O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais. O ato foi assinado na quarta-feira (28/10) e publicado em edição extra do Diário da Câmara nesta quinta-feira (29/10). As informações são do portal Metrópoles.

O grupo terá um deputado de cada partido, indicado pelos respectivos líderes ou representantes. A iniciativa dá sequência ao anúncio feito por Motta após uma reunião com dirigentes partidários, na qual defendeu mudanças na legislação para dar mais transparência à propaganda nas redes e assegurar igualdade de condições entre os candidatos.

Na ocasião, Hugo Motta anunciou um prazo de 15 dias para a elaboração de uma proposta de alteração do Código Eleitoral. O ato publicado, porém, não estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos nem designa os integrantes ou a coordenação do grupo.

O presidente da Câmara pretende colocar as mudanças em votação ainda neste ano. "Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico", disse.

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A propaganda eleitoral na internet já está sujeita a exigências da legislação e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a identificação dos anúncios pagos, a proibição de contratar impulsionamento para atacar adversários e regras para informar o uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha. Na mesma reunião, Motta defendeu a adoção do voto distrital misto para a escolha de deputados e vereadores, com implementação prevista para 2034 e transição em 2030.