O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (05/11), que condenações por lesão corporal contra a mulher podem implicar inelegibilidade, por se enquadrarem na categoria de crimes contra a vida. A Corte também fez um apelo ao Congresso Nacional para que altere com urgência a legislação eleitoral, de modo a prever expressamente a inelegibilidade de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, conforme informações do portalFrances News.

O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso sobre a candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. Os ministros negaram o recurso e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que havia barrado a candidatura. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não cria uma nova regra de inelegibilidade, mas define como deve ser aplicada uma previsão que já existe na lei, que impede a candidatura de pessoas condenadas por determinados crimes, entre eles os crimes contra a vida.

Foto: Reprodução/Rede sociais

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o momento como histórico. “A jurisprudência chegando à frente da norma. Isso não é de causar estranheza. É muito comum que os tribunais agasalhem o sistema positivado e incidam sobre um determinado fato primeiro do que o próprio Parlamento venha a aperfeiçoar suas normas”, declarou Nunes Marques durante a sessão.