O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para apurar a falta de agentes de trânsito concursados e a possível contratação irregular de temporários para exercer atividades da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Marechal Deodoro, na Região Metropolitana de Maceió. A portaria foi divulgada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

Segundo a denúncia, documentos reunidos na apuração confirmam que cargos ficaram vagos após pedidos de exoneração e não foram recompostos com candidatos aprovados no concurso público de 2022. A investigação aponta ainda sobrecarga de trabalho e jornadas extenuantes para os servidores que permaneceram na ativa, além da suspeita de que contratados e terceirizados estejam exercendo funções exclusivas de agentes efetivos.

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O município terá dez dias úteis para apresentar a quantidade de cargos criados, ocupados e vagos, além da relação de temporários e terceirizados, com salários, datas de contratação e funções desempenhadas. A Promotoria também cobrará informações sobre a situação dos convocados pelos editais nº 5 e nº 9 de 2026 e a disponibilidade financeira para novas nomeações. A investigação é conduzida pelo promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, e a abertura do procedimento não confirma, por si só, a contratação irregular ou a preterição de candidatos.