A criação do grupo de trabalho destinado a formular novas diretrizes para a propaganda eleitoral nas redes sociais foi oficializada pela presidência da Câmara dos Deputados, que publicou a medida em edição extra do Diário da Câmara na quinta-feira (29), após assinatura no dia anterior (28).

O colegiado será composto por um parlamentar de cada legenda, cuja indicação ficará a cargo dos próprios líderes ou representantes das bancadas. A constituição desta frente de trabalho consolida a sinalização feita por Hugo Motta (Republicanos-PB) em agenda prévia com dirigentes de partidos, oportunidade em que enfatizou a urgência em atualizar a legislação eleitoral vigente.

Embora o ato assinado não estipule formalmente uma data limite para o encerramento das atividades nem defina a coordenação do grupo, o presidente da Casa declarou anteriormente a intenção de conceder um período de 15 dias para a redação da minuta que alterará o Código Eleitoral. O objetivo de Motta é submeter o texto final à apreciação do plenário ainda durante o exercício deste ano.

Ao justificar a medida, o presidente da Câmara contrapôs a rigidez das normas aplicadas aos meios tradicionais de comunicação à necessidade de balizar o ecossistema digital. “Do ponto de vista das redes sociais, das plataformas, nós precisamos também ter regras claras que garantam a paridade de armas e que tenhamos um sistema transparente, um sistema isonômico”, disse.

Atualmente, as campanhas no ambiente virtual já são disciplinadas por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dispositivos legais, que exigem a sinalização expressa de anúncios impulsionados, vetam o uso de recursos financeiros para difamar opositores e impõem limites para a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.

Paralelamente ao debate sobre as redes digitais, Hugo Motta aproveitou o encontro com as lideranças para levantar outro tema de reestruturação do sistema político: a implementação do modelo de voto distrital misto nas disputas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados. A meta aventada pelo parlamentar prevê o início do processo de transição em 2030, com a consolidação definitiva do formato programada para o pleito de 2034.