O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão foi unânime na sessão de terça-feira (10/11), conforme informações do portal Frances News. A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou possíveis diferenças no alcance de conteúdos das campanhas presidenciais nas plataformas da empresa.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, o Facebook entregou parte das informações de forma incompleta ou fora do prazo. O ministro afirmou que a empresa adotou prazos próprios e enviou dados em etapas. Ele também apontou que dados agregados, documentos em língua estrangeira e declarações genéricas dificultaram a fiscalização do tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro (PL).

Foto: Reprodução/Rede sociais

A multa abrange nove dias de descumprimento: R$ 500 mil por dia entre 17 e 19 de outubro e R$ 1 milhão por dia entre 20 e 25 de outubro.

O julgamento não concluiu que a empresa tenha agido intencionalmente para favorecer uma candidatura ou desequilibrar a eleição. O TSE manteve o sigilo dos documentos técnicos da Representação nº 0602746-69.2026.6.00.0000. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.