Prefeitos participam de reunião no TCE/PI sobre ICMS: fixação, transparência e bloqueio

Os prefeitos de Teresina, Firmino Filho, de São João do Piauí, o presidente da APPM, Gil Carlos, de Água Branca, o vice-presidente da APPM Jonas Moura, Simplício Mendes, Dr. Heli, Caldeirão Grande do Piauí, Vianney, estiveram reunidos com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Waltânia Alvarenga, o ex-secretário de Fazenda do Piauí e hoje superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares, o advogado Tiago Sá, entre outros. Nesta sexta-feira (14/12), após participar da sessão no plenário, o grupo dirigiu-se a sala de reuniões, no Anexo II do TCE/PI. No encontro, tratou-se sobre a fixação dos índices do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os municípios piauienses, transparência do ICMS e seu bloqueio.

“A reunião tratou sobre um pedido da APPM e dos prefeitos sobre a transparência dos repasses constitucionais, basicamente do ICMS, que é feito semanalmente. Os prefeitos solicitaram ter acesso a verificar o valor potencial a ser transferido e também acompanhar a construção do valor durante a semana para que não sejam surpreendidos”, disse o ex-secretário de Fazenda do Piauí e hoje superintendente da Receita Estadual, Antônio Luiz Soares.

O prefeito de Água Branca explicou que foram duas importantes reuniões para as prefeituras. “A primeira foi sobre a fixação dos índices do ICMS para todos os municípios. Inclusive aqueles que conseguiram o selo ambiental do ICMS Ecológico. (...) Este ano, 15 já foram contemplados. A segunda reunião, nós tivemos com a conselheira Waltânia, o prefeito de Teresina e outros municípios, foi para tratar da transparência do ICMS, que o Governo do Estado vem repassando semanalmente. E também aproveitamos para tratar da questão do bloqueio, onde a APPM está buscando, junto a sua procuradoria, uma forma de proteger os municípios para que não ocorram mais bloqueios no ICMS, já que é um recurso do município e que não se pode mexer nele. (...) Entramos em um entendimento. (...) Estamos felizes porque é uma forma de melhorar a transparência entre municípios e estado e a APPM vai acompanhar isso muito de perto, daqui pra frente”, declarou o vice-presidente da APPM, prefeito Jonas Moura.