Por Rômulo Rocha

A recém-criada Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), pasta que tem à frente Miguel de Oliveira, homem de confiança do prefeito Sílvio Mendes, vem chamando atenção dentro e fora do governo.

A escolha de Miguel não aconteceu por acaso. Em novembro de 2024, antes mesmo de assumir o cargo, Sílvio Mendes anunciou o então especialista em tecnologia para comandar a Empresa Teresinense de Processamento de Dados, a Prodater. Miguel é bacharel em Sistemas de Informação e possui especializações em Ciência de Dados e Estatística Bayesiana, além de formação em tecnologias como Python e R.

Foto: reprodução / 180graus

A Prodater, entretanto, deixou de existir como empresa pública nos moldes anteriores. A Lei Complementar nº 6.266, de 26 de setembro de 2025, transformou a empresa na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a SECTI. 

A transformação tinha uma justificativa ambiciosa, colocar a tecnologia no centro da administração municipal, concentrando na nova secretaria a política de tecnologia da informação e comunicação, a transformação digital e a inovação.

É justamente nesse período de transformação da estrutura municipal de tecnologia que a Natal Computer Ltda. e seu sócio-administrador passam a ocupar espaço relevante nos contratos da Prodater.

Em 2025, a empresa aparece duas vezes na relação oficial de contratos da estatal. Primeiro, no Contrato nº 02/2025, iniciado em 6 de março, no valor de R$ 1.899.911,00. Depois, no Contrato nº 08/2025, iniciado em 25 de setembro, novamente no valor de R$ 1.899.911,00. 
Nos dois casos, o objeto registrado é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação para atender às necessidades da Prodater/SECTI. 

OS CONTRATOS MILIONÁRIOS

Em 6 de março de 2025, ainda sob a estrutura da Prodater, foi celebrado o Contrato nº 02/2025 com a Natal Computer, CNPJ nº 10.742.806/0001-09.

O objeto, segundo o Relatório de Gestão da própria Prodater, era a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação para atender às necessidades da empresa. 

O contrato tinha duração de 180 dias, de 6 de março a 2 de setembro de 2025, e valor de R$ 1.899.911,00. Até o fim de 2025, haviam sido pagos R$ 1.898.151,67.

Segundo representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, a contratação ocorreu mediante dispensa de licitação fundamentada em situação emergencial. O documento pede que seja verificado se a emergência estava efetivamente caracterizada e comprovada no processo administrativo. 

Tal contrato terminaria em 2 de setembro. Mas apenas 22 dias depois, a mesma empresa voltaria a aparecer na relação de contratos da Prodater.

Em 25 de setembro de 2025 começou o Contrato nº 08/2025, novamente com a Natal Computer. O valor? Exatamente o mesmo, de R$ 1.899.911,00.

A vigência também era de 180 dias, até 24 de março de 2026. E o objeto registrado no relatório é novamente a contratação de empresa especializada em serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação para atender às necessidades da SECTI. Em 2025, foram pagos R$ 781.569,00 desse segundo contrato.

Somados, os dois contratos representam R$ 3.799.822,00. São dois contratos de mesmo valor, com a mesma empresa e com descrição de objeto essencialmente semelhante, separados por apenas 22 dias.

Uma outra representação, esta, por sua vez, encaminhada ao Ministério Público pede uma investigação detalhada sobre o contrato, com identificação dos profissionais disponibilizados, funções, qualificações, carga horária, local de atuação, ordens de serviço, medições, registros de atividade, termos de aceite, relatórios de fiscalização e documentos que fundamentaram cada pagamento.

A SEQUÊNCIA

Há outro elemento que aparece quando os relatórios são colocados em ordem cronológica.
Em 2024, a Prodater tinha contratado a Morfeu Tecnologia Ltda. para serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação. O contrato nº 004/2024, no valor de R$ 1.290.519,00, vigorou de 3 de setembro de 2024 a 2 de março de 2025.

Quatro dias depois, em 6 de março, começou o contrato de R$ 1,899 milhão com a Natal Computer.

A sequência documental é, portanto:

Morfeu Tecnologia
3/9/2024 a 2/3/2025 - R$ 1,290 milhão

Natal Computer - Contrato nº 02/2025
 6/3/2025 a 2/9/2025 - R$ 1,899 milhão

Natal Computer - Contrato nº 08/2025
 25/9/2025 a 24/3/2026 - R$ 1,899 milhão

E depois aparece uma nova empresa.

‘COINCIDÊNCIA’ EMPRESARIAL

Em 8 de maio de 2026, já sob a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a SECTI celebrou o Contrato nº 02/2026 com a Indextech Soluções em Tecnologia Ltda., no valor de R$ 7.713.672,00.

O objeto é mais detalhado. Trata-se de serviços de análise e desenvolvimento, evolução de sistemas preexistentes e suporte e atendimento ao usuário. Segundo a representação, a contratação teria ocorrido mediante adesão a sistema de registro de preços, sem realização de licitação própria pela SECTI.

O salto financeiro é expressivo. De R$ 1.899.911,00 no contrato da Natal Computer para R$ 7.713.672,00 no contrato da Indextech. A diferença é de aproximadamente quatro vezes.

A representação levada ao Ministério Público sustenta ainda que os objetos apresentam forte proximidade material e pede justamente que sejam investigados os quantitativos, perfis profissionais, unidades de medida, modelo de remuneração, resultados esperados, indicadores de desempenho, pesquisa de preços e a efetiva vantagem da adesão à ata.

É nesse ponto que a história deixa de ser apenas uma sucessão de contratos.

A denúncia aponta indícios preliminares de vínculo societário, comercial e operacional entre Natal Computer e Indextech. Entre os elementos apresentados estão a indicação da Natal Computer como parceira no site da Indextech e a semelhança dos endereços eletrônicos utilizados pelas empresas.

Entre as questões levantadas estão eventual compartilhamento de empregados, prestadores, instalações, equipamentos, sistemas, responsáveis técnicos ou estrutura administrativa, ainda transferência de equipes ou conhecimento, subcontratação e eventual continuidade material entre as duas contratações.

Há, porém, um dado que torna a relação entre as duas empresas mais objetiva. Não se trata apenas de semelhança entre nomes ou endereços eletrônicos. O levantamento cadastral apresentado na representação aponta que Airton Lisboa Barreto Júnior figura como sócio-administrador tanto da Natal Computer quanto da Indextech. 

A documentação cadastral reproduzida na denúncia mostra que a Natal Computer tem sede declarada na Rua Benjamin Constant, no Centro, em Teresina, enquanto a Indextech aparece com endereço na Rua Doutor Múcio Galvão, no Barro Vermelho, em Natal, no Rio Grande do Norte. Os dois cadastros trazem, porém, endereços eletrônicos associados ao mesmo nome. O e-mail airton.barreto…, na Natal Computer, e airtonbarreto1…, na Indextech. 

A origem da contratação também chama atenção. O Contrato nº 02/2026 da SECTI foi firmado por meio de adesão a uma ata de registro de preços gerenciada pela Prefeitura de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. A ata registra a Indextech como empresa fornecedora, com uma proposta global de R$ 36.535.404,00.

A Câmara Municipal de Teresina, responsável pela fiscalização dos atos do Executivo municipal, também aparece como participante da ata. 

Para o Legislativo municipal, a documentação estabelece uma estimativa de contratação de R$ 2.119.522,00, distribuída entre serviços de análise e desenvolvimento, evolução de sistemas pré-existentes, implantação e sustentação de novos sistemas, rede e segurança de dados e suporte, treinamento e atendimento ao usuário. Ao todo, são 24.306 USTs. 

SECRETARIA CENTRALIZADA PARA CENTRALIZAR TECNOLOGIA

O Relatório de Gestão de 2025 descreve a SECTI como responsável por iniciativas de modernização da infraestrutura tecnológica da Prefeitura, governança de dados e inovação.

O documento informa que, naquele exercício, foram gerenciadas 64 atividades, das quais 54 foram consideradas concluídas.

A pasta também passou a exercer papel central na governança dos contratos de tecnologia. O relatório registra, por exemplo, 11 relatórios e termos de recebimento relativos à fiscalização de contrato da SECTI.

Há ainda um dado orçamentário que ajuda a dimensionar a importância desses contratos.

Em 2025, a ação orçamentária destinada a “Gerir a Política de TIC (PDTIC)” tinha orçamento inicial de R$ 4.218.000,00, atualizado para R$ 4.006.188,00, dos quais R$ 4.000.268,67 foram empenhados. A ação abrangia despesas com serviços de tecnologia, serviços técnicos profissionais, conectividade e consultoria.

Os pagamentos registrados para a Natal Computer nos dois contratos, somente em 2025, somaram R$ 2.679.720,67.

É um valor que corresponde a cerca de 67% do empenhado naquela ação orçamentária, embora a comparação deva ser feita com cautela, porque a ação reúne diferentes despesas e os contratos possuem vigências que atravessam exercícios.

Ainda assim, o número ajuda a explicar por que as contratações merecem ser examinadas em profundidade.

TRIBUNAL DE CONTAS

A história já chegou ao controle externo. A representação foi apresentada pelo vereador João Pereira, do PT, e recebeu no Tribunal de Contas do Estado do Piauí o protocolo TC nº 010403/2026. O processo tem como unidade gestora a Prefeitura de Teresina e relatoria da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins.

Em despacho de 12 de agosto de 2026, a relatora registrou que não haviam sido apresentados documentos suficientes para comprovar os indícios alegados. Mesmo assim, decidiu conhecer a demanda como Comunicação de Irregularidade e determinou seu encaminhamento à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos para análise e providências.

A documentação disponível em sites de transparência, no entanto, permite montar uma sequência bastante clara. 

- R$ 1,29 milhão para serviços de TI com a Morfeu em 2024;
- R$ 1,899 milhão para a Natal Computer em março de 2025, por contratação apontada como emergencial;
- Outros R$ 1,899 milhão para a mesma empresa a partir de setembro de 2025;
- E, já no novo arranjo administrativo da SECTI, R$ 7,713 milhões para a Indextech em maio de 2026.

O total dos dois contratos da Natal Computer chega a R$ 3.799.822,00. Somado ao contrato posterior da Indextech, chega-se a R$ 11.513.494,00.

Não é pouco dinheiro, mas a pergunta mais importante talvez não seja quanto foi pago. É o que a Prefeitura recebeu em troca.

Quantos profissionais foram colocados à disposição? Quantas horas trabalharam? Quais sistemas foram desenvolvidos? Que problemas foram resolvidos? Quais ordens de serviço foram emitidas? Quem atestou os serviços? Quem fiscalizou? Houve sobreposição de equipes? A Indextech herdou estrutura, profissionais ou serviços da Natal Computer? O segundo contrato da Natal Computer foi precedido de uma nova justificativa técnica? E por que o valor foi exatamente o mesmo?

São perguntas que podem ser respondidas pelos processos administrativos. Até aqui, os documentos revelam uma sucessão de contratos, valores expressivos, objetos próximos e uma relação empresarial que envolve o mesmo sócio-administrador.

O próximo capítulo da história está justamente nos documentos que ainda precisam ser examinados, tais quais, Termo de Referência, estudo técnico preliminar, processo da dispensa, pesquisa de preços, proposta da Natal Computer, composição dos custos, relação dos profissionais, ordens de serviço, medições, notas fiscais, termos de recebimento e processo de fiscalização.

É neste contexto que será possível saber se os milhões contratados compraram efetivamente tecnologia ou apenas horas de trabalho cuja dimensão ainda não está suficientemente visível para o cidadão, ou ainda se houve qualquer outra irregularidade, como favorecimentos.