O que devem fazer os outros? · 19/05/2022 - 15h15 | Última atualização em 19/05/2022 - 15h42

Após morte de dupla da PRF vitimada por suposto andarilho, a própria polícia pede socorro


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É consternadora a situação em que dois policiais federais da PRF são alvejados a tiros após um deles supostamente perder a arma para um peregrino em estrada de Fortaleza, no Ceará. 

Consternadoras também têm sido as declarações que se seguem ao caso, como uma atribuída ao inspetor Leandro Caldas, da PRF, em Teresina, que diz: 

"Não há mérito nenhum no nosso dever, mas sempre é uma questão que precisa ser valorizada pela sociedade, a gente sai de casa e não tem certeza se vamos voltar no mesmo dia”.

OUTROS HERÓIS

Hoje, no Brasil, na verdade, não há certeza nenhuma de que alguém - qualquer um - que sai de casa ou lar vai voltar a eles. 

Que o digam os comerciantes que há anos trabalham enjaulados - vide Piauí.

Muitos deles gerando emprego e renda e que não possuem treinamento, nem armas, que devem ficar com as forças policias, não com cidadãos comuns - porque sempre há o risco delas pararem nas mãos impróprias de casuais assassinos. 

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20 anos depois · 19/05/2022 - 07h53 | Última atualização em 19/05/2022 - 07h59

Como no passado: Marcelo Castro avalia que o time de Lula terá eleição vitoriosa no Piauí


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_Senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação)
_Senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação) 

TUDO DOMINADO

Em postagens no Twitter, o senador da República e relator-geral do Orçamento 2023, Marcelo Castro (MDB), avalia que aqueles ligados a Lula serão eleitos, como ocorre desde 2002 - vinte anos praticamente sem alternância de poder e qualquer contestação. 

"O nosso grupo político, no Piauí, é bem mais forte que o grupo dos nossos adversários, mas não o subestimamos. Temos sete dos dez deputados federais, 25 dos 30 deputados estaduais e a maioria dos prefeitos", traz a postagem.

"Mas, pela minha experiência, a força política que determina o resultado das eleições majoritárias no Piauí, desde 2002, é a força do Lula. Ninguém foi eleito governador ou senador, sem que estivesse no palanque do Lula. Não há exceção e acredito que não será desta vez", pontuou.

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Transporte Público · 18/05/2022 - 20h04 | Última atualização em 18/05/2022 - 20h08

Agora... o deputado Franzé diz que vai pedir ao MPE que investigue destruição em terminais de ônibus


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"É gravíssima a situação. Os terminais de integração estão totalmente destruídos, depredados, abandonados. Foi feito um investimento grande ali, com dinheiro público, dinheiro do povo, e a população quer saber o que aconteceu e que os responsáveis sejam penalizados", chegou a dizer o deputado estadual pelo PT Franzé, agora, anos depois da crise no setor.

Se o problema do transporte público fosse só esse. 

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A agenda oficial do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira informa que o homem forte do presidente Jair Bolsonaro tinha seu tempo, pelo menos nesta segunda (16) e terça (17), voltado inteiramente para o evento "Mostra Casa Brasil Nova York 2022", que, segundo a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), teve início último dia 11 de maio, em Nova York.

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_Empresário Valdeci Cavalcante (Foto: Divulgação)
_Empresário Valdeci Cavalcante (Foto: Divulgação) 

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) negou o mérito do recurso de reconsideração interposto pelo empresário Valdeci Cavalcante e a sobrinha dele Irlanda Cavalcante de Castro - ex-administrador e empregada do Sesc-PI - contra o Acórdão 9.285/2020 - da própria 2ª Câmara, que foi relatado, à época, pela ministra Ana Arraes, e considerou irregulares as contas dos recorrentes com aplicação de multa em face de julgamento das contas ordinárias da entidade do exercício de 2008.

Segundo o acórdão, datado de 10 de maio, “as condenações ocorreram em face de descumprimento de determinação emanada desta Corte para que o órgão planejasse suas despesas anuais com vistas a evitar parcelamento ilegal de despesas, fragilidades na transparência dos processos seletivos do Sesc-PI, e evidências de direcionamentos e de violação do caráter competitivo de certames licitatórios conduzidos pela entidade”.

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"Dano ao Erário" · 16/05/2022 - 17h11 | Última atualização em 16/05/2022 - 17h14

R$ 12 milhões para a suspeita FCAMC | juiz cita por edital ex-secretário de Saúde e ex-FUNDAC


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_Lima da Creche, ex-presidente da FCAMC, já falecido (Foto: Divulgação)
_Lima da Creche, ex-presidente da FCAMC, já falecido (Foto: Divulgação) 

O Código do Poder, blog do jornalista Aquiles Nairó, informa que o juiz da 2º Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista, determinou a citação, por edital, de réus no âmbito de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MP-PI) tendo como motivação os suspeitos repasses, via emendas parlamentares, da ordem de cerca de R$ 12 milhões, ao suspeito Instituto para a Infância e Adolescência - FCAMC, que tinha como fundador e presidente, já falecido, Lima da Creche.

“Devido à dificuldade da Justiça em encontrar os réus para que apresentem suas defesas, o juiz determinou a citação por edital. Faz um ano que os oficiais de Justiça procuram os réus em seus respectivos endereços, mas não são encontrados”, diz a publicação, referindo-se ao ex-secretário de Saúde do governo Zé Filho, José Fortes e ao ex-presidente da FUNDAC, Schyvan Xavier Lima.

Confira a publicação do Código do Poder

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Dinheiro Público · 16/05/2022 - 15h02 | Última atualização em 16/05/2022 - 15h10

Parnaíba integra grupo de prefeituras agraciadas por Eliane Nogueira com recursos de fundo


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_Eliane Nogueira (Foto: Divulgação)
_Eliane Nogueira (Foto: Divulgação) 

Segundo informações da Agência O GLOBO, a mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, Eliane Nogueira (PP), destinou recursos do Fundo Nacional de Saúde à capital Teresina no valor de R$ 37 milhões, outros R$ 12,3 milhões foram para Parnaíba e mais R$ 80 milhões foram pulverizados em 34 municípios comandados pelos Nogueira. 

No tocante aos recursos do FNS, o ex-aliado Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento de 2023, ficou a ver navios

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Alegando “situação emergencial” em face de destruições ocasionadas em decorrência dos altos índices pluviométricos - “fato imprevisível” - bem acima da média, a Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD Sul) vai contratar por dispensa de licitação empresas para realização de obras na zona sul de Teresina a um suposto custo total de R$4.239.651,65.

Na justificativa para dispensa de licitação a SAAD Sul sustenta que as chuvas acima da média “causaram danos ao erário em um primeiro momento incalculáveis, sendo necessária intervenção emergencial para sanar tais prejuízos e evitar risco de danos à vida da população”. 

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Última semana · 15/05/2022 - 11h09 | Última atualização em 15/05/2022 - 11h11

Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira almoçou com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho


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_Ministro Ciro Nogueira (Imagem: Reprodução)
_Ministro Ciro Nogueira (Imagem: Reprodução) 

Ciro Nogueira almoçou última semana com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira. 

O encontro ocorreu na quinta-feira (12).

Pereira ingressou nos quadros do TST através de vaga destinada aos advogados.

AUDIÊNCIA

Também constou da agenda do ministro no mesmo dia, só que mais cedo, audiência com Joel Paciornik, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Defesa da Democracia · 15/05/2022 - 10h47 | Última atualização em 15/05/2022 - 11h18

Marcelo Castro integrou lista de senadores que participaram de jantar com ministros do STF


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_Senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação)
_Senador Marcelo Castro (Foto: Divulgação) 

O nome do senador Marcelo Castro (MDB) é listado como um dos integrantes de jantar na casa da senadora Kátia Abreu - política integrante do partido do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, o PP, de Tocantins - em prol da democracia e em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teria ocorrido última quarta-feira (11). 

A ideia é criar um grupo tido como suprapartidário para defender a democracia e o Supremo. 

Entre os cabeças está Renan Calheiros (MDB-AL).

Além de Marcelo, Kátia e Renan, senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA),Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) estariam presentes. 

Do STF teriam comparecido Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. 

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Terceirização · 13/05/2022 - 10h21 | Última atualização em 13/05/2022 - 10h32

Gestão de Doutor Pessoa já pagou R$ 80 milhões por serviços terceirizados só para a Mutual


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Levantamento com base nas informações oficiais indicam que a gestão de Doutor Pessoa já pagou por serviços terceirizados cifra superior a R$ 80 milhões só para a Mutual Serviços de Limpeza e Construções LTDA. 

Entre os contratos há com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) e com a Fundação Municipal de Saúde (FMS). 

O valor exato seria da ordem de R$ 80.577.597,62 até fevereiro deste ano.

A quantia refere-se as anos de 2021 e 2022.

 

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Nayara Felizardo, a jornalista que assina a matéria "Assédio Judicial - denuncie um juiz na imprensa e vá à falência (se não for preso)", através da qual reporta o caso envolvendo o jornalista piauiense Arimatéia Azevedo como que sendo um suposto caso de assédio judicial dentre os existentes contra jornalistas Brasil afora, disse no Twitter que o "Judiciário é o meu foco de cobertura favorito, porque envolve gente poderosa, que se sente – e de fato é – intocável".

A jovem jornalista sustenta na rede social que é "cearense de nascença, pernambucana de pai e mãe, piauiense de formação. Jornalista por teimosia. Lésbica com orgulho. Repórter do The Intercept Brasil".

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A audiência de instrução e julgamento no âmbito do processo em que o prefeito de Campo Maior Joãzinho Félix é acusado de ser o mandante do assassinato de Alípio Ribeiro dos Santos, irmão do apresentador de TV Arnaldo Ribeiro dos Santos, está marcada para o próximo dia 27 de setembro, segundo determinação do juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Campo Maior, Múccio Miguel Meira.

“Dessa forma, mantenho o despacho que recebeu o aditamento à denúncia em face da fundamentação já exposta, uma vez que nesta fase não vislumbro nenhum requisito constante do art. 397 do Código de Processo Penal, não devendo os réus serem absolvidos sumariamente, afastando-se as assertivas  constantes das defesas prévias supracitadas, assim designo nova data para audiência de instrução e julgamento, dia 27/09/2022, às 9h30”, determinou em despacho-mandado.

A audiência será por vídeo conferência, através do sistema Microsoft Teams.

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_Senadora Eliane Nogueira (Foto: Divulgação)
_Senadora Eliane Nogueira   Agência Senado

A senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, disse que desde que assumiu "o mandato de senadora, todo o meu trabalho tem sido pautado em atender as necessidades e demandas do povo do Piauí com total transparência" e que "alguns jornais, usando termos unicamente midiáticos, tentam desqualificar o trabalho em favor dos municípios piauienses".

Órgãos da imprensa nacional, como Folha de São Paulo e O Antagonista, noticiaram que a política piauiense alocou cerca de R$ 400 milhões de emendas "secretas" ao orçamento em um ano e encabeça a lista daqueles parlamentares que direcionaram valores a mais do que têm direito junto ao orçamento. 

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CONDENADO PELO STF · 11/05/2022 - 14h45 | Última atualização em 11/05/2022 - 15h35

Arrecadação em prol de jornalista obrigado a indenizar ministro Gilmar Mendes já soma R$ 90 mil


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Até última terça-feira (10) a vaquinha organizada para arrecadar R$ 310 mil e colaborar com o jornalista Rubens Valente já havia arrecadado R$ 90 mil. O profissional de imprensa foi condenado pelo STF e STJ a indenizar o ministro Gilmar Mendes por causa de uma citação a fatos da história de vida do ministro no livro Operação Satiagraha, ocorrida quando Mendes presidia o STF. A operação chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas duas vezes.

O ministro não é protagonista nem tema central do livro. O valor de R$ 310 mil é referente ao cálculo realizado pelo Judiciário em fevereiro. No entanto, a quantia cresceria a cada momento em decorrência da aplicação de juros.

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O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, piauiense, do TRF-1, está fora da lista quádrupla formada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser enviada ao presidente da República Jair Bolsonaro para escolha de dois nomes que comporão os quadros do STJ.

Brandão teve apenas 12 votos na primeira rodada e foi excluído. Cada ministro poderia escolher 4 nomes, que deveriam reunir no mínimo 17 votos para integrar a lista.

A lista foi composta em votação presencial pelo pleno do STJ na manhã desta quarta-feira (11), após três rodadas. 

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A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), entidade classista que representa juízes e desembargadores do Piauí, divulgou nota sobre reportagem do site de notícias The Intercept Brasil que inclui o caso envolvendo as múltiplas ações judiciais contra o jornalista Arimatéia Azevedo como que sendo eventual prática de “Assédio Judicial”. A matéria também reporta outros supostos casos Brasil afora de eventuais práticas de assédio judicial contra jornalistas.

Para a AMAPI, a jornalista do The Intercept Brasil Nayara Felizardo “presta uma verdadeira solidariedade a um ex-colega de imprensa no Piauí, onde trabalharam, por anos, em um mesmo grupo de comunicação”.

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Senado Federal · 10/05/2022 - 16h52 | Última atualização em 10/05/2022 - 17h00

Mãe do ministro Ciro Nogueira, Eliane consegue R$ 400 milhões em emendas secretas no primeiro ano


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_Ministro Ciro Nogueira e a mãe (Foto: Divulgação)
_Ministro Ciro Nogueira e a mãe (Foto: Divulgação) 

Publicação jornalística do site O Antagonista informa que a senadora Eliane Nogueira (PP), recém chegada ao Senado Federal, já conseguiu cerca de R$ 400 milhões em "emendas secretas". 

"A senadora piauiense, em seu primeiro ano de mandato em Brasília, conseguiu recursos da Codevasf e do FNDE, comandado pelo ex-chefe de gabinete do filho", traz a publicação.

Segundo o site, são valores excedentes ao que cada parlamentar já tem direito anualmente.

A distribuição dessas cifras extras, segundo o presidente Jair Bolsonaro, "ajuda a acalmar" o Congresso.

"Eliane Nogueira informou, por meio de uma tabela, que fez 14 indicações, totalizando R$ 399.280.837,78 (...). A emendas são junto aos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, da Codevasf, do Dnocs e do FNDE, hoje presidido pelo ex-chefe de gabinete de Ciro Nogueira", diz O Antagonista.

- Confira íntegra da publicação com valores de cada emenda.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) José Ribamar Oliveira deferiu pedidos formulados por Lysia Bucar Lopes de Sousa, para que ela fosse restituída em quantia milionária, algo em torno de R$ 9 milhões, pagos anteriormente a título de excedente do teto remuneratório referente ao Termo de Parcelamento firmado no PAF n° 17.0.000022913-0.

Mais de duas décadas depois de ser nomeada, em 1989, titular da serventia extrajudicial do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Teresina, já em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que Lysia Bucar era, na verdade, tabeliã meramente interina da serventia e, ainda, que não poderia perceber valor superior a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), devendo recolher eventual excedente aos cofres públicos.

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O site The Intercept, que denunciou a Vaza Jato, suposto conluio entre o ex-juiz Sérgio Moro com o ex-procurador Deltan Dallagnol e demais procuradores federais que protagonizaram a Operação Lava Jato na "República de Curitiba", trouxe à tona o martírio envolvendo o jornalista Arimatéia Azevedo, retratando o caso como um exemplo de assédio judicial contra profissionais de imprensa que ocorrem Brasil afora.

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Consta da agenda oficial do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira, da última quarta-feira (04/05), os nomes de César de Barros e Marcos Antônio de Sousa, apontados pelas informações do Palácio do Planalto como diretores da Honda América do Sul.
A duração do encontro estava prevista para meia hora de diálogos.

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O prefeito de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes disse que encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) “informando” sobre a realização das licitações postas em xeque pelo Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI), do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o prefeito, “demonstrando boa-fé”.
As licitações informadas seriam as vencidas pela Construcenter Construções e Comércio LTDA, empresa dos irmãos da Secretária de Saúde do município Auridene Maria da Silva Moreira de Freitas Tapety.

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O prefeito de Oeiras José Raimundo de Sá Lopes interpôs recurso junto ao Tribunal de Contas (TCE-PI) para continuar pagando empreiteira que teria apresentado documento com conteúdo ideologicamente falso no âmbito de licitação para lograr êxito no processo. O TCE havia mandado suspender contratos e pagamentos.

Segundo representação do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI), do TCE, a Construcenter Construções e Comércio LTDA apresentou declaração com conteúdo ideologicamente falso, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante. 

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PAVIMENTAÇÃO EM TERESINA

O conselheiro Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a apuração de possível “transgressão da ampla competitividade no âmbito do Processo Licitatório Concorrência Pública n.º 030/2022” do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), “sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos”.

Consta da decisão que a empresa denunciante Tecnic Construtora Ltda apresentou menor preço com diferença de R$ 120 mil a menos que a empresa vencedora, de nome GRM Empreendimentos Urbanos Eireli, que teria apresentado o valor total de R$ 1.829.013,16 em sua proposta.
Segundo narra a denúncia, a empresa Tecnic Construtora foi desclassificada por apresentar BDI de 28,18%, descumprindo o item do edital que o limitava em até 22%.

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O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação (FADEX) que tem como objetivo o preenchimento de vagas destinadas aos cargos de técnico de nível superior, técnico de nível médio e formação de cadastro de reserva para atuação no Hospital Getúlio Vargas e no Hospital Regional Justino Luz.

Segundo a decisão, “estamos diante de fortes indícios de irregularidade na realização do Processo Seletivo, materializado no Edital n.º 001/2022”, promovido pela Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH).

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