MP-PI apura possíveis violações de direitos humanos em penitenciárias de Teresina

O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento preparatório a fim de tratar sobre a ocorrência de possíveis violações de direitos humanos, consubstanciadas na irregularidade no fornecimento de alimentação adequada e suficiente no âmbito das unidades do sistema prisional do Estado do Piauí situadas no município de Teresina.

As unidades citadas na portaria do MP-PI são:

• Casa de Albergado de Teresina;
• Penitenciária José Ribamar Leite (Casa de Custódia);
• Penitenciária Feminina de Teresina;
• Penitenciaria Regional Irmão Guido.

O procedimento preparatório também vai analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso.

Uma série de ações foram determinadas pela promotora Myrian Lago para apuração do caso.