O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de soltura de um homem condenado a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável em São Paulo. A decisão monocrática foi proferida nessa quarta-feira (14/10), e a identidade do condenado não foi divulgada para preservar a vítima. As Informações são do Metrópoles.

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A defesa apresentou habeas corpus para tentar anular o processo, alegando que a condenação se baseou no depoimento especial da vítima sem que o acusado tivesse sido formalmente comunicado sobre a ação e pudesse exercer o direito ao contraditório. Os advogados também questionaram a existência de provas suficientes da autoria do crime e apontaram suposta ausência de defesa técnica. O pedido incluía a suspensão da execução da pena, a expedição de alvará de soltura ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Ao analisar o caso, Dino entendeu que o habeas corpus não poderia ser utilizado como substituto de uma revisão criminal, uma vez que a condenação transitou em julgado em novembro do ano passado. O ministro destacou que as alegações da defesa não haviam sido examinadas pelas instâncias anteriores e, por isso, não poderiam ser analisadas diretamente pelo STF naquele procedimento. A decisão não declarou falsas ou improcedentes as alegações apresentadas, mas rejeitou o pedido de liberdade por razões processuais.