A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, nesta segunda-feira (10/08), as medidas que restringiam a comercialização, distribuição e publicidade de medicamentos por grandes plataformas digitais como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), está alinhada à Lei nº 15.357, em vigor desde março de 2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas contratem plataformas digitais para a logística e entrega de medicamentos aos consumidores.  conforme informações do portal Frances News.

Antes da decisão, a Anvisa mantinha medidas que impediam determinadas plataformas de atuar na comercialização e distribuição de medicamentos. Para iFood e Rappi, as restrições envolviam a comercialização, distribuição e publicidade; para Mercado Livre e empresas do grupo B2W (Americanas e Submarino), as medidas proibiam a comercialização e a publicidade. Com a revogação, as plataformas passam a poder atuar na logística e na entrega de medicamentos, desde que observadas as exigências da legislação sanitária. A Shopee também recebeu autorização semelhante em decisão publicada na última quinta-feira (06/08).

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Apesar da retirada das medidas restritivas, a decisão não representa autorização automática para venda livre. A operação continua sujeita às normas sanitárias e à regulamentação específica do setor. Entre os principais pontos estão a necessidade de vínculo com farmácias e drogarias regularmente licenciadas, o cumprimento da legislação sanitária vigente e a manutenção da responsabilidade sobre a procedência e segurança dos medicamentos. O Mercado Livre celebrou a decisão, afirmando que a medida privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde e para a democratização do acesso a medicamentos no Brasil. A Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas, mas segue atenta às decisões da Anvisa.