O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, reafirmou nesta quarta-feira (11/11) que a reforma tributária entrará em vigor no próximo ano. A fala ocorre em um momento de forte pressão de parte do setor produtivo para que haja um adiamento do novo regramento para o recolhimento de tributos. 

"A nossa posição, do Ministério da Fazenda, é de implementação imediata. O Brasil não pode aceitar mais, não pode conviver mais com o sistema atrasado, um sistema que desincentiva o investimento", afirmou Barreirinhas.

Foto: Reprodução

TJDF

Entidades associativas têm divulgado, nos últimos dias, uma série de manifestações em prol do adiamento da implementação da Reforma Tributária. As mobilizações são realizadas sob o argumento de que não há tempo hábil para adaptação das empresas aos novos critérios.

A Reforma Tributária começará a ser implementada de forma definitiva em 2027, quando os impostos já conhecidos, como Pis/Cofins, darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foram criados pela regulamentação da reforma, mas ainda não têm definição de alíquota.

O novo modelo impacta diretamente milhares de empresas, que terão de se adaptar para emissão de documentos fiscais, como é o caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que, apesar de continuarem com um regime próprio com normas específicas, também serão atingidos pela mudança. A partir do próximo ano, os MEIs deverão preencher os novos impostos durante a emissão das notas fiscais. Em 2026, a categoria está dispensada desta obrigação. Os sistemas da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), por exemplo, já estão sendo adaptados para a mudança dos próximos meses.