O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado Marcelo Victor (MDB), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (04/11), após o encerramento da sessão ordinária. Conforme informações do portalFrances News, a pauta reúne 16 proposições, sendo dez em segundo turno e seis em primeiro turno.

Entre os projetos em votação final está a proposta de Alexandre Ayres que autoriza o Estado a conceder folga anual às servidoras públicas para exames de controle dos cânceres de mama e do colo do útero. Também estão previstas a análise de medidas contra o desperdício de alimentos, de Dudu Ronalsa, e de dois projetos de Delegado Leonam: a criação do Programa de Condução Escolar Segura e a obrigatoriedade de brigadas de bombeiros civis em edificações e eventos com grande concentração de pessoas.

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A pauta de segundo turno inclui ainda a criação da Rede Colaborativa Biopsicossocial de Alagoas e a proibição do uso de dinheiro público em ações que exponham crianças à erotização precoce ou sexualização. Outro projeto prevê o reconhecimento do bordado redendê, produzido no povoado de Entremontes, em Piranhas, como patrimônio cultural imaterial do estado.

Em primeiro turno, serão analisados créditos suplementares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), além da revisão anual das remunerações dos servidores do TCE. As propostas incluem R$ 30 milhões para pagamento de pessoal e R$ 357,8 mil para o desenvolvimento da TV Cidadã. A inclusão dos projetos na pauta não significa que tenham sido aprovados.