TSE aponta risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial. A penalização ocorreu no âmbito de ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a companhia de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A empresa nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido nas eleições. As informações são do Estadão Conteúdo, reproduzidas pelo portal Cidade Verde.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Belizze rejeitou pedido da defesa da Meta de perda de objeto da ação após o encerramento da eleição presidencial com vitória do petista. Também fez alertas para o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais. "Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia", disse o magistrado durante a leitura de seu voto, acompanhado pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luíz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Bellizze também argumentou que a governança do ambiente digital não pode ser feita apenas de maneira autônoma e unilateral por parte das empresas privadas de tecnologia e comunicação. "Quando uma entidade privada dispõe de capacidade tecnológica para influenciar significativamente a condição de exposição dos cidadãos às informações políticas específicas, suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais e passam a refletir sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos", justificou em seu voto.
Ele considerou que a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE durante as eleições, descumpriu prazos na entrega de dados e não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio nas redes sob seu controle. "A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma. O compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período."
Dentre as medidas solicitadas estavam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações das candidaturas e aplicação de tratamento idêntico às campanhas em sistemas de inteligência artificial. Em outubro, a companhia admitiu erro que derrubou a conta de anúncios do petista. Também reconheceu falha técnica que reduziu a contagem de visualizações das publicações. Afirmou, contudo, que este caso teve abrangência global e não afetou mais gravemente determinados perfis. Aliados de Lula contestam e dizem que o impacto se deu especificamente sobre usuários de esquerda e de apoio ao presidente. Uma aplicação de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia outros relacionados a Flávio.
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