Procedimento preparatório · 10/08/2020 - 17h34 | Última atualização em 10/08/2020 - 20h09

MP-PI apura possíveis violações de direitos humanos em penitenciárias de Teresina


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    Reprodução OAB-PI

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento preparatório a fim de tratar sobre a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos, consubstanciadas na irregularidade no fornecimento de alimentação adequada e suficiente no âmbito das unidades do sistema prisional do Estado do Piauí situadas no município de Teresina.

As unidades citadas na portaria do MP-PI são:

  • Casa de Albergado de Teresina;
  • Penitenciária José Ribamar Leite (Casa de Custódia);
  • Penitenciária Feminina de Teresina;
  • Penitenciaria Regional Irmão Guido.

O procedimento preparatório também vai analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso.

Uma série de ações foram determinadas pela promotora Myrian Lago para apuração do caso.


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