O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cobra R$ 33,5 milhões de três ex-gestores da Secretaria de Saúde do DF e de dois sócios do Hospital Santa Juliana, que ficava em Samambaia (DF), por desvio de verbas públicas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) entre 2003 e 2004. O montante atualizado e corrigido baseia-se na tabela atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e refere-se a um esquema de superfaturamento e direcionamento de pacientes da rede pública para leitos particulares da unidade hospitalar, conforme informações do portal Metrópoles.

De acordo com as investigações e a sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública, proferida em março de 2016, o esquema foi arquitetado pelo então secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino, e por Alberto Jorge Madeiro Leite, proprietário do hospital. O grupo garantia prioridade absoluta e tramitação acelerada nos pagamentos ao Santa Juliana, atropelando os trâmites legais da administração pública. Em troca, parte dos recursos desviados era direcionada para o caixa de campanha de Arnaldo Bernardino. O hospital, fundado em 2003, encerrou as atividades em 2005 após ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do DF, mas manteve o CNPJ inscrito na Receita Federal até agosto de 2024.

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A condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) por meio de acórdão da 1ª Turma Cível, que responsabilizou solidariamente pelo ressarcimento integral do dano Arnaldo Bernardino, Alberto Jorge Madeiro Leite, Horácio Botelho (ex-subsecretário de Apoio Operacional), Carlos Alberto Tayar (ex-diretor do Fundo de Saúde) e Wylo Dias Magalhães (ex-sócio do hospital). Os cinco responderão por crimes como peculato, prevaricação, formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação e atos de improbidade administrativa. O promotor Clayton Germano destacou que essa fase de liquidação é fundamental para a futura execução, penhora e expropriação de bens dos réus, com ressarcimento integral ao erário.