O Senado Federal pode retomar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. Segundo a Agência Senado, o pacote tem impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. A proposta é de Jaques Wagner (PT-BA) e tem como relator Eduardo Braga (MDB-AM).

A sessão de quarta-feira (11) foi suspensa após senadores da oposição questionarem o tempo disponível para analisar o relatório, divulgado no fim da tarde. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a votação depende de um acordo entre as lideranças. Sem consenso, a análise pode ficar para a próxima semana.

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O texto reduz de 2,5% para 2% o limite anual de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que houver medidas de contenção fiscal. O projeto também amplia de 10% para 20% o corte em benefícios tributários e prevê prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre supersalários no funcionalismo público.

O governo defende que as medidas são necessárias para cumprir a meta de superávit primário de R$ 73 bilhões em 2027 e estabilizar a dívida pública. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o texto preserva as políticas sociais e mantém a fórmula de reajuste do salário mínimo. A oposição pode pedir a retirada do projeto da pauta, enquanto aliados do governo afirmam que um novo adiamento pode comprometer a tramitação do Orçamento de 2027.