Milhões às cegas: MPC quer SEMAR vistoriando prefeituras habilitadas para receber ICMS Ecológico

Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, no âmbito de auditoria, opinando que a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR) apresente um plano de vistoria nos municípios habilitados para recebimento do ICMS Ecológico, visando constatar in loco o apresentado pelas gestões municipais para justificar as respectivas fatias a que têm direito diante da certificação no Selo Ambiental. 

Isso porque a divisão do bolo milionário, como mostrado pelo Blog Bastidores, do 180, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), decorre somente da análise de documentos apresentados pelos gestores públicos, sem qualquer verificação das supostas boas práticas ambientais que justifiquem o recebimento de valores previstos em orçamento, em face de práticas regulamentadas por decreto governamental.

Segundo parecer da procuradora Raïssa Barbosa, do MPC, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos deve “apresentar plano de vistorias para 2020 dos municípios habilitados (e passe a apresentar tempestivamente para os exercícios seguintes), contendo desde já indicação daqueles que integrarão a amostra mínima de 20% dos habilitados no ano corrente e os servidores responsáveis por realizá-las, conforme arts. 14 e 15 do Decreto n° 19.042/2020”.

Em 2019, cerca de R$ 190 milhões podem ter sido distribuídos somente com base no que diziam as prefeituras, sem qualquer comprovação das ações efetivas de promoção da proteção ambiental. 

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- ICMS ecológico: R$ 190 milhões foram distribuídos sem qualquer verificação nos municípios