O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada nesta terça-feira (6/10). Apesar da progressão, Moraes manteve a condenada em prisão domiciliar, por ser a forma de cumprimento de pena mais benéfica, considerando que ela tem filhos menores de idade, conforme informações da Agência Brasil.

Segundo o ministro, Débora cumpriu os requisitos legais para a progressão, com base na remição de pena por trabalho, leitura e estudo. Ela trabalhou 326 dias em unidades prisionais, o que garantiu a redução de 108 dias de pena; a leitura de um livro, com avaliação e aprovação, resultou em mais quatro dias de remição; e a aprovação no Enem de 2023 garantiu 100 dias de redução. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão.

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Débora ficou conhecida nacionalmente por ter pichado, com um batom vermelho, a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro. Ela foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Com a decisão, ela poderá sair de casa durante o dia para trabalhar e estudar, mas deverá permanecer em casa à noite e nos fins de semana.