Semar firma acordo com MPPI e TCE-PI para o fim dos lixões abertos no estado

O Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Marçal, participou ao lado da vice-governadora Regina Sousa, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação entre o Governo do Estado, através da Semar, Ministério Público do Piauí (MPPI) e Tribunal de Contas (TCE-PI), para a promoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.

Com o objetivo da correta destinação do lixo, a iniciativa leva em consideração a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, onde considera o aprimoramento da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos e a estruturação e implementação da logística reversa.

Daniel Marçal destaca a importância dos consórcios com os municípios

"Esse termo é uma continuidade, etapa inicial dos trabalhos, firmando parceria com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público e prefeituras, no sentido dos prefeitos entenderem a dinâmica dessa trabalho e principalmente, a necessidade da parceria, essa gestão integrada dos resíduos sólidos dos municípios, criando estrutura e trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para os municípios", disse.

Ele também falou da importância da logística reversa. "É um trabalho de fundamental importância, reduzindo a quantidade de lixo produzido ao passo que boa parte desses resíduos podem ser reutilizados, reciclados", disse.

Os consórcios com os municípios, utilizando centros de triagem, é importante para que se possa receber esses resíduos sólidos (lixo) de diversos municípios de uma região e que esse lixo seja tratado em um aterro sanitário centralizado num sistema de consórcio.

"Os municípios levam o lixo para os centros de triagem e depois para um aterro centralizado, reduzindo os custos e fazendo a melhor gestão do lixo e proporcionando um equilíbrio ambiental com relação a geração de resíduos sólidos”, destaca a vice-governadora Regina Sousa, enfatizando que a logística reversa faz com que as indústrias que produzem e vendem para o Piauí recebam suas embalagens de volta e isso está na lei, mas precisa ser regulamentado pelo governador.

Segundo a promotora do Meio Ambiente, Áurea Madruga, conforme relatório contábil apresentado em 2021, com base em dados de 2019, 90% dos municípios do Piauí têm lixões ao céu aberto.

"Vistorias in loco constataram várias irregularidades como animais nesses locais, lixos hospitalares e até crianças. Então, o papel do Ministério Público é juntos tentarmos solucionar o problema dos lixões aqui no Piauí", afirma a promotora.

O ato de assinatura do termo aconteceu nesta quarta-feira (23), no Palácio de Karnak. A solenidade foi comandada pela vice-governadora Regina Sousa e contou com a presença de representantes do TCE-PI, do MPPI e do procurador-geral de Justiça Cleandro de Moura.