Em debate · 01/07/2020 - 15h00 | Última atualização em 01/07/2020 - 17h29

Reforma tributária é debatida para a retomada pós-pandemia por lideranças políticas


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A reforma tributária é extremamente necessária no novo cenário brasileiro, leis baseadas em pilares da simplificação, da previsibilidade, da justiça tributária e da segurança jurídica. No pós-pandemia é preciso planejar a retomada da economia é um dos principais fatores e a reforma tributária seria um avanço.

Diante da pandemia além de mortes de milhares de pessoas, houve também a falência de várias empresas com isso a inesperada perda de arrecadação de tributos por partes dos entes federativos, sendo uma das principais finalidades a recuperação da economia, o custeio do aumento do gasto público e a melhoria da capacidade de atração de investimentos.

O sistema tributário atual é caro e muito complexo não satisfazendo as partes que são envolvidas que são o Fisco, contribuintes e a sociedade. Os Fiscos, que vão receber o dinheiro; os contribuintes, que pagarão; e a sociedade, que receberá os serviços públicos custeados com o dinheiro recebido.

Pelo princípio de isonomia econômico, uma regra é para ser universal onde que ganha mais deve pagar mais.  No Brasil, a arrecadação do Imposto sobre a Renda é fortemente centrada em salários, proventos (aposentadorias) e pensões. Existe também a tributação da renda financeira (CDBs, poupança, fundos de renda fixa etc.) e a do capital de risco (bolsas, dividendos etc.).

Tramitam duas PEC de reforma tributária que é a PEC 45 e a 110, a PEC 45 trata sobre a tributação de consumo, que tem o intuito de uniformidade e regularização da distribuição federativa do que vier a ser arrecadado, dentre outros aspectos. E a PEC 110, que, a despeito de tratar de todas as bases de incidência, se assemelhando com a PEC 45.

Sendo que a melhor e mais eficiente reforma tributária, será a que se possa operar mediante leis complementares e ordinárias ou mesmo com adoção de atos infralegais, que não impeça direitos dos contribuintes e garanta a continuidade das competências tributárias dos estados e municípios, ao mesmo tempo que contribua para a superação da crise econômica pós-pandemia.

 


Fonte: ConJur

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