Política

Uma hora acaba · 22/07/2015 - 08h20 | Última atualização em 22/07/2015 - 08h38

ESQUEMA das Associações acabou em cadeia no Sergipe

NO PIAUÍ, 180 usa Lei de Acesso à Informação e cobra cópias dos gastos com entidades


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Na quinta matéria da série “Farra das Associações”, o 180 destaca o que está acontecendo no Estado de Sergipe desde dezembro do ano passado. Após a imprensa Sergipana revelar milhões de reais depositados em contas de organizações não governamentais sem experiência e sem a realização dos serviços, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual começaram a acompanhar de perto os repasses do poder público para diversas associações. Em Sergipe, o caso foi batizado de "Farra das Subvenções", por causa do esquema com o uso das emendas parlamentares.

O resultado foi 18 pedidos de prisão, busca e apreensão e processos de cassação contra 13 deputados estaduais. Depois ficou constatado o envolvimento de 23 parlamentares eleitos e não reeleitos. Em Sergipe, as investigações foram conduzidas pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. Foram realizadas 50 diligências e mais de 80 depoimentos.

Atualmente, réus denunciados pelo MP-SE (PROCESSO 201511800612 TJ-SE) estão respondendo processo na Justiça por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação de princípios administrativos. Também foi feito o pedido de bloqueio de bens dos envolvidos. Dois deles chagaram a ficar presos quase um mês; atualmente cumprem liberdade provisória.

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A farra das associações sergipanas foi destaque no Fantástico da Rede Globo com a matéria MP PEDE CASSAÇÃO DE 13 DEPUTADOS POR REPASSE DE VERBA ILEGAL EM SE. Segundo a matéria, o MP constatou que R$ 12 milhões foram repassados para entidades de fachada, que não fazem os serviços que prometem nos convênios, ou entidades precárias e inexistente. "As investigações vão continuar ainda porque com certeza houve prática de atos de improbidade administrativa, crime de sonegação fiscal, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros que ainda podem surgir”, afirma a procuradora Eunice Dantas, do MPF-SE.

A procuradora ressaltou o trabalho da imprensa no caso, como parceira do Ministério Público e da Polícia ao divulgar ao caso, mesmo contrariando diversos interesses.

A principal constatação da Polícia e do Ministério Público foi de que o dinheiro repassado para as entidades estava incompatível com o volume de serviços apresentados por elas. A maioria nem prestava contas e, mesmo assim, continuavam recebendo recursos públicos.

Aqui no Piauí, o 180 tem feito o alerta para o descontrole e para a falta de fiscalização na execução desses recursos e vai cobrar apuração rigorosa e independente do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e da Polícia. As tentativas de intimidações contra o trabalho da imprensa já começaram, mas as informações sobre as altas quantias depositadas nas contas das associações e fundações vão continuar sendo divulgadas.

Somente neste ano, as entidades “mais ricas” já garantiram contratos na ordem R$ 10.980.000. Esse valor é apenas o destinado através das emendas dos deputados estaduais. Desse total, já foram empenhados R$ 5.330.000,00 e já foram pagos R$ 3.330.000,00.

"LIMA DA CRECHE" NÃO MOSTRA GASTOS
Revelamos que a Fundação Menor Carente (FCAMC), dirigida por Raimundo Gomes de Lima, o “Lima da Creche” recebeu R$ 4 milhões ano passado e, até agora, não apresentou a prestação de contas, de como o dinheiro foi aplicado, nem as notas fiscais e recibos. Usando a Lei de Acesso à Informação, o 180 requereu cópias de todos os comprovantes e depósitos da FCAMC. Como resposta imediata, “Lima da Creche” enviou um pedido de resposta tentando negar as informações reveladas pelo 180. Não tem como negar que “Lima da Creche” recebeu mais de R$ 5 milhões de 2014 até agora, que o Tribunal de Contas da União já reprovou suas contas em 1996, e que sua fundação foi alvo de investigação da Controladoria Geral da União e da Polícia Federal que impediram uma licitação fraudulenta na Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi). O relatório de 200 páginas foi disponibilizado pelo 180.

Como estratégia para continuarem faturando milhões dos cofres públicos, a farra das ONGs acontece através de nomes “politicamente corretos”, representantes legais desconhecidos da sociedade, mudança de nome, de endereço ou endereço desconhecido e, principalmente, “apadrinhamento” político por causa da proximidade com vários deputados estaduais. Esses últimos deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar de perto se elas estão realmente cumprindo com seu papel social. Na verdade, o que os deputados tem feito é direcionar muito dinheiro de suas emendas parlamentares para essas organizações. Por outro lado, instituições como Lar de Maria, Fazenda da Paz, Lar Maria João de Deus, APAE e outras entidades não tem recebido um centavo por parte dessas emendas.

ASPUMB TAMBÉM É QUERIDINHA DOS DEPUTADOS
Recentemente, o Instituto Para a Infância e Adolescência (FCAMC), a Associação Piauiense de Apoio e Incentivo a Ações e Estudos Para o Desenvolvimento (ASPUMB), a Fundação Cidadania Brasil (Funcibra) assinaram convênios no valor de R$ 7,6 milhões.

A Funcibra entrou na “farra” agora, ainda não começou a receber os pagamentos, mas contratou R$ 2,05 milhões.

A FCAMC e a ASPUMB receberam no mês de junho, logo após a assinatura dos convênios, o valor de R$ 2,4 milhões. A FCAMC recebeu R$ 800 mil e a ASPUMB está com a conta bancária cheia de dinheiro depois de ter recebido R$ 1,6 milhão. Tudo feito sem disputa de licitação, chamada pública ou qualquer ouro tipo de seleção. A ASPUMB abriu conta no Banco do Brasil em maio deste ano.

OUTRAS TAMBÉM JÁ ENCHERAM OS CAIXAS
A Secretaria Estadual de Turismo, do secretário Flávio Nogueira (pai do deputado Flávio Nogueira Júnior), pagou R$ 400 mil para o Instituto Cultural Arte e Esporte, sendo que o contrato total é de R$ 800 mil.

FUNDAC SOLTOU R$ 530 MIL PARA ONGs
A organização Escândalo Legalizado Teatro recebeu R$ 30 mil da Fundac. A Fundação Mulher Guerreira ganhou R$ 250 mil, também da Fundac. A fundação também pagou R$ 200 mil para o Instituto Piauiense Esportivo Força e Ação e R$ 50 mil para a Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus.

É HORA DE FECHAR A TORNEIRA
A torneira aberta com as liberações de recursos de forma repentina para abastecer o caixa de institutos e fundações está transformando a relação do poder público estadual do Piauí com o terceiro setor numa verdadeira farra com o dinheiro público. A festa acontece sob os olhos dos órgãos de controle e às vésperas de entrar em vigor as novas regras de contratação de entidades sem fins lucrativos. A partir do dia 27 deste mês, todos os entes públicos deverão obedecer às regras da Lei nº 13.019/14, também com conhecida como Marco Regulatório das ONGs.

A lei foi instituída justamente para evitar as denúncias de corrupção contra organizações usadas para desvios de recursos públicos. Dentre as novas regras estão: a exigência para que a instituição contratada apresente experiência de, no mínimo, três anos, e a obrigação da escolha ser feita através de chamada pública, uma espécie de licitação para evitar que apenas uma ou algumas ONGs sejam agraciadas.

Se essas novas regras já existissem, a Associação de Promoção da Juventude (APROJUV) não estaria faturando milhões com a Potycabana, muito menos envolvida em uma séria de denúncias de uso privado da coisa pública. A APROJUV foi criada poucos dias antes da inauguração do Parque Potycabana, no ano de 2013 e mesmo sendo alvo de denúncias na imprensa e no Tribunal de Contas, continua enchendo seu caixa com o dinheiro dos cidadãos piauienses. Só este ano já recebeu R$ 480 mil do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina já recebeu R$ 1 milhão até o mês de junho. A Prefeitura de Teresina prometeu, no final de abril, suspender os convênios com a APROJUV, mas continua soltando dinheiro para a associação.

Conforme matérias publicadas no 180, a associação que foi criada “sem fins lucrativos” paga salários de R$ 18 mil para seus dirigentes, além de empregar diversas pessoas de um mesmo grupo familiar.

O promotor que fiscalização as fundações em todo o Piauí, José Reinaldo Leão Coelho, já encaminhou recomendação para que o governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Teresina, Câmara de Vereadores de Teresina e Assembleia Legislativa criem comissões internas de escolha das organizações conveniadas para usar dinheiro público em suas atividades.

SIGAM O DINHEIRO
Até o momento, foram assinados convênios na ordem de R$ 11 milhões, através de emendas parlamentares de deputados estaduais. Curiosamente, as secretarias que ligaram as torneiras da grana são comandadas também por deputados estaduais.

O dinheiro saiu da Fundação Cultural do Piauí (antes com indicação do deputado Francis Lopes), agora Secretaria de Cultura (deputado Fábio Novo), Secretaria e Turismo (Flávio Nogueira, pai do deputado Flávio Nogueira Júnior), da Secretaria de Trabalho e Emprego (deputado Gessivaldo Isaías) e Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (deputado Nerinho).

Essas organizações ainda vão receber R$ 7.650.000,00. Mesmo sem comprovar os pagamentos, sem apresentar notas fiscais, folha de pagamento e outros documentos, elas continuam tranquilamente abastecendo suas contas com o dinheiro dos piauienses.
A Fundação Cidadania Brasil (Funcibra) assinou convênio de R$ 2 milhões com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, comandada pelo deputado Nerinho. O dinheiro será pago através de emendas parlamentares.

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Fonte: TJ-SE, MPF-SE, GLOBO.COM e G1, R7 e