A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), que o preso que comprovadamente organiza ou combina a entrega de entorpecentes pode responder por tráfico de drogas, mesmo que a substância seja apreendida antes de chegar ao destinatário. O entendimento acompanha o voto da relatora, ministra Maria Marluce Caldas, no julgamento do Tema 1.431, conforme informações do portal Migalhas. A decisão estabelece que a condenação depende de provas da participação do acusado e da prática, por outra pessoa, de uma das condutas previstas na Lei de Drogas, como adquirir ou transportar a droga.

A tese aprovada considera que o tráfico pode ocorrer mediante divisão de tarefas. Nesse contexto, o preso que contribui efetivamente para o crime pode responder como coautor ou partícipe, ainda que não transporte nem receba pessoalmente a substância. A simples solicitação, sem atos posteriores, não basta para a responsabilização. A apreensão antes da entrega não exclui, por si só, a responsabilidade de quem participou do crime, desde que comprovada a participação e a prática de atos por terceiros.

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Durante o julgamento, a ministra Marluce Caldas destacou a exploração de mulheres no transporte de drogas para companheiros e familiares presos. Segundo ela, essa realidade motivou a revisão da jurisprudência, diante de situações em que mulheres eram responsabilizadas pelo transporte, enquanto os presos envolvidos na organização da entrega permaneciam sem punição. A perspectiva de gênero, no entanto, não dispensa a comprovação do crime, e a responsabilização depende das provas reunidas em cada processo. O caso analisado no Recurso Especial 2.238.193 envolve uma mulher presa em flagrante ao tentar entrar em uma penitenciária de Mato Grosso com droga destinada ao companheiro, condenada a nove anos e 11 meses de prisão.