Política

ONGs estão ficando ricas · 14/07/2015 - 16h39 | Última atualização em 23/07/2015 - 08h29

FARRA das Associações: R$ 11 milhões já foram liberados

DESCONTROLE, APADRINHAMENTO e falta de fiscalização em nome de 'causas nobres'


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Por Aquiles Nairó

Organizações Não Governamentais sem experiência alguma estão ganhando dinheiro fácil do bolso dos piauienses. Somente neste ano, as “mais ricas” já garantiram contratos na ordem R$ 10.980.000. Esse valor é apenas o destinado através das emendas dos deputados estaduais. Desse total, já foram empenhados R$ 5.330.000,00 e já foram pagos R$ 3.330.000,00.

O que elas já fizeram? Quem está fiscalizando? Pra essas perguntas, não é fácil responder. O que há é um verdadeiro descontrole. Até o Ministério Público do Estado não tem conseguido acompanhar o passo a passo do trabalho dessas instituições. Um único promotor, José Reinaldo, tem essa dura missão de monitorar as fundações em todos os municípios do Piauí. O Tribunal de Contas do Estado age quando recebe denúncias e, mesmo assim, a burocracia tem favorecido as entidades alvos de suspeitas. O resultado dessa fraca e ineficiente fiscalização faz com que convênios mal executados e sem comprovação dos gastos se tornem num buraco negro nas finanças do Estado.

Como estratégia para continuarem faturando milhões dos cofres públicos, a farra das ONGs acontece através de nomes “politicamente corretos”, representantes legais desconhecidos da sociedade, mudança de nome, de endereço ou endereço desconhecido e, principalmente, “apadrinhamento” político por causa da proximidade com vários deputados estaduais. Esses últimos deveriam fiscalizar a aplicação dos recursos e acompanhar de perto se elas estão realmente cumprindo com seu papel social. Na verdade, o que os deputados tem feito é direcionar muito dinheiro de suas emendas parlamentares para essas organizações. Por outro lado, instituições como Lar de Maria, Fazenda da Paz, Lar Maria João de Deus, APAE e outras entidades não tem recebido um centavo por parte dessas emendas.

AS QUERIDINHAS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS
Recentemente, o Instituto Para a Infância e Adolescência (FCAMC), a Associação Piauiense de Apoio e Incentivo a Ações e Estudos Para o Desenvolvimento (ASPUMP), a Fundação Cidadania Brasil (Funcibra) assinaram convênios no valor de R$ 7,6 milhões.

A Funcibra entrou na “farra” agora, ainda não começou a receber os pagamentos, mas contratou R$ 2,05 milhões.

A FCAMC e a ASPUMP não tem do que reclamar. Elas receberam no mês de junho, logo após a assinatura dos convênios, o valor de R$ 2,4 milhões. A FCAMC recebeu R$ 800 mil e a ASPUMP está com a conta bancária cheia de dinheiro depois de ter recebido R$ 1,6 milhão. Tudo feito sem disputa de licitação, chamada pública ou qualquer ouro tipo de seleção.

No extrato do convênio 01/2015 da Setre com a FCAMC no valor de R$ 2,4 milhões os nomes dos titulares das emendas parlamentares são os deputados estaduais Themístocles Filho, Edson Ferreira, Júlio Arcoverde e Nerinho. O extrato foi publicado no dia 08 de junho no Diário Oficial do Estado.

OUTRAS TAMBÉM JÁ ENCHERAM O CAIXA
A Secretaria Estadual de Turismo, do secretário Flávio Nogueira (pai do deputado Flávio Nogueira Júnior), pagou R$ 400 mil para o Instituto Cultural Arte e Esporte, sendo que o contrato total é de R$ 800 mil.

FUNDAC SOLTOU R$ 530 MIL PARA ONGs
A organização Escândalo Legalizado Teatro recebeu R$ 30 mil da Fundac. A Fundação Mulher Guerreira ganhou R$ 250 mil, também da Fundac. A fundação também pagou R$ 200 mil para o Instituto Piauiense Esportivo Força e Ação e R$ 50 mil para a Associação dos Filhos e Amigos de Bom Jesus.

É HORA DE FECHAR A TORNEIRA
A torneira aberta com as liberações de recursos de forma repentina para abastecer o caixa de institutos e fundações está transformando a relação do poder público estadual do Piauí com o terceiro setor numa verdadeira farra com o dinheiro público. A festa acontece sob os olhos dos órgãos de controle e às vésperas de entrar em vigor as novas regras de contratação de entidades sem fins lucrativos. A partir do dia 27 deste mês, todos os entes públicos deverão obedecer às regras da Lei nº 13.019/14, também com conhecida como Marco Regulatório das ONGs.

A lei foi instituída justamente para evitar as denúncias de corrupção contra organizações usadas para desvios de recursos públicos. Dentre as novas regras estão: a exigência para que a instituição contratada apresente experiência de, no mínimo, três anos, e a obrigação da escolha ser feita através de chamada pública, uma espécie de licitação para evitar que apenas uma ou algumas ONGs sejam agraciadas.

Se essas novas regras já existissem, a Associação de Promoção da Juventude (APROJUV) não estaria faturando milhões com a Potycabana, muito menos envolvida em uma séria de denúncias de uso privado da coisa pública. A APROJUV foi criada poucos dias antes da inauguração do Parque Potycabana, no ano de 2013 e mesmo sendo alvo de denúncias na imprensa e no Tribunal de Contas, continua enchendo seu caixa com o dinheiro dos cidadãos piauienses. Só este ano já recebeu R$ 480 mil do Estado do Piauí e da Prefeitura de Teresina já recebeu R$ 1 milhão até o mês de junho. A Prefeitura de Teresina prometeu, no final de abril, suspender os convênios com a APROJUV, mas continua soltando dinheiro para a associação.

Conforme matérias publicadas no 180, a associação que foi criada “sem fins lucrativos” paga salários de R$ 18 mil para seus dirigentes, além de empregar diversas pessoas de um mesmo grupo familiar.

MP VAI MONITORAR SELEÇÃO DE ONGs
O promotor que fiscalização as fundações em todo o Piauí, José Reinaldo Leão Coelho, já encaminhou recomendação para que o governo do Estado do Piauí, Prefeitura de Teresina, Câmara de Vereadores de Teresina e Assembleia Legislativa criem comissões internas de escolha das organizações conveniadas para usar dinheiro público em suas atividades.

A Controladoria Geral do Estado também tem sua parte, realizado diversos treinamentos e orientando os órgãos estaduais para as novas regras.

FOLLOW THE MONEY
A frase clássica “Siga o dinheiro” (“Follow the money”) ficou conhecida durante a Investigação feita pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein do jornal Washington Post durante o caso Watergate, na primeira metade da década de 1970. O caso levou à renúncia do então presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon.

Quanto às organizações privilegiadas, até agora foram contratados quase R$ 11 milhões, através de emendas parlamentares de deputados estaduais. Curiosamente, as secretarias que ligaram as torneiras da grana são comandadas também por deputados estaduais.

O dinheiro saiu da Fundação Cultural do Piauí (antes com indicação do deputado Francis Lopes), agora Secretaria de Cultura (deputado Fábio Novo), Secretaria e Turismo (Flávio Nogueira, pai do deputado Flávio Nogueira Júnior), da Secretaria de Trabalho e Emprego (deputado Gessivaldo Isaías) e Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (deputado Nerinho).

Gessivaldo e Nerinho fazem a parceria nas liberações. Uma libera a emenda parlamentar do outro.

Essas organizações ainda vão receber R$ 7.650.000,00. Mesmo sem comprovar os pagamentos, sem apresentar notas fiscais, folha de pagamento e outros documentos, elas continuam tranquilamente abastecendo suas contas com o dinheiro dos piauienses.

A Fundação Cidadania Brasil (Funcibra) está na fila. Assinou contrato de R$ 2 milhões com a Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, comandada pelo deputado Nerinho. O dinheiro será pago através de emendas parlamentares.

ONG CORRUPTA JÁ DERRUBOU MINISTRO
Nos últimos anos, o Senado Federal abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar repasses para essas organizações.

Em 2011, o ex-ministro dos Esportes Orlando Silva, renunciou após seu nome ser envolvido em um esquema de corrupção das ONGs do Programa Segundo Tempo. O caso respingou no Piauí também. A Federação das Associações de Moradores do Piauí (Famepi) foi acusada de receber R$ 4,2 milhões mas, acabou deixando áreas abandonadas.

Quase sempre os problemas nos convênios entre o governo e as entidades são os mesmos: fiscalização ineficiente, ausência de critérios claros na escolha das organizações e desvio de finalidade na execução dos contratos.

O próprio critério da área de trabalho de uma ONG é amplo. A FCAMC por exemplo, diz que faz palestras, cuida de crianças carentes mas, também, já faturou R$ 200 mil para organizar carnaval.

Em 2004, VEJA mostrou o caso Ágora: uma entidade que desviou 900.000 reais dos cofres públicos graças à falta de controle por parte do poder público. Dinheiro que deveria ser aplicado em qualificação profissional evaporou graças a um esquema que envolvia notas fiscais falsas. A lógica se repetiria em outros escândalos nos anos seguintes.

Hoje, as estimativas indicam que há perto de 600 mil ONGs atuando no país, recebendo mais de R$ 18 bilhões por ano em repasses federais e verbas de valor desconhecido vindas de fora, inclusive de governos estrangeiros. As que são adastradas no Ministério da Justiça não chegam a 10%.