Política

Briga com a imobiliária · 15/07/2015 - 12h30

FUNDAÇÃO milionária foi despejada pela Justiça em THE

FARRA DAS ASSOCIAÇÕES: ex-secretário que liberou dinheiro, vira o avalista da FCAMC


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Por Aquiles Nairó

Na série “Farra das Associações”, que está sendo publicada pelo 180, a Fundação Centro Menor Carente (FCAMC) é uma organização com longo histórico de “amizade” e “influência” no meio político e com o dinheiro público. Se muitas organizações sofrem com a burocracia para receber algum recurso público, a FCAMC não tem esse problema. Ela recebe apoio de secretários, vereadores e deputados estaduais. Se esses políticos visitam, fiscalizam ou conhecem o trabalho da entidade a qual estão mandando dinheiro público, aí é outra história. Mas, como se explica uma entidade das “mais ricas”, que promete abrigar crianças e velhinhos, atrasar o aluguel de R$ 724, mesmo tendo recebido R$ 4 milhões durante o ano de 2014, só do governo Zé Filho? E que só este ano já recebeu R$ 800 mil.

Desde 2014 até agora, a entidade já teve R$ 5.375.378,00 empenhados e já recebeu R$ 4.765.378,00. A fonte desse dinheiro são as emendas parlamentares dos deputados estaduais.

PREFEITURA DE TERESINA TAMBÉM DÁ DINHEIRO PARA A FCAMC
Nos últimos anos, a fundação do “Lima da Creche” também recebia dinheiro em menor quantidade. Do governo Zé Filho pra cá a conta bancária da entidade passou a receber milhões de reais.

Em 2011, a Prefeitura de Teresina pagou R$ 72 mil, em 2012 foram pagos R$ 81 mil e 2013 a fundação recebeu R$ 33,3 mil.

BRIGA COM A IMOBILIÁRIA HALCA
Pois mesmo sendo uma das Organizações Não Governamentais que mais recebeu dinheiro nos últimos meses, a FCAMC sofreu uma ação de despejo na Justiça movida pela imobiliária Halca, de Teresina. No final do ano passado, o ano em que ela ganhou R$ 4 milhões do Estado, a dívida com as despesas de aluguel, água e energia passavam dos R$ 75 mil. A imobiliária se viu obrigada entrar com uma ação judicial por causa do não pagamento do aluguel em vários meses.

Como justificativa para o não pagamento do aluguel, a FCAMC informou à Justiça que teve um prejuízo de R$ 9 mil no imóvel por causa dos alagamentos na Zona Leste de Teresina.

Depois da ação de despejo, a FCAMC mudou de endereço, passando da Zona Leste de Teresina e indo para a Zona Norte. A mudança de nome da FCAMC também tem aparecido nos convênios com as secretarias estaduais. Em alguns convênios o nome da FCAMC, na verdade, é Instituto Para a Infância e Adolescência.

Em maio deste ano, o repórter Rômulo Rocha, do 180, esteve visitando a antiga sede da FCAMC após o despejo.

O governo Zé Filho usou, principalmente, dinheiro da Secretaria de Saúde e destinou para emendas parlamentares encherem o caixa da FCAMC no ano passado.

R$ 1 MILHÃO PARA MATERIAL HOSPITALAR
Uma das emendas parlamentares pagas em dezembro para FCAMC, no valor de R$ 992.792,94, era para “aquisição de material hospitalar, consumo, bem como manutenção e equipamentos para os núcleos do ‘Instituto para Infância e Adolescência nos Bairros: Mocambinho, Vila Samaritana e Residencial Alvares Verde”.

Até dezembro, a FCAMC funcionava na rua Torquato Neto, número 7, no bairro São Cristóvão.

No São Cristóvão, vizinhos na rua não conseguiram lembrar da existência dessa fundação, que agora está localizada no Conjunto IPASE, Zona Norte.

A Fundação Centro de Apoio ao Menor Carente não paga funcionários, porque não os têm, mas possui vários "voluntários", segundo o responsável Lima da Creche
Logo após a matéria do repórter Rômulo Rocha, o representante da FCAMC, o senhor Raimundo Gomes de Lima, “Lima da Creche, conseguiu espaço em vários veículos de comunicação para dizer que a ONG é respeitada e elogiada até por entidades internacionais. Mas, não listou que entidades seriam essas. “Lima da Creche” também já disputou eleição, foi candidato a vereador pelo PC do B na cidade de Nazária. Atualmente ele sofre com problemas de saúde.

AVALISTA DA FCAMC É EX-VEREADOR DE TERESINA
No contrato de aluguel da FCAMC com a imobiliária HALCA o avalista que também foi cobrado pelo dívida é o ex-secretário Municipal de Esporte e Lazer ex-vereador do Partido Progressista, Humberto Mariano Lobão Castelo Branco.

Humberto Mariano é irmão do atual presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Luís Lobão (PMDB).

O ex-secretário, que assinou o Convênio nº 007/2010/SEMEL com a FCAMC se tornou depois o avalista num contrato de aluguel.

É de autoria de Humberto Mariano, quando vereador, o projeto reconhecendo a FCAMC como de utilidade pública e apta a receber dinheiro dos cofres públicos.

DESCONTROLE E FALTA DE CRITÉRIO
Na “Farra das Associações”, quase sempre acontecem as mesmas deficiências na assinatura e no acompanhamento dos convênios: inexistência de fiscalização, ausência de critérios claros na escolha das organizações e desvio de finalidade na execução dos contratos.

A Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE), que tem evitado desperdícios com o dinheiro público, nem é chamada para avaliar que entidades são essas que estão levando milhões do bolso dos piauienses. Enquanto, a CGE tem feito treinamentos sobre o controle dos gastos públicos, a execução e os gastos nas Organizações Não-Governamentais estão a acontecendo a todo vapor. Se não forem fiscalizadas a tempo, o dinheiro despejado vai se tornar um “buraco negro” nas contas estaduais.

A engrenagem na liberação das emendas parlamentares ajuda as entidades “amigas” do poder público. A maioria das secretarias que estão liberando o dinheiro é comandada por deputados que liberam as emendas de seus colegas da Assembleia Legislativa do Piauí.

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