O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de que recursos destinados à compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo os dispositivos de incapacitação neuromuscular conhecidos como tasers, não teriam resultado na entrega dos materiais à Polícia Penal. A apuração é conduzida pela 62ª Promotoria de Justiça da Capital e teve origem em uma denúncia anônima, conforme informações do portal Frances News (05/11).

A portaria, publicada nesta quinta-feira (5), esclarece que ainda não há confirmação pública de que os recursos tenham sido recebidos pelo Estado, de que a compra tenha sido concluída ou de que os equipamentos estejam retidos. Durante a fase inicial, o MPAL enviou um ofício à Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) solicitando esclarecimentos sobre a aquisição e a destinação dos equipamentos, mas a pasta não teria respondido dentro do prazo. Diante disso, o caso foi convertido em procedimento administrativo, e um novo pedido será enviado em forma de requisição.

Foto: Reprodução

A investigação deverá verificar se houve repasse de recursos, a origem do dinheiro, se existiu processo de compra e onde estão os equipamentos eventualmente adquiridos. A Seris terá a oportunidade de apresentar notas de empenho, contratos, processos licitatórios, termos de recebimento e registros patrimoniais. A abertura do procedimento não significa que o MP tenha constatado desvio ou uso irregular, mas formaliza a investigação e permite a realização de diligências.