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_Os secretários titulares das pastas que assinaram contratos com a CJFlash (Imagem: montagem/divulgação) 
_Os secretários titulares das pastas que assinaram contratos com a CJFlash (Imagem: montagem/divulgação)  

PUBLICIDADE EM TODO O MUNICÍPIO

Várias pastas da Prefeitura de Campo Maior assinaram contratos que juntos somam a cifra de R$ 560 mil para gastos com publicidade e propaganda do governo do PT no município. O valor é superior a meio milhão de reais mesmo a prefeitura afirmando que obteve “um desconto de 30% na prestação de cada serviço”. 

Segundo o edital, o objetivo é uma “campanha publicitária, cujo tema deve ser a comunicação das ações desenvolvidas pela gestão nas áreas de infra-estrutura, educação, saúde, ação social e cultura”. 

Avalia ainda que “foram muitas ações realizadas e que precisam ser divulgadas para que a população perceba que Campo Maior já é um Município muito melhor para quem mora e para quem visita a cidade”.

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_Ministro Alexandre de Moraes (Foto: STF)
_Ministro Alexandre de Moraes (Foto: STF) 

Ao suspender liminarmente, nesta quinta-feira (26), o trecho da medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro que alterou, em razão do coronavírus, os ditames da Lei de Acesso à Informação”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou que “à consagração constitucional de publicidade e transparência corresponde a obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações solicitadas, sob pena de responsabilização política, civil e criminal, salvo nas hipóteses constitucionais de sigilo”. 

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O PASSADO E O PRESENTE SE SOMAM E MOSTRAM A CONTA

Os débitos milionários de energia considerados “históricos” pela Equatorial e que culminaram com recentes cortes no fornecimento de eletricidade no mercado público municipal, na rodoviária, na Torre de TV e na Associação de Deficientes Visuais Campomaiorenses (fundada há 14 anos) no município de Campo Maior, já eram detectados na gestão de Paulo Martins ali pelos anos de 2015, 2016.

Um trecho de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) evidencia que o débito nesse período da administração pública direta do município de Campo Maior, na gestão política de Paulo Martins, já era de R$ 358.123,07.

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UM EMARANHADO E TANTO E O RECEBIMENTO DE R$ 1,2 MILHÃO

O cruzamento de dados que constam de relatório sobre a prestação de contas do exercício de 2017 da Prefeitura de Amarante trouxe à tona um material farto sobre possíveis irregularidades envolvendo a empresa Green Card Administradora de Crédito e o escritório de advocacia Marcos André Lima Ramos. 

“No período de janeiro a dezembro de 2017, o Sr. Marcos André Lima Ramos mesmo exercendo a assessoria e consultoria jurídica para o município de Amarante, contratando através de procedimento de inexigibilidade de nº 001/2017, a empresa de sua propriedade, Green Card Administradora de Crédito foi contratada por meio de contrato de adesão à ata de registro de preço, Pregão nº 02/2017 – SRP – PML – PI, e através de adesão à ata de registro de preço, Pregão nº 18/2017 – SRP – PMR- PI”, traz o documento, que ainda necessita de análise do contraditório.

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Dinheiro Público · 26/03/2020 - 15h45 | Última atualização em 26/03/2020 - 20h55

SAAE e secretarias de Campo Maior destinam mais de R$ 3 milhões para contratar funcionários


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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE-Campo Maior) adiou licitação da ordem de R$ 1,3 milhão para contratação de empresa que forneça funcionários terceirizados. Mas para tanto, através de termo aditivo, prorrogou o contrato 056/2018, no valor integral de R$ 847.380,00, por mais 90 dias, a partir do dia 31/03/2020, com data de término de 29/06/2020. A empresa beneficiada nesse contrato é a Solução Serviço de Limpeza e Conservação LTDA.

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DINHEIRO DE SOBRA

A Prefeitura de Campo Maior, através da Secretaria de Saúde, pegou carona em duas atas de registro de preços para aquisição de R$ 1 milhão em material esportivo e R$ 2 milhões em eletrodomésticos e utensílios de cozinha. 

Há dúvidas sobre se os contratos foram informados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles não estão pesquisáveis pelo CNPJ da empresa contratada.

Os contratos foram assinados no último dia 18 de março e os extratos desses acordos publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 20. 

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O advogado criminalista Eduardo Faustino Lima Sá pediu a soltura do seu cliente, Pablo Henrique Campos Santos, sob a alegação de que o acusado de feminicídio qualificado e tentativa de feminicídio qualificado pertence ao grupo de risco da pandemia do coronavírus, por ser diabético. 

“Considerando o teor da recomendação 62, de 17 de março de 2020, CNJ que faz recomendações quanto ao trato de encarcerados do sistema prisional brasileiro, e que o Requerente enquadra-se na hipótese prevista no art. 4º, I, “a” da predita recomendação, por ser portador de diabetes (conforme atestados em anexo); e que, portanto, sua permanência no sistema prisional, diante do quadro de calamidade pública decorrente da rápida propagação da COVID 19, constitui iminente risco para a vida do Requerente”, alega.

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Relatório de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que a Prefeitura de Amarante, sob a gestão do prefeito Diego Lamartine Soares Teixeira, teria pago de forma ilegal a cifra de R$ 1.252.816,81 a um alvo da Polícia Federal no âmbito da Operação Topique, a LC Veículos, de propriedade do professor empresário Luiz Carlos Magno Silva.

Também houve subcontratações supostamente “irregulares”. “Constatamos na relação de veículos fornecida pela empresa, LC VEÍCULOS EIRELE (Locar Transportes), ver no item “1.1.1.1. – A.”, a subcontratação do objeto contratado, (15 veículos foram subcontratados). Sem justificativa ou prévia autorização do órgão contratante, no processo em análise”, reportam.

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O diretor Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Campo Maior Francisco José de Sousa nomeou para “cargo em comissão” de Chefe de Suprimentos e Patrimônio Antônio Ibiapina Costa, o Antônio da Loteria, que concorreu ao cargo de vereador do município em ao menos duas eleições municipais.

A portaria de nomeação é datada de 17 de março de 2020 e foi publicada no Diário Oficial do último dia 20. 

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UMA SEXTA-FEIRA INTENSA NO SETOR DE LICITAÇÕES

Com dificuldades para pagar a dívida milionária junto à Equatorial, em meio a cortes de energia elétrica em locais públicos como mercado municipal, rodoviária e torre de TV, com dificuldades de fazer repasse dos valores devidos à previdência, e em meio à pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Campo Maior está mantendo para o dia 27 de março (sexta-feira), próxima semana, a licitação de cerca de R$ 480 mil para passagens aéreas nacionais e internacionais, através de pregão eletrônico.

O objeto do certame é claro: “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional das Secretarias da Prefeitura Municipal de Campo Maior-PI”.

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Saúde Pública · 23/03/2020 - 23h12 | Última atualização em 24/03/2020 - 17h27

Sindicato dos Enfermeiros denuncia a falta de máscaras no SAMU de Campo Maior


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A MESMA MÁSCARA POR 12 HORAS SEGUIDAS
O Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Estado do Piauí (SENATEPI) informou que flagrou a falta de equipamentos de proteção individual no almoxarifado do SAMU de Campo Maior. 

Segundo o presidente do SENATEPI, Erick Riccely, os profissionais da Enfermagem estão utilizando a mesma máscara durante todo o plantão de 12 horas e isso oferece risco real à saúde dos servidores em meio à pandemia do novo coronavírus.

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PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Se a dívida de Campo Maior com a Equatorial, como a própria empresa classificou, é “histórica”, o possível sucateamento da previdência do município, em meio à falta de repasses também o é. E muitos contribuem para isso.

Recentemente o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à secretária de Assistência Social e Geração de Renda do Município de Campo Maior, Nilzana Vieira Gomes, mulher do prefeito José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT, que honre os repasses para a previdência do município nas datas corretas.

No documento assinado pelo promotor Maurício de Souza, há a informação de que a secretária, entre os meses de julho e setembro de 2019, deixou de repassar os valores previdenciários descontados dos contracheques de servidores ao Campo Maior PREV. 

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O DIA D da GESTÃO EM CAMPO MAIOR

A prefeitura de Campo Maior até agora não vem demonstrando ter recursos para pagamento dos débitos milionários de energia junto à Equatorial. Tais débitos, como classificou a própria empresa, são “históricos”.

Uma troca de mensagens tornada pública por advogado da prefeitura que tratava com a Equatorial permite inferir que o gestor, José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT, esteve na sede da empresa na última terça-feira (17) - um dia após o corte de energia no mercado municipal, rodoviária, Associação dos Deficientes Visuais Campomaiorenses (ADVIC) e até na torre que transmite os sinais de TV.

“Bom Dia. Hartônio Bandeira, estive ontem com o prefeito de Campo Maior [na terça-feira]”, abre o diálogo.

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NUNCA ANTES...

O descaso para com os recursos públicos no município de Campo Maior chegou a níveis nunca antes vistos, culminando em consequências também nunca antes vividas, a exemplo dos relatos de corte de energia elétrica no mercado público municipal. A situação se estendeu para a rodoviária. Dias antes a Equatorial chegou a pedir que a Câmara de Vereadores fiscalizasse os gastos públicos na gestão do petista José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT - que tem como secretário de Finanças César Robério. O pedido ocorreu devido ao descontrole com o dinheiro público, dívidas históricas e o suposto desleixo do gestor.

Não bastasse tais ocorrências, o Blog Bastidores, do 180, após receber informações de quem não coaduna com tais práticas da prefeitura, confirmou que a Associação dos Deficientes Visuais Campomaiorenses (ADVIC) também está com a energia cortada desde a última segunda-feira (16).

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A Companhia Águas de Teresina teve um aumento significativo do seu lucro líquido no ano de 2019 quando comparado ao lucro obtido em 2018. Isso porque em 2018 a lucro líquido atingiu somente R$ 5.896,00 milhões, já em 2019 a cifra saltou para o montante de R$ 58.519,00 milhões. Um acréscimo da ordem de 892,5%. As informações são do balanço financeiro “referente aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018”.

Trecho da “Mensagem da Administração” expõe a existência de “um trabalho intenso que tem como foco a redução de perdas em nosso sistema”. Ainda que “aproximadamente 40 km de tubulações, entre trechos de redes e ramais, foram substituídos com o objetivo de evitar a reincidência de vazamentos. Por mês, cerca de 4,6 mil são corrigidos na capital”.

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"NÓS NUNCA TIVEMOS ISSO AQUI, CORTE DE ENERGIA, NÃO"

No mercado público municipal de Campo Maior a energia elétrica até já voltou, embora 24 horas depois do corte, ocorrido na última segunda-feira (16).

O acontecimento, entretanto, deixou profundas marcas e fez com que muitos afirmassem que nunca antes espaços públicos como aquele, em todas as suas alas, havia acontecido tamanho descaso advindo da administração pública.

Impressionantemente a totalidade dos comerciantes ouvidos temiam ser fotografados e dar os nomes, por medo de represálias.

Na ala de carnes, comerciantes com 30 anos de atuação e até com 50 anos de atuação naquele espaço afirmavam categoricamente nunca ter visto isso ocorrer, um corte de energia por falta de pagamento.

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FATO CAUSOU INDIGNAÇÃO

Alvo já de algumas investigações no estado do Piauí e presente em muitas licitações no estado, a empresa de medicamentos Dimensão está sendo também alvo de duras críticas em vídeo que circula nas redes sociais, no qual um suposto cliente demonstra revolta ao evidenciar a escalada de preços numa caixa de máscaras. 

“Eu estou numa empresa que vende medicamentos aqui em Teresina. Olha aqui a empresa, a empresa é essa aqui. Dimensão Distribuidora. Dimensionando a sua saúde. Dimensionando no lucro. Lucro estratosférico. (...) Essa empresa está explorando aqui a necessidade do consumidor. Essa máscara cirúrgica aqui, simples, essa máscara cirúrgica aqui não custa mais do que 30 reais no mercado. Preço Normal. [Mas] está sendo vendido a 189 reais, uma caixinha dessa aqui [com 50 unidades] 189 reais”, denuncia. 

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“TOTAL FALTA DE INTERESSE DO GESTOR” DE CAMPO MAIOR

Em expediente atribuído à Equatorial Piauí, endereçado ao presidente da Câmara de Vereadores de Campo Maior, Fernando Andrade Sousa, o Fernando Miranda, a consultora de Grandes Clientes da Equatorial Andrea Karina Lima Gomes de Sousa informou que a prefeitura de Campo Maior “possui um débito no valor de R$ 2.852.544,86, desde 11/2019, sendo que esse débito é referente até ao mês de Fevereiro/2020”. Diante disso e do descaso, pede que a Câmara fiscalize o uso de dinheiro público no município pelo Executivo. 

Já em outro trecho do documento, é citada a total falta de interesse do gestor do município, José de Ribamar Carvalho, o Ribinha do PT. “Com base nos dados verifica-se que o Município de Campo Maior não vem honrando com os pagamentos das faturas de energia elétrica demonstrando assim uma total falta de interesse do atual gestor da Prefeitura".

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_Secretário de Finanças do município de Campo Maior, César Robério (Foto: Divulgação)
_Secretário de Finanças do município de Campo Maior, César Robério (Foto: Divulgação)  

NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA

A Prefeitura de Campo Maior não para de surpreender. Agora a municipalidade lança um edital, em pleno surto mundial da Covid-19, advindo do novo coronavírus, para realização de licitação visando à contratação de R$ 480 mil em passagens nacionais e internacionais. 

Traz o aviso de licitação pregão eletrônico SRP Nº 003/2020: “contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional das Secretarias da Prefeitura Municipal de Campo Maior.

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MÁ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A Equatorial Piauí divulgou nota em que afirma que o Município de Campo Maior possui um “volumoso montante de débitos, historicamente acumulados”. A nota é divulgada após publicação pelo Blog Bastidores, do 180, de matéria titulada “Equatorial corta energia do mercado municipal de Campo Maior por falta de pagamento”.

Ainda segundo a empresa, “importante destacar que a dívida mencionada, inclui débitos recentes, vencidos e devidamente reavisados pela Distribuidora”.

E que “a Equatorial Piauí esclarece que está à disposição para atender a Prefeitura de Campo Maior para avaliar a melhor alternativa para regularização das pendências e o pronto reestabelecimento do fornecimento da energia na unidade em questão”.

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PAGAMENTO NÃO OCORREU
O Equatorial interrompeu o fornecimento de energia do Mercado Municipal de Campo Maior por falta de pagamento.

O corte ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (16) e vem revoltando os comerciantes.

A interrupção no fornecimento prejudica cerca de 200 comerciantes ao todo, segundo populares que trabalham no recinto. 

Consultados, eles informam que há relatos que vêm de quem comercializa verduras, de que elas vão estragar se nada for feito no dia de hoje. 

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EX-GESTOR DISSE QUE EM SUA GESTÃO ESTAVA TUDO OK. NÃO PARECE

Ao contrário do que afirma nota encaminhada pelo ex-prefeito de Campo Maior Paulo Martins ao Blog Bastidores, do 180graus, informando suposta regularidade previdenciária do município quando de sua última gestão, frente à determinação do Ministério Público do Estado (MPE) em investigar o descaso com a previdência municipal, um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) traz em seu bojo a existência de uma “dívida contraída no período de 2013 a junho de 2016 na elevada monta de R$ 8.388.144,92, sendo R$ 4.266.087,07 da parte patronal e R$ 4.122.057,85 da parte do servidor”. Esses recursos, embora recolhidos, não eram repassados ao Campo Maior Prev.

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VÍTIMAS ESTAVAM “DE BRAÇOS DADOS”

Em sede de alegações finais em forma de memoriais escritos, o Ministério Público Estadual, em peça da lavra do promotor de Justiça responsável pela 13ª Promotoria de Justiça de Teresina, Benigno Filho, é pedida a manutenção da prisão do empresário Pablo Santos, réu sob a acusação de feminicídio tentado qualificado e feminicídio consumado qualificado.

Pablo Santos é apontado como autor do atropelamento que ceifou a vida da jovem Vanessa Carvalho e provocou graves ferimentos em Anuxa Alencar - então companheira, ambas alvos de contundente investida, após o acusado conduzir de forma violenta e intencional, segundo a acusação, um veículo Jeep Renegade contras as vítimas. O fato ocorreu em 29 de setembro de 2019, em meio a uma festa de casamento.

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MAIS PESSOAL PARA O SAAE

O  mais novo edital de licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior (SAAE) prevê a contratação de uma empresa que forneça mão de obra terceirizada pelo valor de R$ 1,3 milhão. Ao todo estão previstos 42 terceirizados por oito meses. Ocorre que inicialmente, o próprio edital dita que necessita somente de 15. 

A autarquia justifica que “embora disponha de quadro funcional próprio, o aumento da demanda dos serviços, especialmente na zona rural, bem como a ausência de servidores para executar as tarefas necessárias, para a concessão das atividades da entidade, são as causas ensejadoras da contratação”. 

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O desembargador Edvaldo Moura, responsável até o último dia 12 de março pela rumorosa Operação Bacuri, afastou-se da relatoria do caso. O magistrado, reconhecido pelo seu trabalho e as suas muitas notórias decisões, alegou foro íntimo. 

“(...) superveniente motivação de foro íntimo aconselha o meu afastamento do processo”, assinalou, em sua última decisão no caso.

Logo em seguida assim se reportou: “Em face do exposto e sem mais delongas, motu proprio, reconheço a minha SUSPEIÇÃO, por SUPERVENIENTE motivo de FORO ÍNTIMO e determino a imediata REDISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, com observância das legais e previstas formalidades”.

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