Exclusivo: foragido da Polícia Federal tentou trancar operação no TRF1 e no STJ

Por Rômulo Rocha - De Brasília

QUEM ESTÁ POR TRÁS DE VITOR NETO, O "VITINHO"?
-Preso, ele pode dizer...

O jovem “empreendedor” Vitor Alves Cardoso Neto, foragido da Polícia Federal, tentou trancar a Operação Argentum tanto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como chegou a levar esse argumento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito junto com a solicitação para concessão de Habeas Corpus. Não obteve sucesso nem em uma coisa nem em outra.

A Operação Argentum foi deflagrada para apurar o desvio de R$ 2,7 milhões de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização (FUNDEF), supostamente surrupiado final do ano, da prefeitura de Prata do Piauí.

O então prefeito, em cuja gestão ocorreu a movimentação atípica no apagar das luzes do seu mandato, encontra-se preso. Trata-se de Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como Antônio Parambu.

OBlog Bastidores, do 180, está de posse de um rol de informações sobre o caso e passa a divulgá-las. Entre elas as petições iniciais dos advogados em duas instâncias da justiça brasileira.

Os advogados do foragido alegam que o juízo para tal demanda não é o federal, numa tentativa de tirar o seu cliente do olho do furação em que se meteu, sendo alvo de uma justiça, em tese, mais célere e de uma polícia e um ministério público mais eficazes.

Vitor Neto chegou a ir até ao STJ para anular operação (Foto: Rômulo Rocha)

OS ARGUMENTOS

Uma das alegações era a de que "os os recursos aplicados pelo ex-prefeito de Prata do Piauí estão submetidos à análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, como bem reconheceu a Polícia Federal na representação pela prisão temporária", depois transformada em preventiva no caso de Vitor Neto.

"A Rede de Controle (...) compõem-se da Policia Federal, CGU, TCU, TCE, Receita Federal, MPF, Ministério Público de Contas e outros, que, ante a situação, pleitearam ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e não ao TCU, o bloqueio de tais verbas, por entenderem que a competência para analisar e julgar a aplicação desses recursos é do TCE-PI", argumentaram.

"Desta feita, incompetente a Justiça Federal, matéria de ordem pública, requer digne-se V. Exa. em conhecê-la e acolhê-la, declarando o trancamento do Inquérito Policial e a nulidade dos atos decisórios, com a consequente revogação da prisão do Paciente" pediram.

As decisões monocráticas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram contrárias às intenções do foragido.

A Operação Argentum foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 26 de outubro, e tem por base um minucioso relatório feito por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), em face de movimentações atípicas no final do governo municipal passado, mais precisamente em dezembro, quando cerca de R$ 2,7 milhões destinados para a educação ganharam outras finalidades.

Segundo as autoridades, parte desse dinheiro abasteceu as contas de uma das empresas "fantasmas" do foragido.

_Trecho da peça jurídica que tentou anular a Operação da Polícia Federal.