A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo. A decisão, tomada em 6 de outubro, considerou que a empresa ainda não esgotou os recursos disponíveis na Justiça paulista e não apresentou documentos necessários para a análise do caso. As Informações são do Metrópoles.

Foto: Divulgação/Uber

Segundo a ministra, a ausência da petição do agravo de instrumento apresentado pelo município impediu a verificação de possíveis divergências entre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e os entendimentos do STF. Em nota, a Uber afirmou que a decisão foi estritamente processual e não analisou o mérito da discussão sobre a constitucionalidade do serviço. A empresa também declarou que pretende continuar buscando autorização para oferecer a modalidade.

A disputa judicial começou após a Prefeitura de São Paulo suspender o transporte remunerado de passageiros por motocicletas por meio do Decreto Municipal nº 62.144/2023. O município argumenta que o serviço oferece riscos à segurança dos passageiros, enquanto as plataformas defendem a legalidade da modalidade com base na legislação federal. Após decisões que alternaram a liberação e a suspensão das corridas, o serviço permanece proibido na capital paulista.