulher de um integrante da família Martins é lotada no gabinete de Rodrigo Martins


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EM FAMÍLIA

A  jovem Nathalya Nara Varão Martins está lotada no gabinete do deputado federal Rodrigo Martins (PSB).

A secretária parlamentar integra o gabinete do político em Brasília, mas mora em Teresina.  O que é permitido, desde que ela preste serviços para o deputado em seu escritório no estado.

Nathalya Martins é casada com Rhafael Martins, filho do ex-governador Wilson Martins - do qual o deputado federal Rodrigo Martins é sobrinho.

A funcionária é filha do proprietário da Getúlio Veículos.

ESTUDIOSOS

Rhafael Martins é um felizardo que conseguiu passar em segundo lugar em concurso público na área da Saúde do Piauí para radiologista, quando o pai era governador e a mãe, Lília Martins, secretária da pasta.

Na época, o irmão, Victor Martins, também foi aprovado em segundo lugar no mesmo concurso para dermatologista.


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Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de posse do Blog Bastidores, do 180, afirma que a empresa  Martins Serviços e Comércio Automóveis Eirele, na qual o deputado federal Maia Filho (PP) alugou veículo, era de “fachada”.

Neste domingo (26), o portal divulgou nota fiscal em que o parlamentar paga a quantia de R$ 3.800,00 por um carro sedan. O documento é datado de outubro de 2016. O deputado até o momento silenciou sobre o assunto.

No mandato de prisão de Vitor Alves Cardoso Neto, um dos proprietários da tal empresa, também está expresso que há uma outra empresa do acusado também de “fachada”.

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“EMERGÊNCIA FABRICADA” PARA DISPENSAR LICITAÇÃO

Nas próximas sessões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Corte judiciária vai julgar os recursos de apelação do deputado federal Assis Carvalho (PT), da então diretora administrativa da Secretaria de Saúde Jeanne Ribeiro de Sousa Nunes e da Fundação de Apoio à Cultura e Educação (FUNACE), em face de suspeitos contratos milionários referentes ao tempo em que o parlamentar petista esteve à frente da referida pasta e praticava a dispensa questionável de processos licitatórios.

Segundo a relatora, juíza convocada Rogéria Maria Castro Debelli, o parlamentar “quebrou a confiança do cargo que ocupava”.

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Projeto de Liberação dos Jogos · 27/11/2017 - 14h52 | Última atualização em 27/11/2017 - 15h04

Nota do MPF diz que projeto de Ciro é permissivo à Lavagem de Dinheiro


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Uma nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei de autoria do senador Ciro Nogueira, que pretende legalizar a exploração dos jogos de azar em todo o território nacional, “não cria mecanismos eficientes de controle pelo Estado contra a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos”.

O projeto “é mais amplo e permissivo do que qualquer outro já discutido pelo Congresso Nacional”, conclui o documento.

A nota técnica é assinada pelo sub-procurador da República Carlos Alberto Vilhena, secretário de Relações Institucionais.

Embora aprovada terminativamente pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado, houve recurso para que a matéria seja votada em plenário.

Também houve a aprovação de requerimento para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) avalie a constitucionalidade do projeto.

Assembleia Legislativa · 27/11/2017 - 14h00 | Última atualização em 27/11/2017 - 14h28

Deputados pedem que TCE faça auditoria no contrato de R$ 600 milhões entre governo e Caixa


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Os deputados Robert Rios, Rubem Martins e Gustavo Neiva apresentaram requerimento pedindo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a realização de uma tomada de contas especial no contrato de R$ 600 milhões feito entre o governo do estado e a Caixa Econômica Federal.

O requerimento foi lido e deve ser analisado na próxima semana.

Segundo os parlamentares, o dinheiro seria destinado para obras de infraestrutura, mas foi usado com outras finalidades.


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A empresa suspeita onde o deputado federal José Maia (PP) alugou veículo, cujo dono é foragindo da Polícia Federal, faturou em 2013 o total de R$ 1.505.839,64, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

Trata-se da empresa Martins Serviços e Comércio Automóveis Eirele, de propriedade de Vitor Alves Cardoso Neto.

VEJA MAIS DETALHES NA MATÉRIA:

- Deputado alugou veículo com empresa de fugitivo da Polícia Federal

Empresário · 26/11/2017 - 21h02 | Última atualização em 26/11/2017 - 21h13

Operação Argentum: Vitor Neto continua foragido da Polícia Federal


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O empresário Vitor Alves Cardoso Neto, um dos alvos da Polícia Federal na Operação Argentum, continua foragido.

Ele teve habeas corpus negado início do mês. 

Neto é acusado de vários crimes, entre eles, lavagem de dinheiro usando empresas de fachada para desviar milhões de reais.

A operação da PF visa desbaratar suposta quadrilha que atuava no município de Prata do Piauí.

VEJA MAIS DETALHES SOBRE ESSE ASSUNTO NA MATÉRIA:

- Deputado alugou veículo com empresa de fugitivo da Polícia Federal